No Cafezinho com César Santos, reitora da Uern afirma que 2021 será um marco para a história da universidade, acreditando que a autonomia financeira será aprovada para ser consolidada em 2022. "Estamos preparados para esse grande momento", garante
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) já viveu quatro grandes momentos: em 1968, a sua criação oficial; em 1987, a estadualização; em 1993, o reconhecimento; e em 2018, o recredenciamento. Agora, vive a expectativa do quinto grande momento em 2021, que é a sua autonomia financeira. Esse momento é único, mas também desafiador.
A autonomia financeira, que a governadora Fátima Bezerra (PT) pretende sancionar em dezembro, exigirá da gestão da Uern a competência para administrar algo novo, dentro das perspectivas de crescimento.
É sobre esse desafio que a reitora Cicilia Raquel Maia Leite discorre nessa entrevista ao “Cafezinho com César Santos”. De pronto, ela afirma: “2021 será um marco para a história de nossa universidade”, acreditando que a autonomia financeira será aprovada para ser consolidada em 2022. “Estamos preparados para esse novo e grande momento”, garante.
O projeto de autonomia financeira da Uern, encaminhado pela governadora Fátima Bezerra à Assembleia Legislativa, é o projeto que a instituição sonhou ou é o projeto possível?
É um projeto possível de ser executado, mas que vai contemplar a nossa Universidade nas três principais rubricas que compõem o nosso orçamento. Temos que reconhecer que é um momento muito importante. Em 53 anos de história da Uern, estamos com essa oportunidade de submeter o projeto de autonomia financeira à Assembleia Legislativa, então, a gente não tem como não comemorar esse grande feito. A gente já está fazendo história e aqui eu falo em nome de todas as pessoas que colaboraram para que esse momento acontecesse. Não temos como mensurar a quantidade de pessoas que tem naquelas páginas do projeto de autonomia financeira. Estamos falando de uma luta histórica, uma pauta de gerações, de muitos que fazem a Universidade, mas, sobretudo, é uma pauta do povo potiguar, porque a importância desse equipamento educacional é de todo o estado. A Uern nasce em Mossoró, mas ela se espalhou por todo o estado. É importante que a gente destaque o papel da universidade no ensino superior público gratuito para o interior e, sobretudo, para o estado.
Mas, reitora, o projeto que está na Assembleia Legislativa garante a autonomia plena da Uern?
Temos um primeiro passo e, obviamente, agente tem que utilizar todas as nossas forças para uma conquista maior. Primeiro, devemos concretizar o sonho da autonomia financeira e eu não tenho dúvidas que2021 vai ser um ano pra deixar marcado na história da nossa Universidade. É preciso que todos entendam a importância disso, que todos possam participar, dar a sua parcela de contribuição. A gente está conversando com os deputadose deputadas, pedindo o compromisso com o projeto de autonomia financeira e temos conquistado os apoios. A aprovação do projeto na Assembleia Legislativa é um passo importantíssimo para a nossa Universidade conquistar a sua autonomia plena.
Historicamente, a Uern teve sempre que lutar para quebrar resistência e se estabelecer com a sua importância na formação de gerações. Pode ser dito que a autonomia financeira é a maior das batalhas?
Nós temos quatro grandes marcos na nossa instituição: a criação em 1968, a estadualização em 1987, o reconhecimento em 1993 e o recredenciamento em 2018. Agora, tenho dito em alto e bom som que 2021 será um ano da grande conquista que é a autonomia financeira. Por isso, entendemos que todos precisam saber da importância do momento, precisa nos ajudar a consolidar a nossa instituição sob o ponto de vista da gestão financeira. Então,2021 vai ser o nosso quinto marco na história da Universidade do estado do Rio Grande do Norte.
O projeto prevê um percentual de 2,5% da receita líquida do Estado, o que dá algo em torno de R$ 290 milhões no primeiro ano, levando em conta a previsão orçamentária de 2022. Cresce um pouco mais nos anos seguintes. Esses percentuais são suficientes para a Uern pagar as suas contas e fazer investimentos?
Isso foi muito discutido, com muito dialogado. Nós começamos pedindo um percentual maior,mas também sabemos que não pode se distanciar das condições financeiras do próprio Estado. Nós sabemos que o estado enfrenta uma calamidade financeira que ainda não passou. Então, posso dizer que é uma autonomia possível e que vai contemplar, sim, reparos na nossa infraestrutura, vai ter, sim, investimentos do ponto de vista de obras, do ponto de vista deinfraestrutura tecnológica, infraestrutura predial e também a autonomia que nós defendemos desde o início. E aí estamos falando da aprovação dos planos de cargos, carreiras e salários dos nossos docentes e dos nossos técnicos. Os percentuais apresentados nesse projeto garantem tudo isso que nós estamos falando.Portanto, a autonomia que nós acreditamos é a que envolve também essa reposição salarial, que virá com aprovação dos nossos planos, devidamente prevista no projeto que foi encaminhado à Assembleia Legislativa.
Para melhor esclarecimento, o projeto de autonomia financeira já contempla o novo plano de cargos, carreiras e salários de docentes e técnicos?
No primeiro momento, temos a luta pela aprovação da autonomia financeira e, na sequência, aprovação dos nossos planos de cargos, carreiras e salários. Obviamente que os planos estão previstos nos percentuais de orçamento. Nós discutimos com as entidades de docentes e técnicos quando fomos colocar os percentuais no projeto de autonomia. Observamos o impacto orçamentário desses planos, por isso, temos a garantia que aprovada a autonomia financeira, temos as condições para implantarmos os nossos planos já em 2022.
Outro projeto de autonomia financeira foi apresentado pelo deputado Nelter Queiroz e está na Assembleia Legislativa desde 2020. E fazendo um confronto com o projeto encaminhado pelo Governo do Estado, é possível perceber diferenças que podem impactar a autonomia plena da Uern. O projeto de Nelter, por exemplo, transforma a Uern em autarquia e até autoriza o reitor a apresentar projetos de lei. A senhora já analisou esses pontos?
O projeto do deputado Nelter Queiroz não foi discutido com a comunidade acadêmica, não participamos da elaboração desse projeto. O deputado elaborou e apresentou na Assembleia Legislativa. Já o projeto que o governo encaminhou foi amplamente discutido por uma comissão formada por representantes da Uern e do Governo do Estado. É preciso esclarecer à sociedade que a nossa Universidade já goza da autonomia acadêmica e administrativa e o que estamos buscando agora é a autonomia financeira. De fato, existem esses dois projetos, e apenas um deles foi discutido com a nossa comunidade, a gente não abre mão disso.O projetodo deputado foi uma proposição dele, não foi dialogado, a gente não sabe se o que está posto lá a gente consegue praticar na gestão da Uern.
A Uern se sente mais segura com o projeto apresentado pelo governo, é isso?
A Uern participou de toda a discussão e elaboração desse projeto. Nós colocamos alguns dispositivos de segurança como, por exemplo, o que diz que o percentual aplicado a cada ano não pode ser inferior ao do ano anterior.Trata-se de um dispositivo de segurança desses. A gente sabe como as folhas salariais ficam defasadas rápido e isso precisa ser reparado. A nossa universidade se expande exponencialmente, então, é preciso que a gente vá fazendo essa reparação progressiva.Diante de tantos estudos que a gente fez, diante das experiências que a gente também viu lá fora, em outras instituições, sabemos que toda a autonomia começa com percentual possível e a gente vai progredindo conforme as renegociações. Outra coisa importante que também vale destacar é a renegociação em 2026, que será muito importante para a segurança financeira da Uern.
Como assim?
A gente está trabalhando quatro percentuais para os próximos quatro anos, que aumenta gradativamente, e no ano de 2026, conforme está no projeto, a gente faz uma renegociação, com um detalhe: o percentual a ser definido em 2026 não pode ser inferior ao último exercício. Isso foi decisivo para a defesa do projeto do governo que foi construído coletivamente. Foi uma construção muito dialogada, muitas idas e vindas, e acredito muito que a Uern não pode se permitir perder esse momento.
O projeto tem um artigo, o 8º, que estabelece que o saldo financeiro deve ser devolvido ao tesouro estadual ou deduzido no ano seguinte. Não é um ponto negativo para a autonomia financeira?
É algo que a gente precisa discutir, dialogar, buscar melhor solução. Vamos focar no que temos de mais importante, de mais urgente, que é a aprovação do projeto de autonomia financeira na Assembleia Legislativa, ainda este ano, para que essa autonomia seja implantada a partir de 2022.
Mas, reitora, outras instituições, como o Judiciário, Ministério Público e a própria Assembleia Legislativa não devolvem o que chamamos de “sobra de caixa”...
Sabemos disso, mas estamos vendo um projeto que seja possível de ser aprovado e implantado. Eu acredito que esse projeto que está posto é um projeto que está redondo para ser aprovado e dentro de uma realidade nesse momento. A segunda etapa, na renegociação, a gente vai colocar outros elementos importantes para gente. Mas nesse primeiro momento, na construção do projeto, definimos o que foi possível. A gente sabe que nem tudo que queríamos está contemplado, mas o que é possível nesse momento, sendo bem realista, eu acho que temos um projeto real. O governo mandou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei factível, possível de ser aprovado.
É um projeto do tamanho da Uern ou a instituição precisa e merece muito mais?
A nossa vontade é que tivesse um percentual infinitamente maior, para que a Uern não precisasse dessa progressão em escadinha, mas a gente não podeignorar a realidade do momento que nós estamos vivenciando.
No momento que a governadora encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa, setores do estado reagiram contra. Trata-se de uma elite que sempre trabalhou contra a Uern. Como a Universidade está se preparando para o enfrentamento caso seja necessário?
Esse é um momento muito importante e estamos preparados para isso. Vamos dialogar com a sociedade, vamos levar informações para todos e todas. Vamos lançar uma plataforma onde tem as principais informações da nossa autonomia financeira. É chegada a hora do sim nosentido afirmativo e no sentido que chegou o momento. A plataforma vai dar transparência à sociedade de forma geral. Vamos explicar o que é a autonomia financeira, o que ela significapara a Uern. Vamos esclarecer sobre a tramitação, a linha do tempo, desde o momentoque iniciou esse processo.Vamos disponibilizar um formulário onde você pode deixar a sua dúvida para a Universidade esclarecer, e deixar seus comentários também. A gente quer chegar perto do povo,de todos e todas levando as informações. E sem contar que vamos apresentar todos os documentos relacionados ao projeto de autonomia. Vamos dizer à sociedade que a Uern não tem motivos para esconder qualquer tipo de informação, no sentido de que a autonomia financeira seja implantada de forma transparente. Vamos também realizar o “Dia D” da apresentação sobre a autonomia, que será no dia 30 de novembro. Teremos 17 dezessete salas abertas no Google Meet, com vários facilitadores, cada um explicando o que é autonomia, qual é o papel da autonomia, o que significa essa autonomia, o que vai mudar para o servidor técnico, para o servidor docente, para o estudante. Eu acredito que vai ser uma plataforma de encontro de pessoas que realmente entenda a autonomia como imprescindível pra o desenvolvimento do Estado, pra formação de recursos humanos. Essa iniciativa vai nos aproximar aindamais da sociedade.
Em setembro, quando esteve em Mossoró para participar da celebração dos 53 anos da Uern, a governadora Fátima Bezerra anunciou o novo concurso público para docentes e técnicos da instituição. Esse processo já começou?
Sim. Nós estamos nos procedimentos preparatórios, fazendo apuração de vagas e de outras informações importantes. Sabemos que a gente tem um quadro de servidores de 2009, é um quadro bastante antigo, onde não cabe mais na universidade. Nós estamos fazendo essa apuração de vagas porque só podemos chamar aquilo que foi desocupado seja por aposentadoria, seja por óbito, seja porexoneração. Temos ainda a observação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e algumas situações que o Tribunal de Contas deve colocar em relação a isso. Depois, vamos trabalhar para instaurar a comissão organizadora do concurso. Será uma comissão representativa como fizemos em 2009, com o Fórum de Chefes de Departamentos, Fórum de Diretores de Unidades Acadêmicas, a PROGEP que é de gestão de pessoas,Pró-reitoria de Planejamento e também assessoria jurídica. Vamos também convocar a sociedade civil e representantesda Ordem de Advogados do Brasil (OAB), até para nos ajudar na questão da legalidade. Vamos realizar um trabalho interno muito forte paraque a Uern possa aproveitar esse concurso da melhor forma possível.
Mas, é possível apresentar uma previsão de quando o edital será publicado?
Estamos internamente vendo todas as possibilidades de banca, vendo a questão de contratação. Precisamos observar que temos um concurso que ainda está em validade, lembrando que o governo suspendeu os prazos dos concursos em razão da pandemia da Covid-19. A gente não pode simplesmente dizer que vamos interromper esse prazo, porque a gente não pode ficar sem concurso válido para instituição. A perspectiva desse concurso acontecer é até o final do próximo ano para que, no início de 2023, a gente possa ter os aprovados nos nossos quadros.
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