Governo do Rio Grande do Norte lançou o Plano de Mitigação dos Efeitos da Estiagem que vai investir R$ 22,5 milhões nos próximos três meses. O plano inverte a perspectiva de “combate à seca”, e se volta para a “convivência com o semiárido” potiguar
Governadora Fátima Bezerra lançou o plano nesta segunda-feira
O Governo do Rio Grande do Norte lançou, nesta segunda-feira (25), o Plano de Mitigação dos Efeitos da Estiagem no Rio Grande do Norte que vai investir R$ 22,5 milhões nos próximos três meses. O plano, elaborado pelo Comitê Estadual de Convivência com o Semiárido do Rio Grande do Norte inverte a perspectiva de “combate à seca”, e se volta para a “convivência com o semiárido” rico e diversificado nas suas dimensões ambiental, sociocultural e econômica.
O Plano prevê ações emergenciais e estruturantes. As emergenciais são o reforço no Programa RN + Água com instalação de 400 poços tubulares já perfurados em todo o RN, e outros 400 novos poços (120 pela Sedraf), priorizando as regiões mais afetadas pela estiagem, no valor de R$ 9,4 milhões, a liberação de crédito específico à aquisição de ração para os rebanhos bovino, caprino e ovino, através da Agência de Fomento do RN (AGN) no montante de R$ 9 milhões, e o pagamento do seguro agrícola Garantia Safra 2020/2021, no valor de R$ 3 milhões.
As ações estruturantes são a ampliação da área irrigada para produção de palma e feno pela Emparn, com distribuição de 9 mil fardos de feno e de 600 mil raquetes de palma, investimento de R$ 500 mil. A implantação, em parceria com prefeituras, do projeto pecuária sustentável, de 30 campos de multiplicação de palma e implantação de 24 sistemas de reuso de águas para irrigação de palma e forrageiras com investimento de R$ 600 mil.
"Após dois anos de inverno regular, o RN enfrenta hoje as consequências da forte estiagem. Isso fez com que nos adiantássemos e apresentássemos este plano. Antes, em julho, criamos o Comitê Estadual de Convivência com o Semiárido, composto por representantes de todos os setores, que definiu um conjunto de iniciativas", afirmou a governadora professora Fátima Bezerra, no ato do lançamento no auditório da Governadoria, em Natal.
"As consequências são graves. Estamos lançando ações não para combater a seca, que sempre vai existir no semiárido. Estamos lançando medidas para a convivência e para garantir a vida das pessoas e dos rebanhos. E são medidas decididas a várias mãos, ouvindo os representantes legítimos do trabalhador do campo e dos grandes e médios produtores", registrou Fátima Bezerra.
A governadora também cobrou atitude efetiva do Governo Federal. Ela criticou o preço da saca de milho a R$ 100,00. "Historicamente, através da Conab, o Governo comprava na safra, armazenava para vender o estoque e regular o mercado na entressafra a preço razoável. Hoje a política do Governo Federal não é mais assim e prejudica a todos, especialmente os pequenos produtores. Não pedimos favor, mas respeito. Cobramos uma decisão política em nível nacional. Enquanto governadora estamos fazendo a nossa parte dentro das limitações fiscal e financeira. E queremos a ação federal para levar crédito e insumos aos produtores. Para isso conclamo o apoio da bancada federal do nosso Estado", afirmou Fátima.
"O governo da professora Fátima Bezerra toma iniciativa para minimizar efeitos da estiagem. O Plano pode parecer pequeno diante de tantas necessidades, mas é gigante diante das condições financeira e fiscal do Estado, e certamente, vai contribuir para muitos agricultores e agricultoras superarem este momento difícil mantendo o plantel e sua fonte de renda", afirmou o vice-governador Antenor Roberto.
"O Plano é um conjunto de ações e representa um pacto entre Governo e sociedade para iniciar um novo tempo de convivência com a seca, não o combate. Hoje temos 90 municípios em situação grave. O Plano é objetivo e suas ações devem ser realizadas até janeiro próximo", pontuou Alexandre Lima, titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar (Sedraf).
O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, avalia o Plano como “ação de Governo importante e com medidas desburocratizadas e ágeis. "É urgente a aplicação do R$ 9 milhões financiados pela AGN para compra de ração, garantir a sobrevivência humana e dos animais".
Coordenador do Programa Governo Cidadão e secretário de Gestão de Projetos e Relações Institucionais, Fernando Mineiro relatou uma situação que constata nas ruas da capital: "Já chegamos a ver em Natal pedintes nas ruas, gente fugindo da seca. Eu próprio constatei isso. O Governo do Estado está finalizando 39 de 42 queijeiras em todo o Estado. A situação atual da seca é preocupante por que é preciso garantir leite para a produção de queijo. Com a seca e a criação ameaçada, fica difícil ter o leite". Fernando Mineiro também alertou que outra importante atividade econômica fica prejudicada - a produção mel de abelhas. "É mais uma atividade econômica ameaçada por falta da florada causada pela estiagem", registrou.
Manoel Cândido, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetarn), disse que o investimento do Governo do Estado contribui para atender as necessidades do pequeno produtor. "São medidas importantes, mas é preciso mais, é preciso sair das ações emergências para ações permanentes. E para isso é preciso mobilizar a bancada de deputados e senadores para pressionar o Governo Federal por mais apoio ao semiárido". A mesma avaliação é compartilhada pela coordenadora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf). Josana Dantas considerou importantes as ações do Estado, mas é preciso ação federal e uma política permanente de convivência com a seca. "O momento é grave e muito sério. Já temos famílias vendendo animais por que não têm como alimentá-los. E muitas famílias dependem da criação para sobreviver".
A deputada estadual Isolda Dantas, que é autora do projeto de Lei do Pecafes, programa do Governo do Estado que determina o mínimo de 30% das aquisições à agricultura familiar, disse que "o plano traz novas medidas para construir um RN melhor". Ela também criticou a falta de uma política federal para regular o preço do milho para ração. Também deputado estadual, Francisco Medeiros saudou a iniciativa do Governo do Estado para auxiliar o produtor rural a conviver com a estiagem. Ele criticou a morosidade do Governo Federal para concluir os 6% restantes das obras de transposição de águas do Rio São Francisco e a falta de uma política para ração e milho subsidiado. Vereadora em Natal, Divaneide Basílio, autora da Lei que trata da agricultura urbana e periurbana na capital, destacou a importância do plano que fortalece um setor fundamental para a vida e para a economia e que merece toda atenção.
O gerente do serviço de meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot explicou que as condições de chuva em 2021 apresentam "forte desvio negativo. Em janeiro foi 76% abaixo média em todo o estado. Nos demais meses, a redução das chuvas continuou elevada e nos leva a considerar este um dos anos mais secos da história, um desastre que atinge mais da metade do Estado".
As previsões para 2022, entretanto, são animadoras. Segundo os estudos realizados, a tendência de chuvas para os próximos 9 meses - novembro a maio - indicam estação chuvosa normal no próximo ano.
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