Vereadora Marleide Cunha, do PT
Por Maricelio Almeida - Repórter do JORNAL DE FATO
A vereadora Marleide Cunha (PT) apresentou na sessão ordinária remota desta quarta-feira, 17, da Câmara de Mossoró, requerimento cobrando informações sobre o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores públicos municipais, que está em atraso, pontuou a parlamentar.
Segundo Marleide, apenas a Prefeitura pode informar o cronograma de pagamento. “Sabendo da enorme e justa aflição de vocês por ainda não terem recebido a segunda parcela do FGTS, e por não saberem sequer quando a receberão, apresentei um requerimento em prol de vocês. “Vou continuar cobrando essa informação e vou lutar para que o direito do servidor público de Mossoró seja respeitado”, declarou.
O requerimento da vereadora pede ainda que a Prefeitura apresente a lista nominal dos servidores que têm direito a receber o FGTS, com os valores individualizados pelo município em 2020. “Vou continuar cobrando essa informação e vou lutar para que o direito do servidor público de Mossoró seja respeitado”, acrescentou.
O processo para reconhecimento da dívida, pelo Município, teve início em 2003, com vários embates judiciais e trâmite no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Somente em 2011 a Prefeitura reconheceu junto à Caixa Econômica o débito com servidores que trabalharam ou trabalham na Prefeitura, correspondente ao período 1977 a 1991.
A batalha judicial seguiu até 2017 quando, afirmou Marleide, na condição de dirigente sindical, ela assinou acordo com a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal. A primeira parcela foi paga em 2019. “Agora precisamos saber quais servidores estavam com o pagamento programado para 2020”, afirmou.
A primeira etapa do pagamento contemplou servidores que trabalharam entre os anos de 1977 a abril de 1986, totalizando cerca de 1.500 servidores, o que equivaleu a mais de R$ 6 milhões repassados pelo Município. O pagamento da segunda etapa, beneficiando os servidores do período de 1986 a 1991, deveria ter ocorrido em outubro do ano passado.
Marleide Cunha lembrou que cabe à Secretaria de Administração, exclusivamente, fornecer o informe da individualização dos valores do FGTS, levando em consideração o acordo fechado em 2017. A vereadora finalizou afirmando que tem um histórico longo de luta pelo direito dos servidores e que vai continuar cobrando a garantia dos direitos deles.
“O FGTS, além de ser um direito dos trabalhadores, é um tema que deve ser debatido sempre em caráter de urgência, quando e se houver a necessidade de debate sobre ele. Por isso, estamos na busca de obter tais informações para vocês e as traremos assim que as obtivermos”, concluiu.
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