O professor Francisco Carlos, que cumpre terceiro mandato na Câmara de Mossoró, afirma que o prefeito Allyson Bezerra faz da perseguição política uma regra na gestão municipal. O vereador também afirma que a Câmara continua subserviente ao Executivo
Vereador Francisco Carlos no Cafezinho com César Santos
Dos 21 vereadores eleitos em 2012, apenas dois permaneceram na Câmara Municipal de Mossoró: Francisco Carlos (Progressistas) e Genilson Alves (Pros). Ou seja, nas últimas três legislaturas houve mudanças profundas nos quadros do Legislativo, promovidas pelo eleitor. No entanto, essas mudanças, na prática, não surtiram o efeito desejado. A “Casa do Povo” continua se negando a cumprir o seu papel diante da subserviência ao Executivo.
Essa é uma das avaliações que o vereador professor Francisco Carlos faz nesta entrevista. Ele tomou o “Cafezinho com César Santos” na redação do JORNAL DE FATO, manhã de quinta-feira, 28, quando traçou o perfil da atual legislatura da Câmara, analisou a gestão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) e respondeu se será candidato nas eleições 2022.
O prefeito Allyson Bezerra vetou projetos de sua autoria, com apoio da bancada governista na Câmara de Mossoró, sem levar em conta a importância desses projetos. É consequência da política radical se sobrepondo ao interesse coletivo?
Eu preciso considerar que os argumentos que foram utilizados para a imposição dos vetos são argumentos diferentes. Naquilo que possa ter de menor importância, os vetos são justos, não para o projeto de lei como um todo, mas há dispositivos específicos. Por exemplo, estão sendo vetados os artigos de projeto de lei que se referem ao termo revogadas as disposições em contrário. Isso está ocorrendo não apenas em projetos de minha autoria, tem sido vetado também nos projetos de outros vereadores. Então, quanto a isso eu não tenho o que reclamar. Também não teria o que reclamar no caso específico de um dos artigos que, no meu projeto, não estava bem redigido, e aí eu preciso ter simplicidade, ter humildade de perceber e de reconhecer a motivação para o veto. Agora, quando você retira isso e permanece o que poderia ser aproveitado como iniciativa legislativa, porque representa benefícios para a comunidade mossoroense, e o prefeito veta, deixa evidenciado que é questão meramente política, sem observar o bem comum.
Por exemplo...
É o caso do programa de gerenciamento de resíduos orgânicos, que nada mais é do que pegar o resto de alimentos, de frutas e não destinar esse material para o aterro sanitário. Utilizar isso para fazer compostagem e produzir o adubo. É um projeto que tem o alcance social interessante porque é barato. A prefeitura já tem toda uma estrutura, paga 30 milhões de reais pela coleta de lixo por ano, então, um programa dessa natureza, inserido dentro desse contexto, não representa custo adicional ao município. Pelo contrário, aumentaria o tempo de vida útil do aterro sanitário porque tentaria não colocar mais material lá e ainda ajudaria na arborização da cidade. Ou seja, um projeto que tem um alcance social e sem maiores complexidades, não há razão para o veto. Eu acho que foi um veto político.
O senhor acredita, então, que se fosse um projeto de iniciativa da bancada governista ele passaria?
Os vereadores da oposição têm dificuldades de fazer com que os seus temas e as suas contribuições pra cidade de Mossoró progridam na Câmara Municipal. Um exemplo muito claro disso aconteceu agora com o plano plurianual. Nós apresentamos dezenas de emendas, com a maior parte delas contemplando ideias e iniciativas apresentadas pelo prefeito Alysson no seu programa de governo. Não são ideias inovadoras, foi aquilo que constava no programa de governo dele, mas foram vetadas. Certamente por ser iniciativa de um vereador da oposição, tanto é que quatro dessas iniciativas nossa foram recopiadas e apresentadas por vereadores da bancada do prefeito. Quer dizer, a ideia do nosso mandato foi rejeitada e eles apresentaram, com outra assinatura, e aprovaram.
O eleitor promoveu uma mudança significativa na Câmara Municipal de Mossoró. A atual legislatura tem apenas seis vereadores que estavam na legislatura passada. A mudança, porém, não se vê na prática. O Legislativo continua subserviente ao Executivo. Por que essa cultura não muda no que seria a “Casa do Povo”?
Realmente, houve, sim, uma mudança, apenas seis vereadores foram reeleitos em 2020. Eu me deparei nesses dias com uma foto da bancada que foi eleita no ano de 2012 e observei que apenas dois permanecem na Câmara Municipal: Eu e o vereador Genilson Alves. Isso reflete que, muito provavelmente, a casa legislativa e os vereadores que a compuseram ao longo desse período não atenderam às expectativas do cidadão mossoroense. Daí, uma renovação tão expressiva num espaço de tempo muito curto. Nos parlamentos, geralmente, se têm carreiras mais longas, permanências mais constantes. Isso deve ser motivo pra gente de fato refletir sobre a nossa atuação. É uma primeira questão. A outra questão diz respeito à Casa como um todo.
Como assim?
Os prefeitos sempre tiveram maioria na Câmara e sempre fizeram valer os seus desejos, sustentados por essa maioria. O que a gente observa agora não é muito diferente daquilo que a gente viu em outras ocasiões. Infelizmente, não foram dados passos pra acabar com essa condição de subserviência, para atender os interesses e não a vontade do prefeito do momento. Reafirmo, não foram dados passos pra melhorar, ao contrário, essa condição ficou ainda mais deteriorada nessa nova legislatura.
O senhor se refere a atitudes que conflitam com o próprio regimento interno da Câmara para fazer valer as determinações do Executivo?
A resolução interna na Casa, que define que os projetos só podem ser apreciados no Plenário após oito dias de serem apresentados, nunca tinha sido desconsiderada desde quando foi implantada. Mas, esse ano já aconteceu em duas ou três ocasiões. Essa é uma das evidências que a coisa piorou. Então, a sociedade não se sente representada de forma efetiva. No entanto, acho que a gente precisa um pouco mais de prudência, de parcimônia, porque, afinal de contas, ainda não completou um primeiro ano da nova legislatura. Em que pese essas observações que acabo de fazer, a gente precisará de um pouco mais de tempo para que a sociedade faça a sua avaliação, o que efetivamente ocorre nas urnas. É a cidade que decide se vai haver grande renovação como houve nas últimas eleições ou se vai continuar com o que tem. Vamos ter um pouquinho mais de paciência e vamos observar.
O senhor como professor vereador, presidente da Comissão de Educação na Câmara, tem feito cobranças incisivas para a retomada das aulas presenciais na rede municipal de ensino de Mossoró. Por qual razão o senhor acha que o município não retomou essas atividades?
Eu acho que não tem uma razão plausível para isso, não há uma razão evidente para isso. Quando você considera que outros municípios no entorno de Mossoró já retornaram as suas aulas presenciais, assim como acontece em todo o País, não há um motivo aparente pelo qual a rede municipal não tenha voltado. Veja que houve tempo suficiente, nós estamos concluindo o mesmo de outubro, para o município resolver qualquer dificuldade que pudesse impedir o retorno dos alunos à sala de aula. O tempo foi suficiente para resolver problemas com transporte escolar, para corrigir e fazer reparos em algumas unidades educacionais que passaram muito tempo fechadas, e adotar todas as providências necessárias. Mas, parece que nada disso foi feito e o resultado é que a gestão municipal decidiu que as aulas presenciais só serão retomadas em 2022.
É possível calcular o tamanho do prejuízo para os alunos da rede pública de Mossoró?
Estamos diante de um enorme prejuízo ao desenvolvimento e à progressão educacional dos nossos alunos. Outros prejuízos também são fortes como, por exemplo, crianças carentes não estão tendo acesso à merenda escolar durante esse período. Os pais estão sofrendo porque não têm onde deixar os seus filhos, quando necessitam de trabalhar. Temos informações verdadeiras que os alunos estão tendo muitas dificuldades para acompanhar as aulas remotas. O município não mostra um diagnóstico preciso sobre o acompanhamento das aulas por meio remoto. Há apenas um dado que foi divulgado, não sei se oficial, de que 80% da rede municipal estariam acompanhando as aulas por meio remoto. Isso significa que 20% por cento dos alunos estão sem aula. Se verdadeiro, esse patamar daria mais de quatro mil alunos sem acompanhar as aulas remotas.
Essa é uma informação que carece de confirmação, o que sugere que os números podem ser ainda piores. Por que não há acompanhamento das autoridades, inclusive da Comissão de Educação da Câmara?
A gestão municipal precisa ser transparente, tem obrigação de mostrar o diagnóstico real da educação, prestar contas com a sociedade. Realmente, se esse dado de 80% não tiver correto, significa que os números podem ser muito piores. O município tem que ser mais incisivo no retorno dessas aulas para minimizar os prejuízos aos alunos da rede municipal.
Nesta semana, em relato nas redes sociais denunciaram que uma diretora de UBS não ficou no cargo porque fez uma foto com a ex-secretária de Saúde do município, Saudade Azevedo. É um exemplo clássico da perseguição política no município?
A perseguição política realmente é um cenário que existe hoje dentro da gestão municipal. Desde o início do ano, nós estamos dando voz a servidores municipais que se sentem perseguidos pela atual administração. São muitos os episódios que têm acontecido em diferentes secretarias da administração municipal, principalmente nas pastas da Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e na Secretaria da Infraestrutura. Os casos estão se multiplicando a cada dia. São transferências injustificadas, retiradas de servidores de trabalhos extras para conceder a outras pessoas, também de maneira injustificada, entre outras ações que penalizam servidores, inclusive concursados. Veja a que ponto chegamos: servidores têm receio de tirar uma simples fotografia, que representa uma questão de amizade e de civilidade, porque podem ser perseguidos pela gestão municipal.
Este ano, que chega a seu penúltimo mês, não teve aulas presenciais, não teve Mossoró Cidade Junina presencial, não teve Festa do Bode, Festa da Liberdade, entre outras atividades essenciais para o desenvolvimento da cidade. Pode ser dito que a nova gestão municipal não foi testada?
Sou vereador de oposição, exerço o meu papel, mas torço pelo sucesso da administração municipal, porque senão eu estaria torcendo contra a minha cidade. Acho que o prefeito tem condições pessoais para conduzir uma boa administração. É um jovem, está com vontade, com garra, com disposição para fazer um bom governo. Agora, é verdade que o prefeito tem relativa tranquilidade nesse primeiro ano, porque alguns desafios importantes, como você citou na pergunta, não foram realizados em razão da pandemia. Penso que o prefeito está usando esse tempo favorável para conhecer e ajustar a máquina e, depois colocá-la em bom funcionamento em prol da população. Agora, observando o que de fato e efetivamente foi feito ao longo desse ano de 2021, a avaliação não é muito animadora.
Como assim?
Do ponto de vista da execução de obras públicas, por exemplo, vemos a utilização de recursos e de programas que já estavam à disposição, herdadas da gestão da gestão anterior. São recursos do Finisa, recursos de emenda do mandato do deputado federal Beto Rosado (Progressistas), que estavam em caixa e com os projetos prontos. O prefeito tem apenas que administrar o que já estava totalmente à disposição. E, ainda assim, as obras demoraram a acontecer, muitas estão paradas, as ações que estavam programadas não foram realizadas. Então, do ponto de vista do investimento o cenário é esse. Quando a gente vai olhar para outras áreas, também encontra erros. Por exemplo: o governo demorou muito para encaminhar a reforma administrativa para a Câmara Municipal, que foi aprovada, mas a gente ainda não tem condição de avaliar os efeitos que essa reforma teve na vida das pessoas. Há um ponto positivo na reforma porque ela reúne todas as eleições numa só. Repito, a gente não tem observado o impacto da reforma no dia a dia da gestão pública.
Mas, o prefeito fez propaganda recentemente que Mossoró foi premiada por suas ações em áreas vitais como Educação e Saúde. Isso não é um ponto positivo?
Realmente, a gestão pública de Mossoró foi reconhecida por ações que beneficiaram várias áreas, mas deve ser dito que a conquista é referente às providências tomadas em anos anteriores, ou seja, antes da atual gestão municipal. São dados na área de educação, na área de saúde que se refere a anos anteriores. Como atual prefeito da cidade, Allyson foi receber a premiação de Mossoró.
Qual é, então, a avaliação concreta que o senhor faz do primeiro ano da gestão do prefeito Allyson Bezerra?
Acho que esse primeiro ano tenha sido de aprendizado para que em 2022 a gente possa ter uma avaliação mais positiva da gestão. É muito ruim para uma cidade, do porte de Mossoró, ter uma gestão que precisa de um ano para aprendizado e só depois executar. Os problemas estão aí e as pessoas querem solução. O cidadão, primeiramente, dá o crédito, porque isso faz parte da natureza humana, mas depois cobra, quer resultados. Acho que a população está sendo bastante benevolente com a administração municipal e está dando todo o crédito necessário e todo o tempo necessário para que as respostas possam aparecer. Mas, reafirmo, um ano é muito tempo para ser perdido por um gestor público e esse tempo não vai poder ser recuperado. O prejuízo vai ficar. Resta-nos, então, esperar o segundo ano e torcer que, finalmente, a administração municipal possa acontecer.
O senhor pretende ser candidato nas eleições do próximo ano? Um mandato de deputado estadual faz parte de seus projetos?
Eu digo como muita tranquilidade, eu não tenho essa pretensão, não tenho me apresentado como um pré-candidato, como alguém que está se articulando e conversando para ser candidato. Mas, admito, várias pessoas têm perguntado sobre isso, se eu serei candidato em 2022. Eu fico satisfeito porque de alguma forma significa que alguns têm reconhecido a nossa atuação política, nos coloca numa condição de até imaginar ser candidato a deputado estadual. Mas eu não tenho me articulado sobre isso.
Por quê? Um mandato de deputado estadual não seria um passo importante na sua carreira política?
Faço parte de um agrupamento político e esse agrupamento político está ainda se organizando para definir como é que vai se posicionar nas eleições do próximo ano. Eu vou seguir essa direção. Se o grupo político tem e terá candidatos, vai contar com o meu apoio, e se o meu grupo recorrer a mim, então vamos avaliar com carinho. Porém, não é o que parece nesse momento.
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