Paulinho Silva e Kelânia Mesquita - Movimento UMA OUTRA UERN É POSSÍVEL
O movimento Uma Outra UERN é Possível, que apoia as candidaturas de Paulinho Silva e Kelânia Mesquita às eleições para os cargos de reitor e vice-reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), através do seu jurídico, elaboraram nota em resposta diante das afirmações feitas pela reitora Fátima Raquel, sobre a suspensão das eleições da Universidade. A reitora foi entrevistada no Cafezinho com César Santos, edição de domingo (18) do JORNAL DE FATO (Veja AQUI). Segue a nota do movimento com os esclarecimentos à sociedade e comunidade uerniana:
“DIREITO DE RESPOSTA À ENTREVISTA DA REITORA EM EXERCÍCIO, FÁTIMA RAQUEL
No domingo, 18/04/21, a Reitora em Exercício da UERN, Professora Fátima Raquel, concedeu entrevista a este órgão de imprensa, sobre a qual, utilizando o direito de resposta, pontuamos alguns esclarecimentos à comunidade, considerando o que foi dito.
1 – A autonomia da Comissão eleitoral não está isenta do cumprimento da Resolução nº 014/2020-CONSUNI que assegura o direito de voto, na consulta para formação da lista tríplice para Reitor e Vice-Reitor da UERN, a todos os eleitores cujos nomes estiverem incluídos em lista publicada no JOUERN, nos termos do art. 66, da Resolução nº 014/2020-COSUNI. Atestado pela liminar da justiça.
Neste caso, a justiça entendeu que o cadastro proposto pela Comissão Eleitoral para os eleitores aptos não podia condicionar o direito ao voto, cabendo à UERN providenciar o cadastramento de todos os aptos. Nossas regras e democracia internas estão sendo atacadas. As instâncias colegiadas de fato e de direito decidem; no entanto, as resoluções do CONSUNI, órgão colegiado máximo da nossa instituição, não foram respeitadas e até descumpridas, como a própria juíza que concedeu o MANDADO DE SEGURANÇA bem observou em sua sentença. A reitora afirma na entrevista que há um “cadastro prévio já feito no sistema de todos os usuários, o direito de voto de cada pessoa apta a votar está garantido”. Mas, isto não reflete a verdade dos fatos; tendo em vista que, a Instrução Normativa 001/21 da Comissão Eleitoral (CE), no §4º do Art. 6º determina que: “Para efetivação de seu direito ao voto o eleitor deverá realizar cadastro prévio na plataforma Sigaa até a data limite de 12/04/2021.” Esta norma complementar da CE contraria a norma supra, emanada das resoluções do CONSUNI, levando em consideração que, isto conflita frontalmente com o amplo direito ao voto, como descrito no Art. 39 das Resoluções 014/2020 e 002/2021: “A relação dos eleitores aptos a votar será divulgada, por edital, trinta dias antes da consulta, através de publicação no Jouern.”
Assim se posiciona a justiça, em decisão proferida pela desembargadora Judite Nunes, contra o agravo de instrumento impetrado pela PGE, em nome da reitoria: “mesmo reconhecendo a competência da Comissão Eleitoral para editar normas complementares, é cediço que tal competência não pode ser exercida ao arrepio das demais regras legais, devendo ser balizada, fundamentalmente, pela máxima garantia ao direito amplo de participação, especialmente daqueles que já tiveram seus nomes registrados em relação de aptos a votar”.
Segunda a reitora em exercício, “à reitoria cabe dispor de todo apoio necessário, demandado pela comissão ou pelo CONSUNI, para que os trabalhos ocorram tranquilamente”. Exatamente. Ocorre que em primeiro lugar é papel do Reitor(a) garantir o cumprimento das normas do CONSUNI e, neste caso, cumprir o que foi descumprido e que a justiça recomenda e faz lembrar.
2 – Em reunião realizada na semana passada com a Administração Central da UERN e Comissão Eleitoral — após decisão da Juíza de 1ª Instância e do Tribunal de Justiça do RN, em 2ª Instância —, foi reafirmada as informações de que tínhamos ainda nos campo das hipóteses, quando o responsável pelo DINF informou da inserção de todos os Discentes em apenas uma localidade no sistema SIG-Eleições. Ou seja, um sistema que está em planejamento há mais de 4 anos não conseguiu deixar as listas de Discentes em cada Curso aos quais os mesmos encontram-se matriculados e ativos na UERN. O episódio narrado nessa reunião com representante da Chapa “Uma Outra UERN é possível” corroborou mais ainda com as medidas adotadas no Mandado de Segurança, o que representa a intransigente defesa da democracia interna e a segurança no pleito eleitoral. Isso não significa senão exigir o cumprimento das normas estabelecidas e resguardar as regras já aprovadas pelo CONSUNI.
3 — Ao criar novas regras e exigir dos aptos ao voto aquilo que não compete neste momento, a Comissão Eleitoral não recebeu da atual Gestão os meios necessários para atender às normas aprovadas pelo CONSUNI e garantir que todos os nomes constantes na lista eleitoral também já estivessem aptos — caso assim desejassem utilizar da faculdade de escolha para indicar os nomes de Reitor e Vice-Reitor. Do contrário, se esse direito estava garantido apenas nas listas publicadas no JOUERN e não apto no sistema de recepção dos votos, neste caso o SIG-Eleições que exigia um cadastro quase que irrealizável, pois que não se concretizou em inúmeras tentativas e seus relatos públicos — então a democracia estava “ferida de morte”.
4 - É por demais importante evidenciar que não tem lógica a reitora falar que há um cadastro prévio na nova Plataforma adotada, Sig-eleições, e que os aptos a votar apenas teriam o papel de “validar” ou “confirmar”. Tendo em vista que, sobretudo com o cadastro discente, os mais prejudicados com estas medidas restritivas, pois, além de inúmeros relatos e denúncias de problemas e constantes e até insuperáveis dificuldades por alguns, em realizar o cadastro, temos muitos exemplos e denúncias de estudantes que conseguiram efetuar o cadastro, mas seus nomes, constam no novo sistema como sendo de outros cursos e de outras faculdades diferentes dos seus dados cadastrais regulares e originais. Neste sentido, questionamos a legalidade deste procedimento, pois, como “validar” dados que não são verdadeiros? Como validar no sistema Sig-eleições dados que diferem do seu curso e ano de entrada na UERN? Como foi demonstrado pelo representante da DINF (Diretoria de Informática) foi criado um curso fictício e um ano único de entrada na UERN de todos(as) discentes, que foi estabelecido como dado cadastral obrigatório ao preencher o formulário de cadastro. Desta forma, se já existia um cadastro prévio e o os dados já estavam no novo sistema, precisando apenas “confirmar” ou “validar”, então todos os dados originais e verdadeiros deveriam ser os mesmos vinculados às matriculas regulares dos estudantes.
5 — Causa-nos estranheza o relato da surpresa da atual Gestão da UERN quanto ao Mandado de Segurança. Desde o início da campanha para Reitor e Vice-Reitor que solicitamos verbalmente e em seguida por escrito informações do pleito junto à Comissão Eleitoral. Em tempo informamos que nunca recebemos a devolutiva das mensagens eletrônicas em que continham nossos requerimentos acerca das informações solicitadas. Passamos a colaborar com campanhas sistemáticas durante todo o período para que os cadastros fossem realizados por Docentes, Técnicos-Administrativos e Discentes — quando passamos a receber inúmeros relatos de problemas, que mesmo posteriormente forçando a Gestão da UERN a exigir plantões do DINF não conseguiram suprir as necessidades da comunidade acadêmica. Quando verificado a impossibilidade de repostas rápidas aos problemas apresentados e o silêncio administrativo às demandas formuladas, não nos restou alternativa senão aquela que judicialmente reconheceu nossa postulação de respeito à democracia uerniana.
6 — Ao alegar resultados exitosos ao longo desses últimos 11 anos e fazendo referência à Nota Técnica da Superintendência de Informática da UFRN, a atual Gestão da UERN faz ocultar que as outras IES implantaram o sistema SIG e depois de sanar todas as falhas técnicas é que possibilitaram a realização de escolha de seus gestores eletronicamente. De forma enviesada a UERN alocou todos os Discentes no que eles denominaram de “Cesta de Alunos” para efetivar um pré-cadastro, o que representa uma fragilidade no modus operandi sistematizado pelo DINF. Ao relato dos responsáveis técnicos da informática da UERN percebemos que a nossa luta não está sendo em vão. E podemos com segurança afirmar que o processo de escolha na nossa Universidade não pode trazer o lastro de experiência exitosa da UFRN e outras IES pelo simples motivo de que não houve tempo hábil para efetuar as mudanças no nosso sistema e nem condições para fazê-lo.
7 - Quanto ao crescimento da UERN temos que ressaltar que ocorre, mas, graças à suas categorias e empenho dos nossos docentes, pesquisadores e técnicos. A política de pós-graduação na UERN é fruto do esforço de seus pesquisadores. A expansão dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu é efetivamente resultante do empenho acadêmico de muitos doutores e doutoras da UERN, com o apoio do corpo técnico vinculado aos Departamentos proponentes, que em muitos casos nem é gratificado para isto.
Quando a articulação de um grupo de pesquisadores da UERN passa a ser maior do que o investimento em infraestrutura e financiamento institucional, acaba que percebemos ser esse empenho maior do que a política (se é que ela existe) institucional.
Qual o grupo de pesquisadores que ao instituir um projeto de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu teve garantida uma estrutura mínima de espaço, equipamento e pessoal exclusivamente para esses programas? Quantos desses programas já se encontraram aprovados e carecedores de estrutura mínima para autorização de início? Certamente que os impedimentos já ocorreram por falhas administrativas da UERN, não dos pesquisadores e do corpo docente reunido nesses documentos de “Análise de Propostas de Cursos Novos” [APCN].
Nesse aspecto a fala de uma política de Pós-Graduação e Pesquisa mais arrojada sugere algumas análise e reflexões sobre a atual situação dessa pasta pró-reitoral na Universidade. Se os esforços advêm dos docentes pesquisadores o mesmo não acontece com a gestão dos recursos oriundos de financiamentos federais para cada programa particular. Assim, os números passam a ser utilizados pela Instituição que cria uma falsa impressão de esforço incomensurável para implantação e desenvolvimento na formação de novos pesquisadores. Temos inúmeros departamentos que carecem de concurso para contratação de professores, para ocuparem diversas vagas existentes por vacância, o que não representa ampliação de gastos, mas apenas ocupação de vagas ociosas. Obrigando os professores a desdobrarem-se para garantir a ofertas de disciplinas na graduação, atuarem na pesquisa e na extensão, além de garantirem a expansão da pós-graduação, criando um ambiente estafante com sobrecarga de trabalho resultando em diversos problemas físicos e psicológicos, como a síndrome de burnout, além de outros. É público e notório que a UERN cresceu em números de pós-graduações, pesquisas e extensão, mas decresceu em números de técnicos e docentes.
Afinal, como seria se os grupos de docentes pesquisadores tivessem autonomia em iniciar, gerir e desenvolver esses Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu sem a gerência da Universidade? Claro que a formação de muitos doutores e doutoras, mestres e mestras na UERN ocorreu a partir de uma política macro desenvolvida através dos Conselhos Superiores, onde a gestão acadêmica muitas vezes não aperfeiçoou com investimentos necessários —, mas é preciso realçar a falta de ações concretas no sentido de apoiar esses grupos de pesquisadores e pesquisadoras no âmbito institucional.
Quem participa no desenvolvimento dessas atividades na UERN sabe o quão distante permanece essa pasta pró-reitoral de pesquisa e pós-graduação na entrega de espaços, equipamentos e pessoal para fazer avançar as atividades. Mas certamente reconhecerá o “braço de ferro” com que os gestores cobrarão dos pesquisadores em relatórios e números — que na sua grande maioria são divulgados como conquistas oriundas de uma administração gestora eficiente.
E os “projetos de pesquisa” que são analisados — quer em edital ou fluxo contínuo, pelo setor responsável em desenvolver uma política de gestão na área de pesquisa e pós-graduação?
Esses são um capítulo à parte.
Os pesquisadores doutores da UERN são periodicamente convidados a submeterem propostas de pesquisa e elencarem seus objetivos, hipóteses e problematização a fim de realizarem suas pesquisas. A institucionalização dessas propostas obriga os pesquisadores a inscrevê-las sob a obrigação de declarar que elas serão financiadas pelos seus Autores(as). Ou seja, na inscrição do projeto de pesquisa esses pesquisadores — em sua maioria docentes, declaram que eles mesmos irão custear todas as etapas do projeto até a sua execução. Como costumamos afirmar “a pesquisa não cabe no orçamento da instituição”, isso porque não há desde muito tempo uma política interna de financiamento dessas pesquisas.
Temos outro dado alarmante quando as pesquisas são financiadas por entidades externas à UERN. Como a Universidade passa a gerir os recursos financeiros, então os pesquisadores enfrentam uma burocracia interminável dentro da Administração Central — quando não acabam por devolver parte desses recursos à entidade financiadora.
É perceptível que essas ausências políticas dessa pasta pró-reitoral tem causado vários transtornos à pesquisa e à pós-graduação na UERN. Põe em risco o trabalho de pesquisadores(as) da Universidade no tocante aos esforços no planejamento, execução e captação de recursos. São números que não constam no quadro de resultados da IES, mas que sabemos existir toda essa gama de dificuldades na implementação de uma política de valorização, incentivo e execução desses projetos de pesquisa.
Assim é plenamente perceptível a completa ausência institucional em minimizar os impactos da pandemia na execução dessas atividades. Não se tem respostas às demandas que se agigantaram durante a crise instalada após a presença do SARS-CoV-2 em nossa comunidade, que afeta inclusive a forma de comunicação com os setores responsáveis em dar respostas ao desenvolvimento dessas atividades.
Falta-nos uma estratégica institucional que faça reunir Grupos de Pesquisa, Pesquisadores e a gestão para encontrar soluções adequadas nesse período de pandemia que tem afetado à todos e todas. Resultado disso é que os(as) pesquisadores(as) têm desenvolvido essas atividades considerando a importância na sua carreira e o papel que ela desempenha na vida da comunidade. Todos esses esforços têm sido alcançados apesar da atual gestão na Reitoria da UERN.
8 — Destaque-se, ainda, que ao aproveitar do espaço midiático neste periódico a Reitora em Exercício da UERN provoca outro desrespeito à comunidade acadêmica — quando passa a fazer campanha aberta aos seus candidatos, não respeitando o encerramento do período de campanha eleitoral. Assim acaba por demonstrar e reafirmar o abuso político de autoridade fazendo-se uma voz eleitoral da chapa a qual apoia e desconsiderar a importância de todos os demais que estão no páreo da disputa.
Queremos assinalar esse desrespeito, pois que lutamos por eleições igualitárias e com pluralidade de ideias. — Outrossim, desejamos que os problemas elencados sejam rapidamente sanados ante as falhas que a cada dia se mostram mais visíveis. Lutamos pela democracia uerniana e exigimos respeito à comunidade. Diante de tantos fatores sensíveis vivenciados no contexto da pandemia, nós do movimento “Uma Outra UERN é possível”, desejamos que todos e todas que assim o desejarem possam ir às urnas com segurança e a tranquilidade de estarem exercendo o seu papel acadêmico-político sem o risco da dúvida, assegurando-se a legitimidade do processo.
Paulinho Silva e Kelânia Mesquita - Movimento UMA OUTRA UERN É POSSÍVEL”
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