Prefeito Allyson é cobrado pelo deputado Beto Rosado em evento público na Maísa
Por César Santos – Da Redação
No final de setembro, em evento do ministro das Comunicações, Fábio Faria, na comunidade Maísa, zona rural de Mossoró, o deputado federal Beto Rosado (Progressistas) quebrou o protocolo para fazer cobrança pública ao prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade). O parlamentar pediu que o gestor municipal aplicasse os recursos de suas emendas ao orçamento da União, que estão disponibilizados em caixa.
Uma das cobranças, naquele momento, era sobre a execução de obras na própria comunidade Maísa, como a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) “Luiza Vanessa” e a construção das academias de saúde. Beto aproveitou o ensejo para cobrar a execução dos RS 43 milhões destinadas pelo seu mandato e que beneficiam setores vitais de Mossoró como infraestrutura, saúde e educação.
Entre esses recursos, segundo o deputado, destacam-se a pavimentação de 94 ruas, reforma de 16 UBSs, construção de três UBSs, ampliação do Museu Histórico Lauro da Escóssia, construção de três academias da saúde, além de verbas para compra de equipamentos e custeio da Saúde durante a pandemia da covid-19.
Beto também entregou, pessoalmente, ao prefeito Allyson o ofício de Nº 048/2021/CD/GAB.840 que destina 1.267.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta e sete mil reais) para a execução da pavimentação de três ruas no município de Mossoró. As ruas são: Maria Cristina de Medeiros (Rincão), Rua Alzira Pereira da Silva (Planalto 13 de Maio – Trecho da Rua João Batista da Silva até a Rua Francisco Rodrigues da Rocha) e Rua João Batista da Silva (Planalto 13 de Maio – Trecho da Rua Farias até a Rua Tertulina Dias Xavier).
Prejuízo
A resistência do prefeito Allyson de executar os recursos federais, carimbados pelo mandato de Beto, possivelmente por questões meramente políticas, pode provocar prejuízos à cidade de Mossoró. É que a Prefeitura corre o risco de ficar impedida de receber recursos do Governo Federal por não movimentar os saldos por prazo superior a 180 dias. É o que diz a artigo 41, parágrafo 15, da portaria 424/2016, que dispõe sobre as normativas relativas às transferências de recursos da União mediantes convênios e contratos de repasses.
Veja o que diz o parágrafo 15 do art. 41: “É vedado o início de execução de novos instrumentos e a liberação de recursos para o convenente que tiver instrumentos apoiados com recursos do Governo Federal sem execução financeira por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias.”
A Prefeitura de Mossoró tem um saldo de quase R$ 8 milhões, transferidos pelo Governo Federal, sem movimentação há mais de 180 dias. São R$ 7.640 milhões para pavimentação asfáltica, liberados pelo Ministério do Desenvolvimento, e R$ 281.419,11 para a Estação da Juventude, voltada para promoção de jovens de 15 a 29 anos, liberados pelo Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos.
Nesta quinta-feira, 18, Beto Rosado voltou a externar preocupação com os riscos de Mossoró perder os recursos federais e/ou ficar impedida de receber os repasses. “São recursos de extrema importância para o desenvolvimento do município de Mossoró e melhoria da qualidade de vida da população”, disse.
Prefeito diz que conseguiu R$ 15,6 milhões para a Saúde
O prefeito Allyson Bezerra anunciou, por meio de sua assessoria, que a saúde pública de Mossoró será beneficiada com investimento de R$ 15,6 milhões, com recursos do Ministério da Saúde. No entanto, ele não falou sobre o impedimento de o município receber novas transferências em razão de ter deixado de movimentar saldos em caixa por mais de 180 dias.
No anuncio oficial, o prefeito não diz se os novos recursos são de emendas parlamentares ou se ele conseguiu diretamente no MS. Ele apenas detalha onde serão aplicados os R$ 15,6 milhões.
Segundo o prefeito, ele vai “revolucionar” a saúde mental de Mossoró com a construção de sede de quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), que hoje funcionam em prédios alugados. Serão investidos R$ 14 milhões, conforme a previsão feita por Allyson.
O restante dos recursos será aplicado em construção de Unidades Básicas de Saúde na Alameda dos Cajueiros e Passagem de Pedras, além de aquisição de duas ambulâncias para o SAMU e outros equipamentos.
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