Congresso Nacional
Por César Santos – JORNAL DE FATO
O fim das coligações proporcionais fez ganhar força as federações partidárias para as eleições 2022. Alguns dos maiores partidos do país pretendem se organizarem em federação e iniciaram negociações. Destaque para Progressistas, PL e Republicanos, assim como MDB com Avante e Solidariedade.
Reportagem do jornal Globo, repercutida nesta quinta-feira, 14, registra que os movimentos ganharam força logo após a fusão de Democratas e PSL, que fez nascer o União Brasil, devendo ser a maior legenda na Câmara dos Deputados assim que for oficializada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que deve ocorrer até o início de 2022.
Segundo o material jornalístico, o ministro-chefe da Casa Civil e presidente licenciado do Progressistas, Ciro Nogueira, iniciou as negociações em duas frentes, conversando com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e enviando mensagem ao presidente do Republicanos, Marcos Pereira, sugerindo que as três agremiações se unam numa federação. O objetivo é eleger uma bancada expressiva nas eleições 2022, o que equilibraria as forças no Congresso e com isso fazer frente ao União Brasil, que passará a ter 81 deputados, caso não ocorra revoada.
Num eventual “casamento” de Progressistas, PL e Republicanos, a federação dessas legendas teriam 116 deputados, sendo 42 do PP, 43 do PL e 31 do Republicanos, além de 12 senadores (7 do PP, 4 do PL e um do Republicanos). Por gravidade, as três siglas em uma só aumentariam o tempo de propaganda na TV e teriam maior fatia no bolo dos fundos partidário e eleitoral.
Dentro do processo, abriria caminho para o presidente Jair Bolsonaro ingressar no Progressistas, com o qual tem negociado, para disputar a reeleição no próximo ano.
Realidade local
As negociações em Brasília, porém, encontram certa resistência nos estados. Conforme a regra, quando os partidos se unirem em federação, essa composição deve ser respeitada em todos os estados. É aí onde surge o problema. Na Paraíba, por exemplo, o Progressistas tem Aguinaldo Ribeiro e a senadora Daniella Ribeiro, o PL é comandado por Wellington Roberto, e o Republicanos é representado pelo deputado Hugo Motta. São três forças com destaque no cenário político nacional, mas com posicionamentos políticos divergentes.
No Rio Grande do Norte, os presidentes do Progressistas, PL e Republicanos, deputados Beto Rosado, João Maia e Benes Leocádio, respectivamente, se entendem politicamente, mas há divergência de interesses. Beto e João Maia pretendem renovar seus mandatos em 2022, por isso, precisam acomodar os projetos individuais em cenário favorável. Os dois na mesma federação de partidos pode prejudicar a reeleição. No caso de Benes, que é pré-candidato a governador do RN, não haveria problema.
A federação de MDB, Solidariedade e Avante também teria dificuldades no RN. O MDB caminha para uma aliança com o PT da governadora Fátima Bezerra. Já o Solidariedade é um dos partidos da linha de frente da oposição ao governo da petista. O Avante se acomodaria em qualquer situação no estado, dada a sua falta de representatividade.
Além dos partidos citados, ainda há negociações em Brasília envolvendo Cidadania, Rede e PV e, na esquerda, do PCdoB com o PSB.
Federação tem que ter duração de quatro anos
Qual é a principal diferença entre coligações e federações partidárias? As coligações findam após o período eleitoral; as federações ficam juntas os quatro anos da legislatura na Câmara ou nas Assembleias Legislativas.
A regra define que os partidos que não cumprirem o prazo mínimo de quatro anos de filiação à federação serão punidos.O partido que descumprir a cláusula, perderá o horário de propaganda eleitoral gratuita;não poderá ingressar em outra federação e celebrar coligação nas duas eleições seguintes;ficará impedido de usar o fundo partidário.
Caso os partidos decidam se desligar da federação, a aliança continuará funcionando até as eleições seguintes, desde que pelos menos dois partidos continuem filiados.
Regras
As federações estarão sujeitas a todas as normas que regem os partidos políticos sobre as eleições, inclusive no que se refere à escolha e registro de candidatos para as eleições majoritárias e proporcionais;arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais;propaganda eleitoral;contagem de votos;obtenção de cadeiras;prestação de contas;convocação de suplentes.
Para estabelecer a federação, os partidos deverão submeter o registro de aliança ao TSE, comcópia da resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos órgãos de deliberação nacional de cada um dos partidos integrantes da federação; cópia do programa e do estatuto comuns da federação constituída; e ata de eleição do órgão de direção nacional da federação.
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