Governadora Fátima Bezerra e a reitora Cicilia Maia em reunião no pátio da Reitoria em Mossoró
A governadora Fátima Bezerra (PT) se reuniu em Mossoró com a reitora Cicilia Maia para tratar do projeto de lei que dispõe sobre a autonomia de gestão financeira e patrimonial da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). O encontro, na Reitoria, contou com assessores da área econômica do governo e auxiliares da gestão de Cicilia.
O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa na quinta-feira, 18, e agora deve seguir o processo normal da Casa Legislativa, passando pelas comissões até a votação em plenário, o que provavelmente acontecerá ainda este ano.
A proposição é fruto dos estudos desenvolvidos pela Comissão Mista, instituída pelo Decreto Estadual nº 30.430, de 24 de março de 2021.
De acordo com a lei proposta, o orçamento anual da Uern tomará por base a Receita Líquida de Impostos estabelecidos pelo poder executivo estadual, por ocasião da elaboração de sua Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previsto 2,31% ou R$ 290 milhões de reais para o ano de 2022; 2,50% para o ano de 2023; 2,98% para o ano de 2024 e 3,08% para o ano de 2025.
A partir do ano de 2026, o percentual deverá ser renegociado entre a Uern e o Governo do Estado, não podendo ser, sob qualquer hipótese, inferior ao utilizado em 2025.
Fátima Bezerra continuará agenda em Mossoró na parte da tarde, quando sancionará a Lei que garante 20% de Cota de Negros e Negras em Concursos Públicos Estaduais.
A assinatura acontece em Mossoró, durante o Fórum das Comunidades Tradicionais de Terreiros de Matriz Afro-Amerinda que será realizado no Anfiteatro da Estação das Artes, na Praça do Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, a partir de 14h.
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