Governdora Fátima Bezerra
A governadora Fátima Bezerra (PT), em nota oficial, afirma que recebe com serenidade a decisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos com valores somados de R$ 72,23 milhões para o enfrentamento à pandemia da Covid-19.
A nota ressalta que Ezequiel acatou o pedido da CPI da Covid, formulado por dez deputados da bancada de oposição, “com ressalvas”, ressaltando que a apuração será feita em dois itens do objeto do requerimento. Um deles é o caso da compra de ventiladores pulmonares, via Consórcio Nordeste, que provocou um prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres do estado.
Veja a nota do Governo do RN:
“O Governo do Rio Grande do Norte recebe com serenidade a decisão do presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira, de acatar com ressalvas o requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentado pela bancada de oposição.
No despacho de Ezequiel, a CPI poderá ser viabilizada “desde que se observem os limites contidos nos §§ 4º e 5º do art. 70 do regimento Interno da Casa.”
Com essa decisão, na prática, restam apenas a apuração de dois itens objeto do requerimento apresentado. O primeiro diz respeito à aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste, fato já sob análise do TCE, com manifestação favorável do Ministério Público de Contas. O parecer do MPTCE isenta o Estado de qualquer irregularidade e reconhece a probidade da atuação estatal no contexto da emergência.
O segundo ponto, que trata da edição dos decretos publicados pelo Estado com as medidas sanitárias de combate à pandemia – muito embora a oposição acuse irresponsavelmente de improvisos e ausência de dados que justifiquem a adoção de medidas restritivas – todo ato editado pelo Estado se baseou nas evidências científicas de toda a comunidade internacional, nas recomendações do Comitê de Especialistas e nas determinações da Organização Mundial de Saúde.
O Governo do RN reafirma o seu compromisso inegociável com a vida, o respeito à ciência, e o diálogo que imprimiu desde o início com os demais Poderes do Estado e a sociedade.”
Deputados querem investigar 12 contratos do governo
A CPI da Covid na Assembleia Legislativa do RN vai se debruçar sobre 12 contratos que somam R$ 72,23 milhões. No despacho assinado sexta-feira, 18, pelo presidente Ezequiel Ferreira de Souza, foi convocada reunião da Mesa Diretora da Casa para a próxima terça-feira, 22, para a definição da quantidade de membros da CPI, em cumprimento ao art. 71 do Regimento Interno da ALRN.
Os integrantes da CPI serão nomeados por resolução, ouvidos os líderes e suas indicações. O presidente da CPI deverá ser eleito, a quem caberá a indicação do relator. Se o presidente for da maioria, deverá indicar o relator pela minoria, e vice-versa. A instalação da Comissão acontece no momento em que o Rio Grande do Norte sequer consta na relação da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta possíveis irregularidades na utilização de recursos para o combate ao novo coronavírus em 20 estados e no Distrito Federal.
Um dos argumentos apresentados pelos deputados que querem investigar a gestão Fátima Bezerra é a chamada pública feita pelo Governo, em abril de 2020, para contratar empresas para gerenciar um hospital de campanha contra o novo coronavírus na Arena das Dunas. A gestão acabou desistindo da unidade.
Assinaram o requerimento pedindo a abertura da CPI os deputados oposicionistas Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Galeno Torquato (PSD).
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