Sexta-Feira, 31 de janeiro de 2025

Postado às 11h15 | 10 Jan 2022 | redação Checamos: primeiro ano da gestão do prefeito Allyson Bezerra ficou na promessa

Plano de governode Allyson, registrado no TSE, conta mais de 120 projetos programas e ações distribuídos nas áreas de saúde, educação, assistência social, infraestrutura, , desenvolvimento econômico, mas quase nada saiu do papel no primeiro ano

Crédito da foto: Arquivo Allyson Bezerra ao lado de Fernadinho das Padarias na campanha de 2020

Por César Santos / JORNAL DE FATO

Em uma das caminhadas pela comunidade da Maísa, o então candidato Allyson Bezerra (Solidariedade) prometeu implantar na localidade rural uma Unidade de Saúde com funcionamento 24 horas. A proposta não constava no plano de governo que ele registrou na Justiça Eleitoral, mas a sua palavra foi empenhada de público. Allyson se elegeu, cumpriu o primeiro ano de mandato em 2021, e a promessa caiu no esquecimento. Ele tem mais três anos para resgatar a palavra, é verdade, porém, precisa sinalizar que vai cumprir.

A promessa à Maísa ilustra essa reportagem sobre as promessas assumidas por Allyson na campanha de 2020 e o que foi cumprido no primeiro ano de governo. O JORNAL DE FATO mergulhou no plano de governo apresentado pelo candidato e observou que pouco ou quase nada foi cumprido no primeiro ano de mandato.

O documento registrado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode ser acessado por qualquer cidadão, consta mais de 120 projetos, programas e ações distribuídos nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, assistência social, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento urbano, desenvolvimento econômico, segurança e gestão da máquina pública. Quase nada foi cumprido no primeiro ano de gestão, podendo ser dito que a administração inovadora prometida por Allyson Bezerra limitou-se ao chamado trivial da gestão pública como manutenção da máquina e cumprimento de obrigações como pagamento de salários, fornecedores etc.

Na área de saúde, por exemplo, Allyson prometeu, entre outras coisas, criar o Centro de Especialidade Médica, implantar o novo Centro de Apoio ao Diagnóstico para a realização de exames de média complexidade, modernizar e ampliar a cobertura de Atendimento do SAMU 192 com a implantação de bases descentralizadas. A promessa mais urgente foi o mutirão da saúde que consistiria na contratação de prestadores de serviços para zerar a fila de cirurgias eletivas, problema grave que afeta a população mais carente. Nada foi feito até aqui.

Na Educação, Allyson fez um discurso forte durante a campanha em defesa da democratização das escolas públicas, com eleição direta para diretor e vice-diretor dos estabelecimentos de ensino. Colocou no plano de governo, mas ignorou no primeiro ano de gestão. Pior do que isso, orientou a sua bancada na Câmara Municipal de Mossoró a não apreciar e votar o projeto de democratização da escola pública que foi encaminhado ao Legislativo pela gestão passada no final de 2021. Os diretores e vice-diretores continuam sendo nomeados por indicação exclusivamente política.

Também na Educação, o plano de governo promete implantar a educação infantil em tempo integral, reformar as escolas com intuito de atender as especificidades da educação infantil, promover busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, ampliação da Biblioteca Pública Municipal, estudo bilíngue em escolas-modelo, aula de robótica nas escolas municipais, projeto “Tutores Mirins”, no qual os alunos da rede pública serão selecionados e receberão uma bolsa para ensinar aos alunos de níveis anteriores aos seus, com o objetivo de melhorar o nível de aprendizagem de todos. Nenhuma dessas promessas foi realizada.

Outra área importante, do desenvolvimento econômico, nenhum ponto que consta no plano de governo saiu do papel. O Jovem Cidadão, que seria o programa de primeiro emprego para jovens, não foi criado. Outros que existem só no papel são os projetos Requalifica, Meu Negócio, Industrializa, Compra Local e Incubadora do Futuro.

Chamou a atenção no período das promessas, em 2020, Allyson ter apresentado a proposta da “Capital do Oeste”, que seria um programa de apoio ao comércio local que buscaria gerar um ambiente de incentivo às compras regionais em Mossoró. Com isso, consolidaria a posição da cidade como centro regional e como ponto de distribuição de mercadorias. Nada foi feito, nem o prefeito voltou a abordar o assunto depois de eleito.

Também se destacou no plano de governo, e até alimentou esperança a proposta de profissionalização da máquina pública. Na promessa de Allyson, “o serviço público precisa ser prestado com eficiência e impessoalidade ao cidadão. Para tanto, a máquina deverá ser composta por servidores públicos com capacidade técnica para a realização de suas tarefas.” Isso não aconteceu no primeiro ano de gestão. Pelo contrário, a maior parte dos cargos foi ocupada por indicação política, principalmente nas áreas da saúde e educação. Por gravidade, essas duas pastas continuam funcionando de forma precária.

O JORNAL DE FATO vai acompanhar o cumprimento de promessas de campanha de Allyson Bezerra ao longo da gestão, entendendo que a avaliação final será feita pelo eleitor mossoroense no último ano de mandato.

 

VEJA AS PROPOSTAS DE CAMPANHA DE ALLYSON BEZERRA

SAÚDE

- Ampliar a cobertura do programa de Estratégia de Saúde da Família, aumentando, em parceria com o governo federal, a quantidade de equipes - médicos, enfermeiros e dentistas - para a atenção básica;

- Implantar o Prontuário Eletrônico do Cidadão em todas as unidades de saúde;

- Criação do Aplicativo MAIS SAÚDE, através do qual será oportunizado à população um mecanismo para solicitação de exames e consultas médicas especializadas;

- Informatização de toda a rede de saúde municipal, proporcionando ao cidadão acompanhar o andamento de suas solicitações (exames, consultas e cirurgias eletivas);

- Implantação de novo Centro de Apoio ao Diagnóstico para a realização de exames de média complexidade;

- Criação do Centro de Especialidade Médica, com a disponibilização de consultas especializadas para a população;

- Projeto QUALIFICAAPS Mossoró, que consistirá na certificação de gestão da qualidade das Unidades Básicas de Saúde;

- MEDICAMENTO JÁ! Entrega de remédios aos portadores de doenças crônicas no domicílio;

- Regionalizar a Rede de Atenção à Saúde de Mossoró com a criação de consórcios públicos com os municípios da 2º Região de Saúde;

- Modernizar e ampliar a cobertura de Atendimento do SAMU 192 com a implantação de bases descentralizadas;

- Ampliar a unidade de saúde da mulher e da criança;

- Programa de Primeira Infância Melhor (visitadoras domiciliares);

- Ampliação dos polos de academias da saúde;

- Projeto Pro-Catador (Saúde Ambiental/ Saúde do Trabalhador) firmar parcerias com associações para o desenvolvimento de projetos e
palestras voltadas a saúde dos trabalhadores que atuam na coleta seletiva do município;

- Projeto Qualidade de Vida na Terceira Idade;

- Programa “Plantando com Saúde”, que consiste na formação e manutenção de uma equipe multidisciplinar com foco na saúde da população da zona rural do Município;

- Aquisição de unidades móveis clínicas e odontológicas para zona rural;

- Projeto “Dando Asas” (Pessoas com Deficiências - PcD), que consistirá na parceria com as instituições sociais fornecendo apoio multiprofissional (médicos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, dentre outros);

- Mutirão da Saúde (Cirurgias Eletivas) - Contratação de prestadores de serviços para zerar a fila de cirurgias eletivas;

- Mutirão da Saúde (Exames) - Contratação de prestadores de serviços para zerar a fila de exames, tais como: ressonância magnética, tomografia computadorizada e demais exames especializados;

- Projeto Núcleo de Apoio Técnico ao Sistema de Justiça (NAT-Jus), para reduzir judicialização da saúde em Mossoró;

Implantar a escola de saúde pública municipal para a formação e qualificação dos profissionais da rede de atenção à saúde;

- Ampliar a Rede de Atenção Psicossocial;

- Reestruturar as equipes do Consultório de Rua;

- Ampliar e estruturar os projetos com grupos hipertensos, diabéticos e de tabagismo, levando às comunidades atendimento médico, de enfermagem e nutricional, inclusive, com distribuição de medicamentos de uso contínuo durante as ações.

 

SAÚDE ANIMAL

- Reabertura e reestruturação do centro de zoonoses municipal;

- Implantação de uma Política municipal de castração de animais;

- Aquisição e estruturação do “castramóvel”, um instrumento de implementação de programa de castração itinerante que visite todos os
bairros da zona urbana e comunidades da zona rural;

- Realização de ‘feiras de adoção’ na Praça de Eventos, nas quais os animais cuidados pelas ONGs seriam disponibilizados para adoção;

- Campanhas de conscientização da população sobre a prevenção das zoonoses.

 

EDUCAÇÃO

- Apoiar o cumprimento do modelo de gestão democrática nas escolas públicas municipais com eleições diretas para os cargos de direção;

- Parceria com a Secretaria de Assistência Social, Ministério Público e Conselho Tutelar para promoção de campanhas de conscientização da comunidade sobre a importância da educação infantil;

- Implantar a educação infantil em tempo integral;

- Reformas de escolas com intuito de atender as especificidades da educação infantil;

- Promover busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola;

- Estimular o desenvolvimento de atividades esportivas nas escolas; Promover a abertura das quadras esportivas e bibliotecas das escolas nos finais de semana;

- Oferecer transporte escolar adequado para os alunos com necessidades educacionais específicas;

- Promover atualização dos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas com o desenvolvimento de ações voltadas para a inclusão;

- Estimular a pós-graduação de professores para o atendimento educacional especializado;

- Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras;

- Promover parcerias com o setor privado para ampliação da Biblioteca Pública Municipal;

- Criar projetos de leitura para educação infantil e ensino fundamental;

- Desenvolver um vínculo ativo com a família, trazendo-a para o convívio da escola;

- Incentivar a inclusão de atividades ambientais no ambiente escolar;

- Criação de espaços de aprendizagem criativa em toda a rede municipal;

- Educação por projetos-metodologias ativas (feiras de ciências, feiras culturais);

- Escola bilíngue em escolas-modelo;

- Implantação de aula de robótica nas escolas municipais;

- Implantação do projeto “Tutores Mirins”, no qual os alunos da rede pública serão selecionados e receberão uma bolsa para ensinar aos alunos de níveis anteriores aos seus, com o objetivo de melhorar o nível de aprendizagem de todos;

- Promover Feira de Ciências nas Escolas Municipais, incentivando o interesse dos jovens pela ciência e desenvolvendo nos estudantes uma capacidade multidisciplinar.

 

INFRAEESTRUTURA EDUCAÇÃO

- Ampliação do número de creches em tempo integral;

- Investimento em estrutura física;

- Implantação de sistema de matrícula on-line;

- Reestruturação dos espaços físicos das escolas visando à acessibilidade das pessoas com deficiência.

 

CULTURA

- Instituir um Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais, realizando o mapeamento de todas as expressões culturais, materiais e imateriais do município de Mossoró, mantendo-o em consonância com os Sistemas Estadual e Nacional de Informações e Indicadores Culturais;

- Instituir o Programa de Formação Cultural, realizando periodicamente cursos, oficinas, fóruns e seminários de qualificação de gestão cultural, linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura, capacitando, assim os agentes públicos e agentes culturais do município;

- Manter e ampliar os editais culturais, através do Fundo Municipal de Cultura;

- Criação de projetos e programas anuais de apoio financeiro aos artistas, grupos, instituições, pontos de cultura e produtores culturais locais;

- Revitalização do Museu de Mossoró através da realização de projetos culturais, utilizando a sua área externa e interna para recitais de poesias e demais expressões culturais. Ainda, em parceria com a secretaria de educação, incentivar a ida de alunos da rede pública de ensino a fazerem visitas e pesquisas no museu;

- Criação de um programa de apoio e incentivo à promoção de artistas, grupos e instituições que irão participar de eventos culturais em níveis, estadual, federal e internacional com fins de promover um intercâmbio cultural que seja cada vez mais crescente;

- Criar o sistema de tombamento do patrimônio material e imaterial do município de Mossoró, sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura e fiscalizado pelo Conselho Municipal de Cultura;

- Promover a disseminação cultural nos bairros de Mossoró com projetos como bibliotecas comunitárias, exposições, apresentações e manifestações culturais;

- Revitalização e ampliação do corredor cultural;

- Criação do festival gastronômico e cultural de Mossoró;

- Fortalecimento do Mossoró Cidade Junina, profissionalizando a sua organização e dando-lhe mais transparência, tornando o evento uma ferramenta de política pública que fortaleça a economia e promova a cidade e sua cultura no cenário nacional;

- Democratização do acesso e da produção da cultura em eventos culturais promovidos pelo Município;

- Criação de um Centro de Cultura e Artesanato Popular onde os artesãos, cordelistas e todas as expressões de cultura popular da cidade possam se manifestar e comercializar os seus produtos;

- Manter, fortalecer e ampliar o calendário de eventos religiosos na cidade.

 

ESPORTES

- Implantação do projeto “Vida na Praça”, com atuação das secretarias de esportes, ação social, saúde e educação. Serão ações realizadas mensalmente em um ou mais locais determinados e de acordo com a melhora das instalações destes espaços públicos, com atendimento nas diversas áreas, por meio de atividades de dança, avaliações físicas, aferições de pressão e medições de glicose;

- Criação do “Circuito Esportivo de Mossoró”, o (CEM), que consistirá no fomento à prática esportiva, em parceria com as ligas esportivas atuantes na cidade, a ser realizada tanto na zona urbana quanto na zona rural. Haverá a prática de diversas modalidades esportivas, com premiação aos primeiros colocados;

- Criação do Projeto “Mossoró Olímpico”, um programa de fomento às modalidades olímpicas e paralímpicas. As pessoas, de uma forma geral, poderão se cadastrar para a prática ou para aulas experimentais da modalidade;

- Criação dos Clubes da Melhor Idade em parceria com os centros comunitários para ofertar atividades aos idosos como dança de salão, ginástica, hidroginástica, jogos de salão, dentre outro;

- Fomentar os eventos esportivos a nível estadual, regional e nacional ampliando as oportunidades para os desportistas mossoroenses e incentivando o turismo esportivo e divulgação da nossa cidade;

- Promover a manutenção e a recuperação dos campos de futebol amador da cidade, em suas zonas rural e urbana, proporcionando maiores oportunidades à população para a prática de esportes;

- Projeto “Mossoró em Movimento”: Fortalecer as práticas esportivas na rede de escolas municipais, a começar pela iniciação esportiva, passando pela disseminação do esporte em larga escala e em diferentes modalidades.

 

SEGURANÇA

- Efetivar o Comitê Municipal de Segurança Pública, que terá o objetivo de planejar e trabalhar um projeto a curto, médio e longo prazo na tentativa de diminuir a violência e instituir uma cultura de paz;

- Equipar e valorizar a guarda municipal, ampliando sua frota de veículos, treinando-a e capacitando-a continuamente;

- Efetivar a Ronda Escolar com o auxílio da Guarda Municipal;

- Implantar o Programa Ronda Rural, utilizando-se a Guarda Civil Municipal para atender e fiscalizar os polos existentes na zona rural;

- Projeto “Mossoró Segura”, que consistirá na instalação de unidades de segurança nos bairros da cidade, por meio da Guarda Municipal e de parcerias com as forças de segurança pública federais e estaduais;

- Monitoramento contínuo: implantar o monitoramento por equipamentos de vídeo nas entradas da cidade, nas praças e nas regiões das avenidas mais movimentadas, em parceria com os agentes da guarda municipal, da polícia militar e da polícia civil.

 

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

- JOVEM CIDADÃO – Programa Municipal do Primeiro Emprego destinado ao fomento da inserção da mão-de-obra jovem no mercado de trabalho;

- REQUALIFICA - Programa de Qualificação e Capacitação da Mão-de-Obra Adulta – requalificação. Reinserção das pessoas no mercado de
trabalho, ofertando qualificação para adequação aos novos padrões de mercado;

- MEU NEGÓCIO – Programa de Estímulo ao Pequeno Negócio Local, com a oferta de consultorias, capacitação e ferramentas de gestão às pequenas empresas pelo Município; Estimular e apoiar a formação de cooperativas de pequenos produtores, quer sejam rurais, quer sejam prestadores de serviço ou ainda de pequenos artesãos e fabris;

- INDUSTRIALIZA – Programa Mossoroense de Desenvolvimento Industrial. O foco é o fomento das indústrias locais e a atração de novas indústrias por meio de incentivos fiscais, da doação de terrenos, da estruturação do Distrito Industrial e da qualificação da mão-de-obra local. Com isso, buscaremos criar um ambiente favorável de negócios, no qual os investidores, dos pequenos aos grandes, se sintam atraídos a investir em nossa cidade;

- COMPRA LOCAL – Programa de Qualificação de Fornecedores Locais para compras da Prefeitura nos setores da indústria, do comércio, do agronegócio, da agricultura familiar e dos serviços, com ênfase nos produtores locais;

- CAPITAL DO OESTE – Programa de apoio ao Comércio Local que buscará gerar um ambiente de incentivo às compras regionais em Mossoró. Com isso, procuraremos consolidar a posição da cidade como centro regional e como ponto de distribuição de mercadorias. Para tanto, a Prefeitura buscará parcerias com instituições representativas das classes empresariais e investirá numa reestruturação logística que dê suporte ao crescimento da demanda de transportes. Também adotaremos uma estratégia de marketing regional no interior do RN, Ceará e Paraíba, a qual sedimentará a imagem da cidade como polo econômico da indústria, comércio e serviços;

- INCUBADORA DO FUTURO – Programa para apoiar, estimular e desenvolver projetos de empreendedorismo local em qualquer ramo de negócio, inclusive no apoio a startups. Nesse sentido, fomentar empresas jovens com modelo de negócios repetível e escalável, em um cenário promissor e com soluções a serem desenvolvidas, será um dos nossos objetivos principais. É sabido que, nos dias de hoje, os produtos e serviços que têm melhor inserção no mercado são aqueles com maiores níveis de aplicação de tecnologia;

- Estimular, organizar e estruturar a operação de feiras livres públicas como meio de aproximar o pequeno produtor do consumidor final da produção;

 

POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

- CONSTRUÇÃO DE UMA REDE INTEGRADA DE DRENAGEM: Buscar recursos por meio de parcerias com os governos federal e estadual para a construção de uma rede integrada das águas fluviais da cidade, de forma que os graves problemas de alagamento hoje existentes sejam mitigados;

- REORGANIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESTACIONAMENTOS NO CENTRO DA CIDADE: Será realizado um estudo de regiões com maiores fluxos de veículos automotivos e definidas regiões para ampliação dos estacionamentos;

- REVITALIZAÇÃO DO RIO MOSSORÓ: Revitalização do Rio Mossoró, proporcionando a sociedade um espaço agradável para prática de esportes, passeios e lazer;

- COLETA DE RECICLÁVEIS: Parceria com cooperativas de catadores para reciclagem dos materiais descartados, gerando limpeza na cidade e realizando ação social;

- ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE PASSARELAS PARA PEDESTRES: Realização de estudo para avaliação de viabilidade de implantação de passarelas para pedestres em vias de grande fluxo de pessoas;

- APLICATIVO MINHA CIDADE: Através desse aplicativo a população poderá apresentar requerimentos de iluminação pública e de serviços urbanos;

- PROJETO “CALÇADA PARA TODOS”: Criação de um programa de regularização de calçadas, para que sejam acessíveis e sigam as normas da ABNT;

- PROJETO “CIDADE LIMPA E SOLIDÁRIA”: Consistirá na instalação de “ecopontos”, que são locais de entrega voluntária de pequenos volumes de entulho e grandes objetos (móveis, restos de poda de árvores) e resíduos recicláveis;

* Utilização de fontes de energia renováveis: Será implantado um sistema de energia solar fotovoltaica nos prédios de órgãos públicos municipais, gerando economia para os cofres públicos e tornando o Município mais sustentável;

* Uso eficiente da água: O plano consiste em identificar os pontos críticos de utilização de água nos prédios e espaços públicos do município, permitindo que sejam tomadas estratégias para um uso mais sustentável deste recurso. Uma gestão da água ambientalmente correta visa a redução do consumo de água potável, aumento da eficiência do uso da água, crescimento da reciclagem e do reuso, além da minimização do desperdício e de riscos como poluição e inundação;

- IMPLANTAÇÃO DO “IPTU VERDE”: Consiste em conceder benefícios tributários que reduzam o IPTU dos imóveis que adotem medidas de estímulo à proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, tais como sistemas de captação da água da chuva, de reuso de água, de energia solar, dentre outros;

- Criar o novo Plano Diretor de Mobilidade Urbana, mediante a elaboração de um projeto executado com a utilização de geoprocessamento e outras tecnologias, definindo a hierarquização e arquitetura de fluxos, levando em conta dados de pesquisa de origem e de destino e análise de inteligência de trânsito;

- CICLOVIAS: Criação da “Ciclo Rede Mossoroense”, que consistirá na implantação de um sistema integrado de ciclovias na cidade de forma a incentivar e melhorar o fluxo das pessoas em seus deslocamentos, bem como para a prática de esportes, tendo por base as seguintes premissas: tornar a bicicleta um meio eficiente para viagens dentro da cidade de Mossoró; adoção de ciclovias nas principais avenidas da cidade; sinalização das vias para ciclistas;

BICICLETÁRIO NAS PRAÇAS: Implantação de bicicletários modernos nas praças ou em locais de necessidades. Sendo um estacionamento para bicicletas, em local visível, preferencialmente delimitado, com quantidade de vagas suficiente para a demanda.

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Descentralização da política de assistência social no município, alcançando todos os bairros/localidades que demonstram maiores indicadores de vulnerabilidade social;

- Efetivação do Sistema Único de Assistência Social no âmbito do município;

- Expansão e qualificação de políticas sociais de prevenção à violência contra crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência doméstica, dentre outros;

- Qualificação profissional, possibilitando a justa inserção no mercado de trabalho dos usuários da assistência social;

- Apoiar as entidades sociais por meio do orçamento municipal e também de parcerias com os governos federal e estadual. A gestão valorizará e entenderá os serviços prestados pelas entidades como prioritários para o desenvolvimento social do Município;

- Desenvolver programas em parceria com instituições sociais e religiosas para atendimento de apoio à recuperação de dependentes químicos;

- Execução de programa de atenção integrada à saúde das mulheres em situação de vulnerabilidade social, garantindo-lhes, inclusive acompanhamento pré e pós-parto.

 

ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA MÁQUINA PÚBLICA

- Reformular o portal da transparência municipal dando-lhe maior racionalidade e inteligibilidade, buscando uma linguagem mais direta, que seja de fácil compreensão a todos;

- Criação de uma plataforma digital online para acompanhamento público da execução orçamentária do Município, com gráficos, textos e tabelas didáticos que facilitem à compreensão das informações;

- Profissionalização da máquina pública – O serviço público precisa ser prestado com eficiência e impessoalidade ao cidadão. Para tanto, a máquina deverá ser composta por servidores públicos com capacidade técnica para a realização de suas tarefas;

- Viabilizar licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional dos servidores;

- Processos licitatórios gravados e divulgados na internet ao vivo;

- Implementação do programa DESBUROCRATIZAR que consiste na criação de uma plataforma de processos administrativos que sejam totalmente eletrônicos e públicos, facilitando as solicitações de requerimentos apresentados pela população, que passarão a ser todos eletrônicos (emissão de certidões, registro de empresas, alvarás, emissão de boletos das tarifas municipais, etc.). Assim, tal plataforma contará com acesso aberto pela internet para acompanhamento do interessado e de toda a sociedade;

- Valorização do Servidor Público oportunizando o diálogo aberto e constante. Além disso, implementaremos programas permanentes de capacitação dos servidores, seja por meio das estruturas próprias da prefeitura ou de convênios com as instituições superiores de ensino com atuação em Mossoró;

- Produzir um Planejamento Estratégico da Gestão Pública Municipal e realizar, anualmente, Congresso envolvendo a sociedade através de instituições do terceiro setor, das associações e dos representantes de categorias empresariais, cidadãs e trabalhadores, para avaliar e reavaliar o Plano Estratégico;

- Desenvolver um sistema de econometria da gestão municipal em todas as áreas e secretarias, para permitir o monitoramento das ações e dos seus resultados. O objetivo é apresentar indicadores que suportem a tomada de decisão por cada ente na estrutura da prefeitura, corrigindo rumos e acertando o passo na direção dos objetivos.

 

PROJETO “ESCRITÓRIO DE PROJETOS”

Trata-se de uma estrutura organizacional permanente com corpo técnico qualificado para monitorar a oferta de recursos e programas públicos no âmbito dos governos federal e estadual e da iniciativa privada. A meta é não perder oportunidades de captar recursos para o município e ter à disposição um banco de projetos que reúna estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental de interesse do município.

O Escritório de Projetos também cuidará da captação de investidores para as oportunidades econômicas locais, iniciando as negociações preliminares que, em seguida, devem ser concluídas no âmbito de cada secretaria competente. Assim, haverá um banco de projetos que reunirá os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental de interesse do município.

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