Presidente da Câmara de Mossoró, Lawrence Amorim
Por César Santos / JORNAL DE FATO
O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade), terá um orçamento de mais de R$ 24 milhões para administrar em 2022. Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada nesta semana pelo plenário da Casa, o Legislativo terá um custo mensal de mais de R$ 2 milhões e de mais de R$ 66 mil por dia.
Em números concretos, o Executivo deverá repassar, em forma de duodécimo R$ 24.285.296,00, sendo que deste total tem uma pequena parte para manutenção da Fundação Vereador Aldenor Nogueira no valor de R$ 1.150.000,00.
O custo da Câmara no próximo ano, para o bolso do contribuinte, terá um aumento de cerca de R$ 2 milhões em relação ao duodécimo de 2021, que será de pouco mais de R$ 22 milhões. Até novembro, o Legislativo havia recebido R$ 20.830.758,30 de duodécimo, conforme consta no portal da transparência. Falta o Executivo repassar o duodécimo de dezembro, o que ocorrerá até o dia 20 deste mês.
No entanto, o duodécimo de 2022, se não houver repasses extras, será compatível ao que a Câmara Municipal recebeu em 2020, último ano da gestão da ex-presidente Izabel Montenegro (MDB), que foi de R$ 24.433.316,62. O valor menor em 2021 é explicado pelo percentual de arrecadação do município do ano anterior, que é usado de base para o orçamento do exercício seguinte. Houve a redução do orçamento em razão da retração da economia provocada pelo primeiro ano da pandemia da Covid-19, que obrigou ao setor produtivo suspender as atividades por quase seis meses.
Diárias
Mesmo com orçamento “achatado” e com a ampliação de mais dois vereadores, o primeiro ano da gestão de Lawrence Amorim empinou as despesas com diárias, saltando de R$ 22.647,00 em 2020 para R$ 89.369,71 em 2021. Isso representa quatro vezes mais, sendo uma explicação razoável.
O portal da transparência também aponta custo elevado quando soma os gastos em comunicação e uma terceirizada no setor de limpeza, que chega a quase R$ 1 milhão pagos até o mês de novembro. Em números absolutos, só com esses gastos foram pagos R$ 924.789,37. Como tem pagamento previsto para até o final deste mês, a conta certamente ultrapassará a casa de R$ 1 milhão.
Primeiro orçamento da gestão Allyson tem previsão de R$ 851 milhões
O orçamento geral do município de 2022 terá previsão de R$ 851 milhões em números redondos. Esse valor representa quase R$ 200 milhões a mais em relação ao orçamento 2021. Além disso, o prefeito ainda poderá remanejar 25%, algo em torno de R$ 212 milhões, sem pedir autorização da Câmara Municipal de Mossoró.
A saúde e a educação vão absorver mais de 50% do orçamento do município 2022, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada nesta quarta-feira, 8. As pastas, que são vitais no serviço público, somam juntas mais de R$ 443 milhões.
O maior orçamento é da Secretaria Municipal de Saúde, com R$ 248.695.377,00, ou quase R$ 21 milhões por mês. Já a Secretaria de Educação terá R$ 194.978.081, ou mais de R$ 16 milhões por mês. Somando o orçamento das duas secretarias, em números precisos, chega ao valor de R$ 443.673.458,00.
Na sequência vem a Secretaria da Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Urbanos com orçamento de R$ 93.072.874,00. O Previ Mossoró terá R$ 68.543.983. Depois vem a Secretaria de Finanças, com R$ 64.363.500,00, seguida da Secretaria de Segurança e da Mobilidade Urbana, com R$ 34.932.441,00.
A Secretaria de Cultura, responsável por eventos como Mossoró Cidade Junina, Festa da Liberdade, entre outros, terá em 2022 um orçamento de R$ 12.677.400,00, menos do que o orçamento da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, que ficou com R$ 18.402.351,00.
Já a Secretaria de Comunicação Social, responsável pela propaganda oficial, mais do que dobrou o orçamento em relação a 2021, saindo de pouco mais de R$ 2 milhões para R$ 5.435.204,00. E o Gabinete do Prefeito, onde se localiza a Comunicação, ainda terá mais R$ 5.406.400,00.
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