Lawrence Amorim, presidente da Câmara de Mossoró, está no Cafezinho com César Santos
O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade), é o entrevistado do Cafezinho com César Santos. Ele fala do desafio de administrar a “Casa do Povo” no momento em que o Legislativo mossoroense aumenta o número de vereadores e inicia nova legislatura com desafio de melhor o desempenho da Casa.
Prefeito duas vezes do município de Almino Afonso, no Alto Oeste potiguar, depois suplente de deputado federal, Lawrence Amorim tem a grande chance de se apresentar ao cenário estadual, a partir de sua gestão na Câmara Municipal.
Ele conversou com o repórter Maricelio Almeida, editor de política do JORNAL DE FATO, quando afirmou que a Câmara, sob o seu comando, não será subserviente ao Executivo, embora ela faça parte da base de apoio político ao prefeito Alysson Bezerra (Solidariedade).
Leia a entrevista:
O senhor foi eleito por unanimidade para comandar a Casa pelos próximos dois anos, o que é um desafio. Como tem sido esses primeiros dias à frente da Câmara Municipal de Mossoró?
Desafio enorme que nos traz uma grande responsabilidade. Nós fomos eleitos por unanimidade, com confiança dos colegas vereadores para administrar essa Casa em um ano que teremos muitas dificuldades, ajustes para poder se encaixar no orçamento novo que está chegando ao nosso conhecimento, com a redução do duodécimo na casa de R$ 300 mil/mês, e com essa redução nós precisamos escolher prioridades, elencar prioridades para desempenhar um bom trabalho e poder administrar a Casa e não comprometer o seu funcionamento. Então, é um ano desafiador e que a gente com transparência, com seriedade, vai estar atuando aqui à frente da Câmara Municipal de Mossoró.
Como que o senhor encontrou a Câmara Municipal de Mossoró, do ponto de vista de organização financeira e também estrutural?
A Câmara vinha com a sua organização. Nós temos muitos servidores efetivos na Casa, que vêm desempenhando já um trabalho, agora é uma questão de se readequar a esse novo orçamento. A gestão passada trabalhou, por exemplo, com mais recurso do que nós vamos trabalhar esse ano. E esse ano nós temos uma novidade que é a questão da criação de dois gabinetes, mais duas vagas de vereadores e vagas de assessores. Então, nós vamos trabalhar com menos recursos do que o ano passado e com mais despesas do que o ano passado. Ou a gente faz um ajuste financeiro, orçamentário, ou a gente corta algumas coisas que não estão dentro hoje nosso orçamento, ou a gente compromete o funcionamento da Casa.
Cortar onde?
Nossa ideia aqui é de enxugar algumas parcerias, enxugar alguns contratos, chamar para readequações, para que a gente possa, no final do ano, não ter um comprometimento fiscal da Casa Legislativa. Nós estamos trabalhando ainda a questão da transição, existe uma equipe de transição na Casa que ainda não nos entregou o relatório, estamos aguardando esse relatório para que a gente possa tomar as medidas necessárias e para que a gente possa ter um conhecimento mais profundo com relação a como está a situação financeira da Câmara de Mossoró. Atualmente, nós estamos ainda montando nossa equipe, e começando os trabalhos para que a gente possa, em fevereiro, iniciar o ano legislativo.
Ainda sobre os ajustes, algumas medidas já começaram a ser implantadas, como a Lei Complementar que extingue alguns cargos e revoga o aumento que havia sido concedido no ano passado para os servidores em comissão. Esse trabalho de enxugamento de despesas continuará sendo executado, então?
Exatamente. A Câmara criou dois cargos de vereadores no ano passado e não foi feito um estudo do impacto financeiro, como também não foram criados os cargos para ocupar o gabinete desses vereadores. Foram criadas só as vagas de vereadores. Então, no final do ano passado, a Câmara teve que criar essas vagas, para esses dois novos vereadores e como existe um decreto da pandemia que proíbe o aumento de despesa para os órgãos públicos até o final de 2021, teve que ser feita essa readequação, cortando esse aumento, cortando cargos das da Casa para poder acomodar esses assessores dos gabinetes dos novos vereadores, e os dois novos vereadores. Isso foi feito no ano passado, não foi feito nessa gestão, foi feito na gestão passada e ficou pendente somente de sanção por parte do Executivo, e o nosso papel foi apenas enviar agora no mês de janeiro ao Executivo o projeto de lei para ser sancionado pelo prefeito.
A gestão passada da Câmara Municipal de Mossoró elegeu como uma das prioridades a construção de uma sede própria. Qual a visão em relação a esse tema? É possível essa construção sair do papel nos próximos quatro anos?
Existe realmente esse sonho antigo da construção da sede própria, nós estamos numa sede aqui que não atende bem aos interesses da Câmara Municipal, com muitas dificuldades aqui com relação à estrutura, falta de estacionamento. Estão sendo gastos recursos com reformas, com adaptações, devido ao prédio ser um prédio antigo. Existe uma previsão de um recurso do empréstimo Finisa para a construção de uma sede, que a gente até então não tem conhecimento de quanto será esse recurso e se será destinado pelo Município para isso. A nossa ideia é de que a gente possa conseguir aqui em Mossoró mesmo, algum prédio do Estado, da Prefeitura que esteja subutilizado, que não esteja sendo utilizado em sua totalidade, para que a gente possa transferir a sede da Câmara Municipal para esse imóvel.
Qual o valor que a Câmara paga hoje de aluguel pelo prédio em que funciona sua sede?
Um aluguel que custa hoje mais de R$ 30 mil por mês, então com esse prédio do Estado ou da Prefeitura deixaríamos de pagar esse valor e a Câmara também deixaria de estar gastando recurso do empréstimo Finisa com a construção de uma sede, e esse recurso seria investido em outras áreas que entendemos ser mais prioridade no momento. Com relação ao tempo, eu acredito que seja muito difícil que se consiga construir uma sede em dois anos, por exemplo, que é o tempo do meu mandato como presidente da Câmara. Acredito que a gente tem que buscar alternativas, acreditar no bom senso, no espírito público, se existem prédios aí que pertencem ao Governo do Estado que não estão sendo utilizados em sua totalidade, poderia ser feito uma sessão de uso para a Câmara Municipal, a gente faria as adaptações e a Câmara deixaria imediatamente de estar pagando um valor altíssimo de aluguel, como também deixaria de gastar aí milhões de reais na construção de uma sede.
Como é que o senhor avalia o projeto que aumentou o subsídio dos parlamentares para essa legislatura, vigorando a partir de 2022?
O reajuste foi feito no final do ano passado pela última legislatura e ele não terá efeito em 2021 e enquanto perdurar a pandemia. É um aumento que só terá efeito após esse decreto do Governo Federal acabar. É uma decisão pessoal dos parlamentares que aprovaram e aí a Câmara, confesso que se fosse para vigorar agora esse aumento, a Câmara não teria condições de fazer pagamento desse aumento, principalmente porque a gente iria extrapolar o limite prudencial de 70% de gasto com o pessoal e nós estamos aqui observando fortemente a questão fiscal, nós vamos aqui andar dentro da linha para que a gente não saia das nossas obrigações fiscais e acredito eu que é uma decisão pessoal de quem votou. Não é um aumento ilegal, está previsto na lei, na Constituição, a legislatura aumenta o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura e até o momento presente não houve nenhum questionamento legal. Acredito que é aguardar, se realmente, em 2022, a gente tiver condições de honrar com esse compromisso, será feito o reajuste do aumento.
O senhor assumiu o mandato de vereador conjuntamente com a presidência da Câmara. Quais serão as prioridades do mandato de Lawrence Amorim, os projetos que serão apresentados, as indicações, que áreas o senhor irá priorizar?
Nós iremos priorizar, principalmente, a área do desenvolvimento econômico da cidade. Nós queremos geração de emprego e renda, todos que estão aqui na Câmara, tanto o presidente como vereadores sabem a quantidade de pessoas que tem nos procurado em busca de uma oportunidade de emprego e a gente sabe que Mossoró é uma cidade que tem um potencial enorme, que poderia gerar mais emprego, mais renda, ter uma situação mais confortável para a sua população. Nosso mandato vai visar muito a questão do desenvolvimento, desburocratizar o que está impedindo a cidade de crescer, de receber investimento, de receber investidores, empreendedores, como também teremos um olhar muito atuante com relação à fiscalização da atenção básica à saúde, da educação de base infantil, que é obrigação dos municípios prover uma boa educação e estaremos buscando estar próximo da população, sempre ouvindo os anseios da população, fazendo nossos requerimentos, atuando no nosso mandato.
É um desafio e tanto conciliar as atividades enquanto presidente das atividades diárias de um mandato parlamentar...
Eu tenho dito muito que estou na presidência da Câmara, mas sou vereador como qualquer outro, fui eleito pela população de Mossoró para ser vereador. Nosso mandato não pode ficar de lado para estar somente administrando a casa. A gente tem um mandato a cumprir, a gente tem promessas que foram feitas na campanha, que nós vamos buscar cumprir essas promessas, honrar a confiança do cidadão que nos elegeu vereador da cidade. E eu quero atuar com a nossa experiência também em gestão, por ter sido prefeito por oito anos, porque temos hoje uma facilidade para fazer a crítica construtiva em algo que a gente veja que não está dando certo, porque nós conhecemos como funciona a gestão e nós podemos estar auxiliando aí para que Mossoró possa crescer e se desenvolver.
A Câmara tem alguns projetos importantes e igualmente delicados como, por exemplo, a questão da gestão democrática nas escolas, projeto que foi apresentado no final do ano passado. Essa matéria ainda pode ser colocada em votação? Qual a posição do senhor em relação a esse tema?
Esse projeto se encontra nas comissões da Casa e vai voltar a ser avaliado. Acredito que é um projeto que será discutido, debatido aqui dentro da Casa, dentro da democracia, obviamente, respeitando os contrários, mas será um projeto que será discutido e que futuramente acredito que já existe até uma sinalização positiva por parte dos vereadores e de boa parte dos vereadores com relação à aprovação desse projeto, mas é algo que vai ser construído. Como presidente, tenho aqui a função de buscar colocar esse projeto em pauta após ele ser analisado em todas as comissões, e aí ver o que que o plenário vai decidir, mas é um projeto importante que com certeza será discutido, como outros projetos que estão paralisados e que precisam ser discutidos novamente nas comissões para retornar ao plenário.
O senhor nomeou o ex-vereador Jório Nogueira para a presidência da Fundação Aldenor Nogueira. Jorge é irmão do vereador Omar Nogueira. Não se configuraria aí um caso de nepotismo?
Não. Fizemos uma consulta aos órgãos de controle e nos foi informado que a Fundação tem outro CNPJ, tem uma atuação independente. O nomeado não tem qualquer parentesco comigo, que sou a autoridade nomeante, então não se enquadra na questão do nepotismo. Jório é ex-vereador da Casa, ex-presidente da casa, foi um dos criadores da Fundação Aldenor Nogueira, que leva o nome do seu pai e demonstrou um grande interesse de desenvolver um trabalho pela Fundação e de ajudar a Fundação a voltar projetos importantes que estavam paralisados. Essa decisão nossa foi uma decisão também visando a melhoria da Fundação. E com relação à questão legal, nepotismo, nós estamos abertos a discutir qualquer questionamento que surja.
O senhor foi candidato à Câmara Federal em 2018, ficando na primeira suplência, e vem sendo apontado novamente como provável candidato em 2022. Há esse desejo de colocar o nome mais uma vez à disposição dos eleitores para o cargo de deputado federal?
Olha, a decisão de ser candidato, em 2022, ela não depende só da minha vontade. Eu costumo dizer que que para ser candidato, você tem que ter um grupo, você tem que ter pessoas que lhe estimulem a ser candidato, que acham que você possa fazer um bom trabalho. E sempre foi assim, na vida pública, eu nunca decidi ser candidato sozinho, candidato de mim mesmo. Acredito que no momento certo, no momento oportuno, se Mossoró achar que tem a necessidade de ter representantes em 2022 na Câmara Federal, na Assembleia Legislativa, será uma decisão que o povo mesmo irá comentar e convocar nas ruas e nós vamos aguardar. E hoje é nossa prioridade número um o mandato de vereador e a presidência da Câmara, que teremos um ano aqui de muitas responsabilidades, um ano de que a gente vai ter que se dedicar muito aqui à Casa Legislativa e com isso a gente vai aguardar o desenrolar dos fatos para ter uma decisão sobre 2022.
Historicamente, a Câmara Municipal de Mossoró sempre é muito criticada por adotar uma postura de subserviência ao Executivo. O prefeito Allyson Bezerra terá o apoio de uma bancada expressiva, inclusive do senhor, que é do partido Solidariedade e aliado de primeira hora do prefeito. Como manter a Câmara independente do Poder Executivo diante desse cenário?
A Câmara é um poder autônomo, um poder independente. O Legislativo precisa ser ouvido e respeitado. O que eu vejo nessa situação, isso sempre é questionado, desde o período dia da eleição, mesmo antes de ser eleito presidente sempre houve esse questionamento. Hoje estamos presidindo a Câmara Municipal e aqui não é só o presidente, aqui existem mais 22 vereadores e vereadoras de diversos partidos, de situação, de oposição, que terão aqui comigo aberto o diálogo. Eu fui eleito com os votos de todos os colegas, para nós é uma grande responsabilidade, mas também é um compromisso de diálogo. Se eu não quisesse dialogar, eu não teria procurado pessoas de outros partidos, de oposição ou de situação, durante a eleição para presidência da Câmara. Nós estamos aqui abertos, nós acreditamos também no bom senso do Executivo de enviar projetos aqui para Casa com tempo hábil para serem discutidos nas comissões, serem discutido pelos vereadores e vereadoras e isso é o que a gente deseja.
Não haverá subserviência, então?
Nós não estaremos aqui na Câmara em uma situação de subserviência, porque aqui é um poder que merece respeito. E nós estaremos aqui trabalhando o que for bom para a cidade de Mossoró, nós estaremos levando a plenário, votando, aprovando e o que não for bom para a cidade de Mossoró, nós estaremos também discutindo e revendo junto ao Executivo o posicionamento deles. Esse aqui é um poder que precisa que a gente tenha também a nossa autonomia pra trabalhar, e o presidente aqui sozinho não aprova nada, é uma decisão dos colegas vereadores. A gente acredita muito no potencial da nova gestão, no potencial dos que estão assumindo, secretários e secretárias. Nós acreditamos muito que eles tenham o espírito público de estar enviando para a Câmara projetos que possam ter um tempo hábil para se discutir, para se planejar e aí dentro do campo democrático, da maioria, da votação, é que vai ser decidido as situações e aqui nós iremos tratar todos esses assuntos com a devida transparência, que é que o povo quer. Vamos estar utilizando as redes sociais, vamos estar utilizando os veículos da Câmara também, junto à Fundação, nós temos a TV Câmara, a informação chegará também ao cidadão através das redes sociais, para que ele faça o seu julgamento.
Para finalizar, presidente, quando se dará o início do ano legislativo?
Teve um pequeno adiamento devido a algumas questões técnicas aqui de estrutura. O início do ano legislativo será em 9 de fevereiro. Nossa expectativa é muito boa, será uma legislatura que vai iniciar aí com 17 nomes novos na Casa e que estão com muita vontade de trabalhar, de atuar. Acredito que há na Casa hoje um pensamento de harmonia e um pensamento de diálogo. A gente tem discutido muito aqui que as picuinhas, os problemas internos entre partidos, entre vereadores, problemas pessoais, não podem atrapalhar o andamento dessa Casa, porque nós temos projetos importantes que estão paralisados, como nosso plano diretor e outros projetos importantes aqui da cidade de Mossoró, que a cidade precisa urgentemente ter uma destinação.
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