Relatoria do projeto ficou à cargo da deputada Isolda Dantas, que já havia declarado apoio ao projeto encaminhado pela governadora Fátima Bezerra. Agora o projeto segue para apreciação nas comissões de Educação e de Finanças, indo depois ao plenário
Deputada Isolda Dantas será a relatora do projeto de autonomia financeira da Uern
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade de votos, a admissibilidade do projeto de lei que garante a autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
A votação foi acompanhada pela reitora da Uern, Cicília Maia, que está em Natal conversando com deputados para garantir apoios ao projeto de autonomia da universidade.
A relatoria do projeto ficou à cargo da deputada Isolda Dantas (PT), que já declarou apoio ao projeto encaminhado pela governadora Fátima Bezerra (PT) em novembro.
Votaram acompanhando o parecer favorável da relatora, os deputados Raimundo Fernandes, Hermano Morais, Kleber Rodrigues, Albert Dickson e Eliabe Marques. Agora o projeto segue para apreciação nas comissões de Educação e de Finanças, indo depois ao plenário para votação final.
Marco
A Uern é autônoma do ponto de vista acadêmico e administrativo, mas não financeiro. Por não ter esta autonomia, todos os processos financeiros são gerados pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), entidade mantenedora da Uern, e encaminhados para o governo estadual.
Com a autonomia financeira, o Governo do Estado fará o repasse pelo mesmo sistema aplicado aos demais poderes do Estado, o duodécimo, vinculado à arrecadação de impostos. Caberá à Universidade gerir os recursos, de acordo com a legislação em vigor, sob a supervisão dos conselhos da Fuern (Conselho Curador e Conselho Diretor).
De acordo com o projeto de lei, o orçamento anual da FUERN tomará por base a Receita Líquida de Impostos estabelecida pelo executivo estadual, por ocasião da elaboração de Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previstos 2,31% ou R$ 290 milhões para o exercício de 2022; 2,50% em 2023; 2,98% em 2024 e 3,08% no orçamento de 2025.
A partir daí, o percentual destinado para o exercício fiscal deverá ser renegociado entre a FUERN e o Governo do Estado, não podendo ser inferior ao utilizado no ano anterior.
A reitoria Cicília Maia afirma que o projeto foi discutido e elaborado com muito diálogo. “Nós começamos pedindo um percentual maior, mas também sabemos que o projeto de autonomia não pode se distanciar das condições financeiras do próprio Estado. Nós sabemos que o estado enfrenta uma calamidade financeira que ainda não passou”, avalia.
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