Secretário da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, afirma que a situação pela qual atravessa o Governo do Estado com a pandemia pode inviabilizar a continuidade do pagamento do 13º salário de 2018. Já a folha mensal está garantida, segundo o secretário
Carlos Eduardo Xavier é o titular da Tributação do RN
Por Maricelio Almeida - Repórter do JORNAL DE FATO
"A gente está inserido numa guerra, mas o contexto de crise fiscal não deixou de existir. Ele se agrava com isso tudo o que tem acontecido”. A declaração é do secretário de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, nesta terça-feira (23). De acordo com o auxiliar da gestão Fátima Bezerra (PT), a situação pela qual atravessa o Governo do Estado com a pandemia pode inviabilizar a continuidade do pagamento do 13º salário de 2018.
"Nesse cenário de queda de arrecadação, de necessidade da gente distribuir minimamente, dentro das restrições, renda para a sociedade, esse calendário de pagamento dos atrasados a gente não tem como garantir nesse momento. Não sabemos quanto tempo essas medidas vão permanecer em vigor. Torcemos e trabalhamos para que essas medidas não fiquem em vigor muito tempo, mas não tem como garantirmos que esse pagamento dos atrasados seja mantido para essas datas", lamentou o secretário durante a entrevista repercutida pela TRIBUNA DO NORTE.
No final de janeiro, em reunião com o Fórum Estadual dos Servidores do RN, o Governo do Rio Grande do Norte havia anunciado o calendário que dá continuidade ao pagamento do 13º salário de 2018. O pagamento para quem ganha acima de R$ 3,5 mil líquido, ativos e inativos, estava programado, inicialmente, para ser feito nos meses de maio e novembro de 2021.
“O pagamento será integral, sem parcelamentos, e abrange servidores ativos e inativos. A partir do diálogo com o Fórum dos Servidores vamos chegar a um acordo para definir o formato e a ordem das faixas salariais que irão receber em maio e em novembro”, afirmou a governadora Fátima Bezerra à época da reunião com o Fórum.
Em janeiro, o Governo concluiu a primeira fase do pagamento do 13º de 2018, contemplando cerca de 50% dos servidores - os que recebem até R$ 3,5 mil líquido. “O Governo do Estado está se adaptando para aderir ao Plano de Equilíbrio Fiscal, do Governo Federal, o que pode trazer novos recursos, por meio de financiamentos de longo prazo. Mas as datas que anunciamos, maio e novembro, foram trabalhadas em cima de receitas ordinárias e deve acontecer de acordo com a disponibilidade orçamentária”, pontuou o secretário Carlos Eduardo Xavier quando do anúncio do calendário.
Auxílio
Algumas categorias de trabalhadores e serviços afetados com a pandeia têm cobrado do Governo do Estado a concessão de uma espécie de auxílio emergencial, semelhante ao pago pela União em 2020 e que será retomado no mês de abril. O secretário Carlos Eduardo Xavier descartou essa possibilidade.
“Não temos recursos para uma iniciativa como essa (auxílio). Esse é um papel que foi desempenhado muito bem pelo Governo Federal no ano passado. O auxílio emergencial vai começar novamente em abril, provavelmente, e vai dar uma forma para as pessoas sobreviverem nesse momento. Lamentamos que tenha sido reduzido para menos da metade, mas isso vai ajudar a nossa população a passar por esse período de guerra", disse o secretário.
Sobre as restrições no comércio e na circulação de pessoas, o titular da SET afirmou, conforme matéria publicada pela TRIBUNA DO NORTE, que espera que as medidas não durem tanto quanto no ano passado. Porém, ele disse que a prorrogação ou não das restrições impostas desde o sábado (20) vão depender dos índices da pandemia, como disponibilidade de leitos e taxa de transmissibilidade. Já sobre o pagamento da folha, que tem sido realizado dentro do cronograma, Cadu Xavier acredita que não haverá necessidade de atraso nos pagamentos.
"Ano passado, em abril e maio do ano passado, dois meses de brusca queda de arrecadação e sem auxílio do Governo Federal ao Estado, nós não atrasamos o salário. No primeiro período crítico da pandemia, com queda de 25% de ICMS, o equivalente a menos R$ 100 milhões nos cofres, conseguimos pagar. Acredito que conseguiremos também neste momento", concluiu.
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