Aldo Medeiros é presidente da OAB do Rio Grande do Norte
Por César Santos / JORNAL DE FATO
O atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Dr. Aldo Medeiros, é o entrevistado da semana da seção “Cafezinho com César Santos”. O advogado foi recebido na redação do JORNAL DE FATO durante sua passagem por Mossoró na última terça-feira, 6 de julho. Na conversa, reproduzida a seguir, Aldo Medeiros faz um balanço de sua gestão, destacando metas alcançadas e também o que não foi possível executar até aqui.
Ele também aborda temas como o resgaste do protagonismo da classe dos advogados, comenta a dificuldade encontrada para garantir a valorização salarial da categoria em concursos e seleções municipais e responde a questionamentos sobre o rompimento anunciado pela vice-presidente da OAB/RN, Dra. Rossana Fonseca.
Dr. Aldo Medeiros ainda reafirma que será candidato à reeleição, mas que no momento o foco é a gestão da Ordem. “Eu ainda não tenho a chapa feita, o próprio quadro político ainda está meio nebuloso, nós não sabemos quem vai ficar com quem, não acredito que essas quatro propostas que hoje se apresentam pra presidência permaneçam”, destacou, entre outros pontos. Acompanhe.
O senhor foi eleito com uma proposta de uma gestão diferente, inovadora, democrática. Hoje, três anos depois dessa eleição, é possível afirmar que o senhor está cumprindo esse ideal proposto naquele pleito?
Com certeza, é absolutamente visível por quem acompanha o dia a dia da OAB que nós temos uma gestão absolutamente independente, sem nenhuma vinculação com qualquer dos tribunais ou qualquer dos poderes, com um foco muito claramente concentrado nas necessidades da advocacia, nas dificuldades que surgiram a partir da pandemia, inclusive, e sem qualquer abandono das questões sociais e de defesa da ordem democrática, que é a missão da OAB desde sua constituição. Então, nós podemos dizer que há uma transparência diferenciada em relação aos períodos anteriores e um foco de atuação completamente, digamos assim, ajustado àquilo que a advocacia sempre reclamou. O que não foi feito, de acordo com a proposta, foram as coisas que dependeram muito de providências e de recursos que a pandemia nos sonegou, como, por exemplo, equipamentos de todas as salas de todos os fóruns e presídios com internet, que demandam recurso, que teve que ser dirigido à ajuda aos advogados que ficaram em situação vulnerável durante a pandemia, e também não entraram nos cofres em função da suspensão por três meses da cobrança de anuidades do ano passado. Mas é diferenciada a gestão, é reconhecido isso, principalmente dentre aqueles que convivem no mundo jurídico, integrando tribunais ou corporações públicas, que fazem sempre questão de registrar esse novo momento da OAB.
Naquelas eleições, eu recordo que fizemos uma entrevista e o senhor falou que tinha um propósito de unir a classe e resgatar o protagonismo na classe, algo que, palavras do senhor naquele momento, estava perdida ao longo dos anos. Mas hoje há reclamação de que esse protagonismo não foi resgatado, o senhor concorda com isso?
Não, eu concordo que não foi aquilo que nós pretendemos porque a sociedade hoje está estacionada por duas situações que se agravaram imensamente da daquela época pra cá. O radicalismo político, nós hoje não temos muito diálogo em termos de convivência política e a OAB é uma entidade plural, como os advogados obrigatoriamente têm que se inscrever na OAB, então a OAB é composta por advogados com as mais diferentes formas de pensamento, e essa falta de diálogo da sociedade também existe em alguns setores dentro da advocacia. E a segunda coisa foi a pandemia, que suspendeu a convivência social, quando suspendeu as atividades econômicas por muito meses e de certa forma, há um ano e meio, nós não temos condição de exercer plenamente as nossas rotinas, os nossos desejos, as coisas que normalmente nós teríamos que fazer, porque estamos submetidos não só a protocolos sanitários limitadores, mas também a um desarme do funcionamento das entidades onde os advogados atuam, que foram desmobilizadas e não estão sendo remobilizadas com o abrandamento da pandemia.
É comum a gente ouvir reclamações da categoria em relação a projetos efetivos, que contribuam com a atuação dos advogados, de sobremaneira aqueles mais jovens, os novatos. Reconhecidamente, a profissão passa por um grande achatamento de oportunidades, combinado com a grande alta de profissionais do mercado. O que o senhor propõe para mudar essa realidade?
A advocacia está precisando se reinventar, é uma palavra meio da moda, mas é uma necessidade. Nós estamos com um Poder Judiciário absolutamente, digamos assim, encharcado de processos e sem estrutura, os tribunais não têm mais recursos pra fazer concurso pra servidores e as varas estão absolutamente travadas. A pandemia afastou os magistrados e os servidores do contato com as partes e com os advogados, isso tem, está tendo uma consequência cruel no trâmite dos processos e com isso nós ficamos numa situação de muita vulnerabilidade, porque os advogados, principalmente os iniciantes, os mais jovens, não estão tendo oportunidade de se apresentar à sociedade e começar o seu trabalho, a formar sua carteira de clientes. Com isso, a OAB tem procurado estudar essa situação, buscar saídas. Sabemos que temos que investir muito na formação técnica desses advogados, principalmente na área de tecnologia da informação, de uso das plataformas virtuais dos tribunais, e buscar caminhos que permitam o exercício da advocacia de solução de conflitos, sem necessidade do poder judiciário. Investir em mediação, em arbitragem, em conciliação, em contrato, valorizar os contratos, o brasileiro tem um costume de assinar contrato sem ler, porque acha que qualquer coisa vai pra Justiça, a Justiça desmancha aqueles contratos, isso traz muitas consequências negativas. O caminho ainda está a ser descoberto, mas as primeiras luzes indicam por esses pontos que eu destaquei.
Presidente, tornaram-se comuns concursos públicos para procuradores municipais, com salários irrisórios, oferecendo R$ 1 mil, R$ 1,5 mil, o que se configura um flagrante ato de desvalorização da categoria. Parece-me que inexiste um combate por parte da OAB com relação a isso. Por quê?
Existe um combate e, infelizmente, está servindo às vezes no sentido oposto. Quando sai um edital com um valor irrisório, normalmente alguém avisa a OAB e a OAB então entra em contato com o órgão que vai preparar o concurso ou a seleção temporária e o notifica de que aquele valor não respeita a dignidade da profissão e que a OAB pede que seja revisto sob pena de nós adotarmos medidas. O quê que está acontecendo? Determinados gestores estão simplesmente cancelando a seleção. Tem sido inverso o efeito da nossa intervenção. Agora mesmo no Seridó, numa Prefeitura, aconteceu isso, eles cancelaram. Eu estou querendo ver se a diretoria concorda, pra que a gente agora deixe ocorrer a seleção e depois que ocorrer, que for nomeado ou for contratado o assessor jurídico é que a gente vai interferir em razão do valor irrisório da remuneração, porque portas de acesso ao trabalho têm sido fechadas em razão da intervenção que a OAB faz querendo uma remuneração digna. Agora mesmo essa remuneração ela promove várias discussões, porque nós temos uma lei estadual, foi iniciativa da OAB, algumas gestões atrás, que estabelece um piso de trabalho para a advocacia e nós temos a tabela da OAB que estabelece outro piso para advocacia municipalista e é um piso que tem uma vinculação às faixas do Fundo de Participação dos Municípios. São situações onde os municípios têm muito que discutir em relação a essa intervenção. Qual é o valor que vale? O município é obrigado a seguir a lei estadual? Tem muita discussão jurídica que ainda não foi enfrentada.
Como é que o senhor recebeu o rompimento da vice-presidente Rossana Fonseca, que decidiu colocar o nome para disputar a presidência da Ordem? Como o senhor recebeu essa decisão?
Eu recebi com tristeza, porque nós caminhamos juntos desde 2012 e sempre tivemos uma integração muito forte no dia a dia, na OAB nós não temos divergência nenhuma, na gestão da OAB a diretoria é extremamente harmônica, se reúne regularmente, coisa rara na OAB, nunca um vice-presidente da OAB, nunca não posso dizer, mas nas últimas cinco gestões, e eu fui vice-presidente nesse período, nunca um vice-presidente foi tão prestigiado, teve tanto espaço, foi tão incentivado a estar na linha de frente da gestão, como aconteceu nessa gestão, mas é um direito que ela tem, ela é uma advogada aguerrida, uma advogada bem situada e tem o direito de concorrer também. Eu só acho que nós vamos ter um problema muito sério, porque se nós somos da mesma gestão e fizemos tudo a quatro mãos, na verdade a dez mãos, porque a diretoria são cinco membros, eu não sei qual vai ser o discurso da dissidência que ela anunciou num jornal em Natal. Eu não sei. Eu tenho notícias que ela passou aqui em Mossoró e o discurso é um discurso crítico em relação à gestão, não sei se ela tem facilidade em criticar algo que ela construiu junto, o bom ou ruim, foi construído junto.
Dentro dessas críticas, a versão de que um dos motivos do rompimento seria porque a gestão do senhor estaria tirando a visibilidade de nomes femininos, importantes e de destaque na Ordem. Essa queixa procede?
Mais destaque do que ela tem, mais destaque do que cinco dos sete presidentes de subseccionais que são mulheres têm, mais do que a conselheira federal tem e as dirigentes da Caixa de Assistência têm, eu não consigo imaginar como seria, por quê? Pra você ter ideia, já em plena dissidência anunciada, foi realizada uma conferência da mulher no mês passado, e a vice-presidente fez um pedido que constasse na divulgação que era uma iniciativa da vice-presidente e constasse o nome dela, e eu autorizei, ou seja, eu não consigo imaginar de onde surgiu essa ideia de que eu ou alguém quer tirar o protagonismo das mulheres, pelo contrário, houve um incentivo deliberado pra que isso acontecesse. Na votação da paridade, nós votamos a favor e a favor da implantação imediata, agora isso deixou, infelizmente eu lamento muito, mas isso deixou parte das pessoas que estavam lutando pela aprovação da paridade, triste, porque eles queriam não só ganhar a paridade, mas também escolher adversários. E isso eles não conseguiram.
Essa será uma das novidades nas eleições deste ano, que será a obrigatoriedade da aplicação da paridade de gênero, 50%, e cotas raciais 30%. Como o senhor pensa em estruturar essa aplicação na sua chapa?
Eu não tenho nenhum pensamento de dificuldade em relação à paridade de gênero, porque, como eu já falei há pouco, nós temos mulheres em todos os setores da OAB, nunca houve dificuldade em relação de participação das mulheres na nossa Ordem. E não tem mais o que discutir, a OAB aprovou que 50% serão de mulheres e 50% de homens. Algumas pessoas dizem: “tem que ser mulher”. Não tem que ser mulher, tem que ser mulher e homens em condições numéricas de igualdade. Agora, eu me preocupo com a cota racial, por quê? Porque nós não temos em algumas subseções, por exemplo, em Currais Novos, eu recebi uma comunicação de uma diretora da subseção que estão formando a chapa pra concorrer na eleição e não conseguiram nenhum representante que se autodeclare negro ou pardo, porque a lei permite que os pardos entrem na cota, então, eu acho que nós vamos ter alguma dificuldade, não em nível estadual, mas em nível de subseções nós vamos ter algumas dificuldades em relação à cota racial.
Presidente, como vai funcionar o seu alinhamento com chapas em Mossoró?
Eu aprendi muito cedo, quando eu comecei a militar na OAB, que em Mossoró, nós que somos de fora, não devemos nos meter, porque a advocacia aqui é muito aguerrida, muito organizada e ela se resolve internamente. Quando alguém de fora tenta interferir pra facilitar alguma coisa, acaba não contribuindo para o resultado da escolha. Estamos aguardando, no momento me parece que tem duas candidaturas postas, mas eu estou como espectador, estou trabalhando a candidatura estadual e estou procurando principalmente e prioritariamente ver as questões administrativas dessa gestão; nós temos um pacto, nós cinco diretores, inclusive a Dra. Rossana, temos um pacto de que haja o que houver na eleição, mas as questões da gestão nós iremos até 31 de dezembro, com uma mesma harmonia que nós estamos tendo desde o início, e tenho certeza que isso vai ser assim até o fim, porque estamos todos na estrada há muito tempo. Divergimos em relação ao momento eleitoral, mas isso certamente saberemos deixar localizado na seara eleitoral.
Nessa caminhada pela reeleição, o que o senhor pretende propor? Algo novo? Possui mudanças significativas em relação à atual gestão?
Sim, nós estamos vivendo momentos extremamente diferentes em relação há três anos, quando nos apresentamos como candidatos. Algumas das nossas propostas, que nós chamávamos de atitudes, porque a nossa chapa tinha esse nome, elas precisam ser resgatadas e concluídas. A ESA, que foi muito vítima da pandemia, ela precisa ter aqueles cursos de formação complementar intensiva para os advogados, nós precisamos concluir o equipamento com a internet e agora, mais do que nunca, com internet, de todas essas que nós havíamos programado, nós precisamos lutar para que a advocacia tenha condição de ter coworking, porque hoje em dia muitas pessoas já não têm condição de formar escritório, porque os clientes não vão mais presencialmente aos escritórios, então os advogados têm que se anunciar sem ferir à restrição de publicidade e serem acessados pelo meio virtual. A OAB tem que trabalhar nessa questão, agora mesmo mudamos a norma federal, permite que se faça patrocínio de algumas coisas, mas com uma série de ressalvas, uma série de limitações. Eu acho que esse é o caminho que nós vamos construir. Eu ainda não tenho a chapa feita, o próprio quadro político ainda está meio nebuloso, nós não sabemos quem vai ficar com quem, não acredito que essas quatro propostas que hoje se apresentam pra presidência permaneçam, acho que no máximo duas ou três chapas concorrerão, e nós com certeza vamos avançar muito na integração dos jovens advogados, porque inclusive a nossa norma, a cláusula de barreira que era de cinco anos de advocacia pra concorrer aos conselhos, agora é de três anos. Cinco é somente para a diretoria. E teremos essas cotas e a paridade de gênero.
Um processo novo...
Tudo isso vai mudar muito o ambiente e aí nós vamos adaptar essas necessidades das nossas propostas, mas ainda estamos em fase de formação. Uma coisa eu considero certa, essencial: em função do ambiente extremamente aguerrido e de dificuldades de diálogo e de debate que a sociedade toda está contaminada com isso, a presidência da OAB precisa ser exercida por alguém que tenha um forte sentimento democrático e uma forte capacidade de diálogo e de entendimento. Se não formos pra esse caminho, se colocarmos alguém que não tenha a habilidade necessária pra isso, teremos um terreno de crises e mais crises criadas internamente da seccional, porque eu vejo aí em alguns estados, que foram três anos de sofrimento nas seccionais, enquanto que aqui, apesar da dissidência da vice-presidente agora, mas nós tivemos muita harmonia, num trabalho a favor da advocacia, se nós não conseguirmos fazer algumas coisas, mas foi, foi todo o conjunto da gestão que não conseguiu e não por conta de problemas internos. Nós não tivemos problemas nenhum, nenhum problema interno até agora, na época eleitoral, quando anunciou-se essa dissidência, que é um direito, não é nada anormal.
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