Blog do César Santos
O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) está pedindo autorização ao Legislativo para abrir crédito adicional no orçamento geral do município da ordem de R$ 64 milhões. O pedido está previsto no projeto de lei 09/2021, encaminhado para apreciação e aprovação na Câmara Municipal de Mossoró.
Como o prefeito tem ampla maioria no Legislativo, o projeto não encontrará resistência, devendo ser apreciado e aprovado logo.
No documento enviado à Câmara, o prefeito justifica o pedido da gestão passada, que teria deixando dívidas que foram honradas pela atual gestão, o que impactou o orçamento de 2021.
No entanto, a oposição deve fazer questionamentos. Um deles é que o projeto do Executivo não detalha de que forma serão gastos os R$ 64 milhões. O documento indica apenas de forma genérica como serão aplicados os recursos, citando pastas como Saúde, Educação, Administração e Comunicação Social.
Como se trata de peça orçamentária, o correto seria o projeto apresentar quadros contendo informações detalhadas, mas, o prefeito Allyson optou por não esclarecer, na certeza que a sua bancada aprovará o projeto da forma como foi enviada.
Outro ponto que chama a atenção é que o pedido de suplementação de grande volume, torna-se frágil o discurso de calamidade financeira, decretada pelo prefeito no início do ano. Os números desafiam a calamidade.
Levando em conta que o orçamento geral do município de 2021 é de R$ 689 milhões (números redondos) e mais 25% de remanejamento, conforme prevê o OGM, o que eleva esse valor em mais R$ 172.250 milhões, a movimentação financeira já alcança os R$ 861.250 milhões. O montante, somados os R$ 64 milhões pedidos pelo prefeito, vai para R$ 925.250 milhões.
Portanto, o município está com boa cobertura financeira, logo, o estado de calamidade não se sustenta.
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