Msa diretora da Câmara Municipal de Mossoró
Coluna César Santos / JORNAL DE FATO
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta sexta-feira, 14, o orçamento do município 2022, em votação antecipada que estava marcada para a próxima terça-feira, 18. Na Segunda-feira, 17, o plenário lerá a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) e, em seguida, a Câmara enviará o projeto para sanção do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).
Para aprovar o orçamento em tempo recorde, menos de duas semanas desde que o projeto chegou à Casa, o Legislativo realizou cinco sessões extraordinárias, respeitando os prazos regimentais. Isso foi possível graças ao acordo firmado entre as bancadas.
Governistas, oposicionistas e independentes mostraram maturidade e deixaram de lado os interesses políticos e/ou individuais para priorizar o coletivo. O Legislativo deu celeridade ao processo para compensar o tempo perdido pelo Executivo e, por gravidade, garantir ao prefeito Allyson que ele comece o segundo ano de sua gestão com orçamento.
Estimado em R$ 851 milhões, o projeto do Executivo recebeu outras 109 emendas, com destaque para a área da Saúde. Os vereadores remanejaram R$ 7,4 milhões, acima dos 50% do total das emendas individuais impositivas. Eles também alocaram R$ 1,7 milhão para áreas diversas.
Cada vereador (a) remanejou R$ 400 mil em emendas impositivas. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 50% dessas emendas devem ser para a Saúde. A Câmara foi além e destinou 80% para o setor. Para superar o percentual mínimo, a bancada da situação programou 93% das emendas impositivas para a Saúde (R$ 5 milhões e 994 mil). Já os blocos de oposição e independência destinaram 50,1% (R$ 1 milhão e 429 mil). Os recursos serão investidos na manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), aquisição de equipamentos e outras ações para a saúde. Além da saúde, os parlamentares alocaram recursos para mais de 40 áreas.
Conforme o projeto aprovado, a Câmara Municipal ficará com mais de R$ 24 milhões, sendo R$ 1.150 milhão para a Fundação Vereador Aldenor Nogueira, que é administrada pelo Legislativo.
As secretarias de Saúde e Educação, nessa sequência, ficarão juntas com mais de 50% do orçamento 2022. São R$ 250 milhões para a Saúde e R$ 192 milhões para a Educação. Depois vem a Infraestrutura com R$ 87 milhões; Previ-Mossoró, R$ 68 milhões; e Finanças com R$ 64 milhões. Já a Secretaria de Cultura, responsável por agendas caras como Mossoró Cidade Junina e a Festa da Liberdade, terá pouco mais de R$ 11 milhões.
O Gabinete da Vice-Prefeitura, que foi esvaziado depois do rompimento político-administrativo entre Allyson Bezerra e o vice Fernandinho das Padarias, terá um orçamento de R$ 622 mil, menos de R$ 52 mil por mês.
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