Passados mais de 40 anos, um débito da Prefeitura com o Banco do Estado do Rio Grande do Norte (BADERN), estatal extinta em 1989 pelo então governador José Agripino Maia, ainda não foi paga pelo Poder Executivo. Em valores atuais: R$ 7.332 milhões
Equipe econômica da gestão Allyson Bezerra apresentou situação financeira no auditório da Estação da
Por Maricelio Almeida - Repórter do JORNAL DE FATO
Uma dívida do início da década de 1980 continua a desafiar a gestão pública municipal de Mossoró. Passados mais de 40 anos, um débito da Prefeitura com o Banco do Estado do Rio Grande do Norte (BADERN), estatal extinta em 1989 pelo então governador José Agripino Maia, ainda não foi paga pelo Poder Executivo local. Em valores atualizados, o débito chega a R$ 7.332.271,85, integrando o volume de R$ 855.012.292,97 em dívidas que o governo Allyson Bezerra (Solidariedade) afirma ter encontrado após levantamento realizado por diferentes Secretarias junto a fontes diversas.
Os números foram apresentados em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 28. Além do débito com o Bandern, que se arrasta há mais de 10 gestões, a equipe de auxiliares do prefeito Allyson Bezerra também incluiu no passivo que teria sido deixado pela ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP) dívidas com o Instituto Municipal de Previdência Social (PREVI), cujos parcelamentos datam de vários governos, e os valores referentes à operação de crédito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA), contrato de R$ 146 milhões, mas que ainda está na fase de carência, com a primeira parcela sendo cobrada à Prefeitura somente após o primeiro trimestre de 2022.
“Aparentemente, houve amadorismo no levantamento e apresentação dos dados, sem considerar suas nuances e detalhamentos. Algumas dúvidas precisam ser esclarecidas. Por exemplo: a dívida com bancos, conforme apresentada, inclui a contratação de crédito do FINISA, com a Caixa Econômica Federal? Se incluir, o governo municipal cometeu um erro grave. Nesse caso, terá que resolver se rescinde o contrato para diminuir a dívida ou se executa as obras previstas. Se executar, terá dado aval a decisão da gestão anterior”, comentou ao JORNAL DE FATO o vereador Francisco Carlos (PP).
O parlamentar também comentou o passivo com o PREVI. “A indicação da dívida inclui parcelamentos de vários governos. Todos eles regulares e autorizados conforme a lei. O último deles, inclusive, foi previsto no pacote do governo federal de enfrentamento à pandemia. Se o governo municipal condena esse parcelamento, e trata-se de compromissos não vencidos, ficará em dificuldades se tiver necessidade de recorrer ao mesmo artifício”, complementou.
A reportagem confirmou com o secretário municipal de Planejamento, professor Frank Felisardo, a inclusão do contrato do Finisa no levantamento apresentado pela gestão. Questionado sobre a possibilidade de rescisão do contrato, o secretário respondeu que todas as possibilidades estão sendo analisadas para uma tomada de decisões. Sobre o Finisa, o secretário de Infraestrutura, Brenno Queiroga, afirmou ao DE FATO que já foram contratados ou estão em fase de contratação R$ 112 milhões.
“Desse valor, foram executados R$ 54 milhões, porém só foram pagos R$ 38 milhões. Existe um replanejamento de parte do valor do que ainda não foi contratado, inclusive de algumas obras que estão em execução. A gente está mapeando uma a uma, fazendo esse replanejamento para poder otimizar o uso do Fisina para o que de fato ele se serve, que é gerar progresso e desenvolvimento para cidade de Mossoró, para que no futuro próximo a gente consiga pagar esse empréstimo”, relatou Queiroga.
SERVIDORES
Ao final da gestão Rosalba Ciarlini, em dezembro de 2020, a equipe de transição da então prefeita apresentou aos membros da equipe do então prefeito eleito Allyson Bezerra os valores referentes aos débitos com servidores públicos. Conforme os números, a dívida com folha de pagamento era de R$ 8.589.921,00. Recentemente, em reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), a gestão Allyson afirmou que esse débito seria, na verdade, de aproximadamente R$ 11 milhões. Nesta quinta, 28, um novo dado foi apresentado: R$ 16.701.509,61.
A equipe econômica da Prefeitura não detalhou a composição desse débito, relatando apenas que se trata de pendências quanto ao 13º salário, vantagens e férias. O secretário-chefe de Gabinete e secretário interino da Administração, Kadson Eduardo, disse que até o próximo dia 22 de fevereiro será apresentado o calendário de pagamento dos salários atrasados dos servidores, como também de fornecedores.
“Fake News”, afirma ex-auxiliar de Rosalba sobre números
O ex-consultor geral da gestão Rosalba Ciarlini e coordenador da equipe da transição da ex-prefeita, Anselmo Carvalho, classificou como “fake News” os números apresentados pela equipe de Allyson Bezerra. Confira abaixo na íntegra nota divulgada pelo ex-auxiliar:
“Em incrível exposição realizada na manhã de hoje (ontem), parte da equipe do Prefeito Allyson Bezerra anunciou estrondosamente dívidas com pompa e circunstância, que seus acólitos tentaram até arredondar para R$ 1 bilhão a pedido, revelando o “modo Allyson de administrar”: E o que foi falado? Fake news para esconder despreparo e desorientação.
A equipe do Prefeito deturpa conceitos contábeis e jurídicos básicos, ou por má fé ou por ignorância; em ambas as situações, posturas lamentáveis de gestores públicos. Coloca, por exemplo, recursos de crédito que sequer foram recebidos ainda como dívida. Tenta vender parcelamentos que estão em dia e passivos de décadas como se fosse dívida contraída pela gestão anterior com o intuito de atacar a impessoalidade que rege o serviço público e mais notadamente a ex-prefeita, mistura com o intuito de confundir a opinião pública os conceitos de dívida fundada e dívida flutuante (ou seja, as dívidas de longo e de curto prazo) para dar a entender que o montante apontado está atrasado, que a Prefeitura de Mossoró está inadimplente. Não informou que há parcelamentos e empréstimos, que têm prazo para pagamento por vários anos, como é o caso do FINISA (Caixa Econômica Federal) e PREVI. Esqueceu o Prefeito o princípio da continuidade do serviço público e da impessoalidade na administração pública; que as normas e práticas contábeis determinam o registro de todas as operações, independentemente de sua exigibilidade jurídica (conceitos que não se confundem).
As despesas de pessoal, que por lei municipal têm de ser pagas até o 5º dia útil do mês seguinte, deveriam ter sido quitadas até 08/01/2021. Embora com recursos em caixa, a atual Administração não quitou, sob o surpreendente, inusual e contundente silêncio dos sindicatos. Reiteramos mais uma vez, que não houve nenhum cancelamento de empenho que implicasse na proibição de pagamento dos servidores feito pela gestão anterior. Não se pode esquecer, por exemplo, que o então Deputado Allyson cobrou contundentemente da governadora Fátima o pagamento dos 3 meses de salários atrasados de 2018 (oriundos de gestão anterior à dela), exatamente porque as dívidas são do Estado e não de gestor A ou B, porque a Administração Pública é uma só, independentemente de quem seja o Prefeito, Governador ou Presidente da República.
Não seria de estranhar outra postura da Gestão que não conseguiu sequer completar o quadro dos Secretários Municipais durante quase um mês, contando inclusive com Secretário Fake – o que “trabalha” sem estar nomeado e pede demissão para ser substituído– mas não demonstrou nenhum pudor em nomear mais de 400 pessoas em menos de um mês quando alega como justificativa para tudo uma suposta calamidade financeira.
Tudo isso, porém, tem um só propósito: tentar confundir a opinião pública para dar ares de realidade ao infundado decreto de calamidade, sobretudo após o Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado instaurar, com menos de 15 dias de gestão, um inquérito para investigar a “administração” do Prefeito Allyson”
Confira a composição da dívida fundada do Município, conforme números apresentados pela equipe de Allyson Bezerra:
Dívidas judiciais saúde: R$ 20.121.212,45
INSS aposentadoria: R$ 91.469.986,89
Previ/aposentadoria: R$ 233.168.328,03
Salários, 13° salário, férias: R$ 16.701.509,61
Fornecedores e prestadores de serviços: R$ 252.146.307,52
Afim: R$ 12.000.517,98
PASEP: R$ 7.552.513,68
Caern e Cosern: R$ 41.630.409,61
Bancos: R$ 169.031.829,63
Precatórios: R$ 10.965.659,00
Restituições: R$ 224.018,57
Total da dívida: R$ 855.012.292,97 milhões.
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