Deputado Beto Rosado, presidente do Progressistas, trabalha para construir chapa proporcional
Por César Santos / JORNAL DE FATO
De forma simples deve ser dito: as regras do jogo estão definidas; agora é começar a jogar no tabuleiro das eleições 2022. No entanto, a reforma eleitoral promulgada pelo Congresso Nacional, com mudanças que valerão nas eleições do ano que vem, impõe um grande desafio aos partidos e políticos que desejam disputar o pleito, principalmente, para deputados federal, estadual e distrital.
A principal delas é o veto às eleições proporcionais. Era esperado, embora a Câmara dos Deputados ainda tenha tentado resgatar o que havia sido extinto a partir das eleições municipais de 2020. A razão para o fim das coligações é que elas operavam de forma fictícia a representação do eleitor, porque a figura da coligação eleitoral não tinha duração ao longo do processo legislativo, ou seja, existia somente para contar votos e aumentar o número de cadeiras de determinado partido.
O veto às coligações proporcionais, combinado com as regras de distribuição das vagas com base no quociente eleitoral, estabelece um ambiente de incertezas e de desafios. Os partidos terão que formar nominatas próprias, diferente das eleições passadas, quando formavam coligações, com as chamadas “candidaturas esteiras” para eleger os principais candidatos. Outro ponto, importante, é que a legenda só pode eleger deputado se obtiver pelo menos 80% do quociente eleitoral.
As novas regras terão forte impacto principalmente nos pequenos colégios eleitorais, como o Rio Grande do Norte. Com apenas oito deputados federais, o quociente eleitoral fica muito alto e, por gravidade, dificulta que partidos alcancem ao menos os 80% da votação mínima para eleger um representante à Câmara. Nas eleições de 2018, o quociente eleitoral ficou em 202. 353 votos. Se repetir esses números em 2022, um partido terá que somar mais de 160 mil votos (80% do quociente) para eleger deputado federal.
Observando a formação atual da bancada potiguar na Câmara, onde o estado é representado por oito deputados de partidos diferentes, apenas o PT tem situação tranquila para as eleições 2022. O partido sempre teve densidade eleitoral para eleger deputado federal desde 2002 quando elegeu a deputada federal Fátima Bezerra, hoje governadora do RN. Em 2018, numa coligação com os “nanicos” PCdoB e PHS, o PT obteve 310.001 votos, elegendo a deputada Natália Bonavides, que recebeu 112.998 votos (7,02%), com Fernando Mineiro ficando na primeira suplência, com 98.070 votos (6,09%). Somando os votos de Bonavides e Mineiro, o PT cumpriria o quociente eleitoral.
Os outros sete partidos, hoje representados na Câmara, terão que ralar para eleger deputados. Formar nominatas próprias, com capilaridade eleitoral, é o desafio do MDB, do deputado Walter Alves; Progressistas, de Beto Rosado; PL, de João Maia; Republicanos, de Benes Leocádio; PSB, de Rafael Motta; Pros, de Carla Dickson; e PSL, do General Girão. Além deles, partidos que sonham com vaga na Câmara dos Deputados precisam atrair candidatos, como são os casos do PSDB, PSD e Solidariedade.
O presidente do Progressistas do RN, Beto Rosado, admite que o cenário é desafiador. “É uma situação nova, desafiadora, mas vamos trabalhar para que o nosso partido ofereça uma boa nominata ao eleitor”.
Beto, porém, reclama que a situação seria diferente se o RN tivesse uma representatividade maior na Câmara. O estado, por sua população eleitoral, já deveria ter 10 deputados federais. Com duas cadeiras a mais, em relação ao número atual, o quociente seria menor, em torno de 150 mil votos, o que facilitaria aos partidos alcançarem a regra eleitoral.
“Mas, temos que trabalhar com a realidade e a realidade do Progressistas é que precisa formar chapa própria, competitiva, para que possa não apenas renovar o mandato que tem, mas ampliar com mais outro mandato”, disse Beto Rosado.
Mudança valoriza voto para mulheres e pessoas negras
Outra mudança importante na reforma eleitoral é a valorização do voto dado para mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados. A partir das eleições 2022 e até 2030, serão contados em dobro para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).
Essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes (por ser mulher e por ser negra). Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é exatamente o número de votos obtidos, assim a ideia é estimular candidaturas desses grupos.
Outra mudança é que a partir das eleições de 2026 — portanto, a partir de janeiro de 2027 —, as posses do presidente da República e dos governadores dos estados e do Distrito Federal não acontecerão mais no dia 1º de janeiro, como ocorre atualmente. O presidente e seu vice tomarão posse a partir de 5 de janeiro; já os governadores e seus vices assumirão o cargo no dia 6 de janeiro.
Fidelidade partidária
Com a nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem de um partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.
Atualmente, quando trocam de partido os parlamentares seguem com o mandato apenas em casos de “justa causa”, que, segundo a lei 9.096, de 1995, seriam: “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição”.
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