Fernando Mineiro durante visita as obras do Hospital da Mulher, em Mossoró
Por Maricelio AlmeidaRepórter do JORNAL DE FATO
Cumprindo agenda em Mossoró, o ex-deputado estadual e atual secretário extraordinário de Gestão de Projetos e Metas do Rio Grande do Norte, Fernando Mineiro conversou com a reportagem do JORNAL DE FATO durante visita, na manhã desta quinta, 10, ao canteiro de obras do Hospital Regional da Mulher. Entre outros pontos, o auxiliar da gestão Fátima Bezerra (PT) destacou que o Governo do Estado não teme a instalação, pela Assembleia Legislativa, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
“Nós temos muita tranquilidade em relação a isso, por uma razão muito simples: todos os órgãos de controle, inclusive do controle do Governo Federal, reconhecem, primeiro, a transparência do Estado no trato dos recursos relacionados à Covid. Segundo: nós estamos sempre, digamos assim, na cabeça do ranking dos estados com mais transparência no uso dos recursos. E terceiro: a própria CGU, ao encaminhar os estados com possíveis problemas no manuseio das verbas federais, o Rio Grande do Norte não é citado, está fora”, destacou Mineiro.
O secretário acrescenta que o debate na Assembleia é político, e reforça que o Governo tem sido transparente em todas as ações relativas à pandemia. “É um debate político, fundamental que seja feito, agora tem que ser dentro das regras. Não é porque um grupo de deputados acha que há irregularidades que vai se acusar e criar uma CPI, não é assim que funciona. Nós temos regras que precisam ser respeitadas. Se tem um Governo que nada teme em relação à apuração de transparência é o nosso Governo, o Governo capitaneado pela governadora Fátima, por uma razão muito simples: a governadora todos os dias chama atenção de toda a equipe com os cuidados relativos à transparência”, pontuou.
Mineiro relata que a gestão estadual tem mantido um diálogo frequente com os demais poderes, prefeitos e a sociedade em geral no tocante ao enfrentamento à Covid. “Não tem uma ação do Governo do Estado que não foi dialogada com os órgãos de controle, com os Ministérios Públicos, com a sociedade, com os conselhos, não teve uma ação, e isso é da cultura, do DNA da governadora a transparência. Inclusive no enfrentamento à Covid, o debate com os representantes dos poderes é cotidiano, são inúmeras, dezenas de reuniões com os prefeitos, com as prefeitas. Então, não temos nada a temer em relação à CPI”.
Além do aspecto político, Fernando Mineiro também questiona os aspectos jurídicos e legais do requerimento que pede a abertura da investigação. Ele cita, por exemplo, que dos 12 pontos que constam no requerimento, 11 estão relacionados a verbas federais, que devem ser objeto de fiscalização e acompanhamento dos órgãos federais. “O próprio regimento da Assembleia diz claramente isso, ou seja, quem tem o papel de acompanhar, fiscalizar as verbas federais são órgãos federais, o regimento interno diz que a CPI não pode tratar desses assuntos. A CPI é um instrumento de apuração da questão política, é direito, digamos assim, da minoria apresentar esse pedido da CPI, assim como é direito do Estado também questionar os mecanismos, o que tem sido feito através da bancada, da nossa líder Isolda Dantas, do líder do Governo na Assembleia, Francisco, e de todos os deputados da base”, concluiu Mineiro.
A conversa completa com o secretário será publicada na edição deste domingo, 13, na seção “Cafezinho com César Santos”.
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