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Postado às 10h30 | 27 Out 2021 | Redação Prefeito Allyson veta programa de reaproveitamento de material orgânico

Crédito da foto: Arquivo/JORNAL DE FATO Veredor de oposição Francisco Carlos teve projetos vetados pelo Executivo

Por JORNAL E FATO

A bancada governista na Câmara Municipal de Mossoró manteve quatro vetos do Executivo a projetos aprovados no plenário da Casa, alegando inconstitucionalidade. A decisão, na sessão desta terça-feira, 26, gerou desconforto em razão de o veto atingir apenas iniciativas da oposição e de a justificativa do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) não convencer.

Os projetos vetados foram: programa de reaproveitamento de material orgânico proveniente da coleta de lixo (veto integral); reconhecimento da Banda de Música Municipal Artur Paraguai como patrimônio imaterial (veto parcial) e instituição da campanha Julho Amarelo (veto integral), todos de autoria do vereador de oposição Francisco Carlos (Progressistas).

O quarto projeto vetado institui o programa Faixa Liberada para prática esportiva, de autoria do ex-vereador Petras Vinícius (DEM).

Francisco Carlos protestou contra vetos do Executivo aos projetos de lei de sua autoria, argumentando que tratam-se de programas importantes e de interesse da coletividade. Na sua opinião, o prefeito Allyson vetou por se tratar de iniciativa de vereador de oposição, não levando em conta a importância das propostas.

A bancada de Allyson Bezerra é formada por 17 dos 23 vereadores que compõem a Câmara Municipal. A oposição conta com apenas três membros (Francisco Carlos, Marleide Cunha/PT e Larissa Rosado/PSDB), enquanto outros três se declaram independentes (Didi de Arnor/Republicanos, Zé Peixeiro/Progressistas e Pablo Aires/PSB).

Nesse primeiro ano de gestão de Allyson, todas as matérias do Executivo foram aprovadas pela Câmara, a maioria sem debate e/ou análise nas comissões. Prevaleceu a determinação do Executivo.

 

Vereador cobra abertura de escolas nos fins de semana

O vereador Francisco Carlos (Progressistas) cobrou à Prefeitura de Mossoró aplicação do programa Escola da Comunidade, iniciativa prevista na Lei 3.772, de 27 de março de 2020, de autoria do próprio parlamentar. A cobrança foi feita na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, 26.

O programa Escola da Comunidade permite que as escolas sejam abertas das 8h às 18h, nos fins de semana, para atividades culturais. “Existem várias comunidades nas quais a escola é o único espaço disponível para seus moradores, por isso a importância da lei”, justifica.

Francisco Carlos defende escolas abertas à comunidade na sua integralidade, para acolher jovens matriculados ou não, para atividades de esporte, lazer, integração e promoção social da mulher, idoso, jovens, capacitação profissional, atividades culturais.

“Atividades estas, não realizadas pelos professores, que já têm carga horária, mas por outros profissionais”, explica o vereador, ao complementar: “Estamos cobrando a aplicação da lei Escola da Comunidade, como outros projetos aprovados, mas sem execução”.

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