Presidente Geisel editou o pacote de abril há 44 anos
Por César Santos/JORNAL DE FATO
Nesta data, em 1977, o general Ernesto Geisel, penúltimo presidente do regime militar, editava uma série de medidas autoritárias para conter o crescimento da oposição no poder. Ficou conhecido como o "pacote de abril", que promoveu mudanças na política, impondo eleições indiretas para governadores e senadores biônicos.
A linha dura dos militares estava assustada com o grande crescimento obtido pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nas eleições de 1974 e 1976. Eles decidiram, com punho de ferro, estabelecer mecanismos autoritários que impedissem o avanço da oposição. E, de fato, era uma ameaça ao poder de coturnos e, de certa forma, ali era o início do fim do regime de exceção, consolidado na primeira metade da década de 80.
Além de adiar as eleições para governadores para 1982 e determinar que 1/3 dos senadores seriam indicados pelo presidente da República e eleitos pelo voto indireto, por figurarem como “agentes do governo”, garantindo a hegemonia dos militares por meio do quórum majoritário, o pacote de abril também impôs obstáculos que naquele momento dificultaram a caminhada da oposição.
O pacote aumentou o colégio eleitoral dos estados menores, onde a Aliança Renovadora (ARENA), partido dos militares, era predominante; e estabeleceu a campanha surda-muda, onde o candidato poderia apresentar apenas uma foto 3/4 e um resumo do currículo.
O Rio Grande do Norte, que era governado por Tarcísio de Vasconcelos Maia, escolhido pelos militares em 1974, viu o bastão antidemocrático ser repassado para o professor e médico alminoafonsense Lavoisier Maia Sobrinho, primo de Tarcísio, em 1978, por indicação do último presidente do regime militar, general João Baptista de Oliveira Figueiredo. O vice de Lavoisier era Geraldo José de Melo, que depois foi governador eleito em 1986 e senador da República, também pelo voto direto.
Lavô foi o último governador potiguar escolhido pela via indireta, mas não foi o último a governar o Rio Grande do Norte chancelado pelos militares. O primo José Agripino Maia o sucedeu. Matriculado no PDS (antiga Arena, depois PFL e agora Democratas), Agripino venceu as eleições diretas para governador, derrotando o ex-governador Aluízio Alves, que havia retomado seus direitos políticos, cassados pelo famigerado AI-5 em 1969. Antes, Agripino havia colocado no currículo o cargo de “prefeito biônico” de Natal, indicado pelo pai Tarcísio Maia e nomeado pelo presidente Geisel.
Os resquícios dos tempos de chumbo ainda são encontrados no sistema político-eleitoral brasileiro até hoje, 44 anos depois do pacote de abril. Ainda hoje há senadores que não foram eleitos pelo voto popular. A Constituição de 1988 (artigo 46, § 3º) define que cada senador será eleito com dois suplentes em sua chapa. Entretanto, esses suplentes são desconhecidos pelos eleitores e, em caso de ausência do representante eleito, assumirão seu lugar sem terem sido escolhidos diretamente pela população.
Temos ainda“senadores biônicos”, mostrengos que sobreviveram à Carta Magna de 88.
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