O presidente da Assembleia Legistiva, Ezequiel Ferreira de Souza, decidiu instalar a CPI da Covid para investigar 12 contratos do Governo do Estado, que somam R$ 72,23 milhões. São recursos encaminhados pelo Governo Federal para combater pandemia
Governadora Fátima e Ezequiel Ferreira na posse em 1o de janeiro de 2019
Por Maricelio Almeida/Repórter do JORNAL DE FATO
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), decidiu acatar o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que investigará a aplicação, pelo Governo do Rio Grande do Norte, de recursos federais destinados para o enfrentamento da pandemia no estado. A decisão do presidente da ALRN foi tomada na tarde desta sexta-feira, 18.
Ezequiel acatou o requerimento assinado por 10 deputados estaduais da bancada de oposição à gestão Fátima Bezerra (PT). A CPI vai se debruçar sobre 12 contratos que somam R$ 72,23 milhões. No despacho assinado pelo presidente da Assembleia, fica convocada reunião da Mesa Diretora da Casa para a próxima terça-feira, 22, para a definição da quantidade de membros da CPI, em cumprimento ao art. 71 do Regimento Interno da ALRN.
Assinaram o requerimento pedindo a abertura da CPI os deputados oposicionistas Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Galeno Torquato (PSD).
Os integrantes da CPI serão nomeados por resolução, ouvidos os líderes e suas indicações. O presidente da CPI deverá ser eleito, a quem caberá a indicação do relator. Se o presidente for da maioria, deverá indicar o relator pela minoria, e vice-versa. A instalação da Comissão acontece no momento em que o Rio Grande do Norte sequer consta na relação da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta possíveis irregularidades na utilização de recursos para o combate ao novo coronavírus em 20 estados e no Distrito Federal.
Um dos argumentos apresentados pelos deputados que querem investigar a gestão Fátima é a chamada pública feita pelo Governo, em abril de 2020, para contratar empresas para gerenciar um hospital de campanha contra o novo coronavírus na Arena das Dunas. A gestão acabou desistindo da unidade.
“Aqui no RN teremos a curiosa CPI para investigar o Governo que deu ‘prejuízo’ porque não assinou contratos onerosos para os cofres públicos, como o caso do hospital de campanha da Arena das Dunas, cujas propostas estavam R$ 20 milhões acima do preço estimado de mercado e por isso optou por abrir leitos de UTI em hospitais públicos. Quem mesmo teve ‘prejuízo’?”, questionou o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, em suas redes sociais.
Recentemente, em entrevista ao JORNAL DE FATO, o secretário extraordinário de Gestão de Metas e Projetos do Governo do RN, ex-deputado Fernando Mineiro (PT), afirmou que a gestão da governadora Fátima Bezerra não teme a investigação.
“Nós temos muita tranquilidade em relação a isso, por uma razão muito simples: todos os órgãos de controle, inclusive do controle do Governo Federal, reconhecem, primeiro, a transparência do Estado no trato dos recursos relacionados à Covid. Segundo: nós estamos sempre, digamos assim, na cabeça do ranking dos estados com mais transparência no uso dos recursos. E terceiro: a própria CGU, ao encaminhar os estados com possíveis problemas no manuseio das verbas federais, o Rio Grande do Norte não é citado, está fora”, destacou Mineiro.
O secretário acrescentou que o debate na Assembleia é político, e reforça que o Governo tem sido transparente em todas as ações relativas à pandemia. “É um debate político, fundamental que seja feito, agora tem que ser dentro das regras. Não é porque um grupo de deputados acha que há irregularidades que vai se acusar e criar uma CPI, não é assim que funciona. Nós temos regras que precisam ser respeitadas. Se tem um Governo que nada teme em relação à apuração de transparência, é o nosso Governo, o Governo capitaneado pela governadora Fátima, por uma razão muito simples: a governadora todos os dias chama atenção de toda a equipe com os cuidados relativos à transparência”, pontuou.
Mineiro relatou ainda que a gestão estadual tem mantido um diálogo frequente com os demais poderes, prefeitos e a sociedade em geral no tocante ao enfrentamento à Covid. “Não tem uma ação do Governo do Estado que não foi dialogada com os órgãos de controle, com os Ministérios Públicos, com a sociedade, com os conselhos, não teve uma ação, e isso é da cultura, do DNA da governadora a transparência. Inclusive, no enfrentamento à Covid, o debate com os representantes dos poderes é cotidiano, são inúmeras, dezenas de reuniões com os prefeitos, com as prefeitas. Não temos nada a temer em relação à CPI”, disse.
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