Gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo
Por Congresso em Foco
O gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, falou à CPI da Covid nesta quinta-feira, 13. O principal assunto tratado foram as negociações para a compra de vacinas pelo governo brasileiro. A oitiva atendeu o requerimento protocolado pelo presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM).
O processo de submissão contínua do imunizante no Brasil foi iniciado em 25 de novembro de 2020. Já o processo de autorização de uso emergencial não foi pedido, a submissão permanente ocorreu em fevereiro de 2021. "Para se adquirir uma tecnologia se precisa da autorização de uso permanente ou emergencial. A Pfizer não tem conhecimento de nenhum outro país onde há atrasos nas vendas", disse Murillo.
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o atraso no país ocorreu porque o governo brasileiro estava acreditando na imunização de rebanho. O parlamentar disse que houve negligência ou ação deliberada na condução das respostas à pandemia. "Isso se configura um crime contra a saúde pública e um crime contra a vida", afirmou o senador.
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), relatou que, desde novembro, as negociações com a empresa levavam em conta uma possível edição de medidas provisórias com efeito de lei para obtenção de imunizantes. Porém, segundo o parlamentar, o governo brasileiro não lançou mão desde recurso, deixando o país com escassez de vacinas.
"O governo teve uma iniciativa legislativa, a MP 1026 em dezembro de 2020: fica a União responsável por assumir os riscos referentes a responsabilidade civil, nos termos de aquisição da vacina contra a covid-19", ressaltou o parlamentar. Porém, o presidente teria assinado a MP retirando o termo de responsabilidade. "A emenda foi rejeitada pela orientação do governo na Câmara dos Deputados. Foram três meses, e deliberadamente, o presidente não incluiu na medida provisória", disse Rodrigues. e concluiu: "Já está esclarecido quem foi o responsável por nós termos 428.256 mortes".
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relembrou que o governo insistiu na responsabilização da Pfizer pelos possíveis efeitos colaterais, dizendo que a população poderia virar "jacaré". Para ele, as dificuldades impostas pelo chefe do Executivo causaram mortes e atrasos no Plano de Imunização. Com tudo, Carlos Murillo afirmou que não dá para saber quais governos foram mais difíceis de se negociar, pois "cada governo é diferente".
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