Vereador Francisco Carlos está no Cafezinho com César Santos
Por César Santos / Jornal de Fato
A oposição na Câmara Municipal de Mossoró conta com apenas quatro dos 23 vereadores, mesmo assim, conquistou importante vitória no processo de aprovação do orçamento geral do município 2022. Por meio da Justiça, a bancada fez o Executivo respeitar as emendas individuais impositivas.
É sobre isso, principalmente, que o vereador professor Francisco Carlos (Progressistas), aborda no “Cafezinho com César Santos” deste domingo, 16. O líder da oposição entende que esse episódio cria um novo ambiente no Legislativo e estabelece um equilíbrio de forças no debate no plenário da Casa.
Francisco Carlos também fala sobre as eleições 2022 e o projeto do seu partido para o pleito que se aproxima.
A oposição conquistou uma vitória importante no processo de aprovação do orçamento do município 2022, quando garantiu as emendas individuais impositivas. Mas, também, o projeto foi analisado e votado em menos de 15 dias, o que sugere riscos. Qual a leitura que o senhor faz?
São diferentes tipos de leituras que podem ser feitas. A primeira é de fortalecimento do legislativo. Os vereadores saem mais fortes, mesmo aqueles que não apoiaram a iniciativa do orçamento impositivo. A possibilidade é que a minoria passa a ter outras perspectivas, porque a vitória conquistada na Justiça representa uma referência, lança luzes sobre a forma como a oposição poderá se comportar na Câmara Municipal de Mossoró a partir de agora. Então, essa é uma vitória específica de fortalecimento do Legislativo, de fortalecimento dos mandatos e representa também uma referência sobre como a bancada de oposição e de independentes poderá se comportar a partir de agora. Há outra questão a ser considerada que é a forma como o município se conduziu ao longo desse processo, que foi uma condução totalmente equivocada.
Como assim?
A bancada situacionista e o Executivo municipal foram alertados que o primeiro projeto de orçamento, que não respeitava as emendas impositivas, poderia ser judicializado, porque a oposição iria recorrer à justiça, mas eles pagaram pra ver, esticaram a corda até que nós chegamos numa situação inédita de entrar no ano em curso sem ter um orçamento apresentado na Câmara de Mossoró. Mostramos que o primeiro projeto do Executivo estava errado, não respeitava as emendas impositivas, o que ficou comprovado com a decisão da Justiça e que levou o Executivo a encaminhar um novo projeto.
Esse episódio tem um viés didático, ou seja, ele ensina que ter a maioria na Câmara faz o governo ganhar no voto, mas tem que respeitar as leis?
Tem, sim. No legislativo, como em qualquer processo democrático, a gente deve se submeter à vontade da maioria. Mas, essa vontade da maioria precisa respeitar as regras, no caso da Câmara Municipal de Mossoró, respeitar o regimento interno, a lei orgânica do município, a Constituição Federal e as demais leis. De sorte que a gente aceita, claro, que a nossa visão e a nossa interpretação dos fatos e das coisas na cidade de Mossoró não ganhe no plenário, mas a gente não aceitará de forma alguma que isso ocorra em desconformidade com a legislação.
O prefeito Allyson Bezerra decidiu não editar um decreto para usar 1/12 avos da previsão orçamentária enquanto a LOA estava tramitando na Câmara, e isso, de certa forma, representou riscos à continuidade dos serviços e ações do governo. Essa postura causou surpresa?
O Executivo poderia ter recorrido, por meio de decreto, e lançar mão de um 1/12 avos do orçamento executado no ano anterior, mas o prefeito optou por não fazer isso. Ele pôs em risco o funcionamento de toda a máquina administrativa. Ele colocou em risco o pagamento dos servidores públicos, o funcionamento do serviço de saúde, de educação, e a gente não encontra nenhuma justificativa para algo dessa natureza. Se nada de pior aconteceu, e graças a Deus não aconteceu, foi porque houve um consenso inédito na Câmara Municipal de Mossoró de maneira que o orçamento foi votado num espaço de tempo recorde. Em menos de quinze dias, votamos a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), a alteração do Plano Plurianual (PPA) e aprovamos a nova Lei Orçamentária Anual (LOA). Então, a oposição nesse caso agiu de uma maneira bastante responsável, bastante prudente, pensando no bem maior do município e deixando de lado qualquer questão de natureza política. Mas, precisamos pontuar, a atitude do prefeito foi realmente é preocupante.
A bancada governista continua com ampla maioria, mas no final de 2021 houve baixa, o que aumentou a bancada de oposição e de independentes. Isso significa que a partir de agora terá um equilíbrio de debate no plenário da Câmara?
O equilíbrio do debate certamente vai acontecer. Nós começamos essa legislatura com três vereadores na oposição e dois vereadores independentes; agora nós estamos com quatro vereadores declaradamente na oposição e outros três independentes. São sete atualmente, mas pode crescer porque há uma insatisfação clara de alguns vereadores com o governo. Eu acho que a ocupação dos espaços no plenário fica mais equilibrada, mas temos que esperar para ver se acontece na prática.
O prefeito Allyson terminou 2021 com bastante baixa no secretariado, o que não é comum para primeiro ano de governo, e está iniciando 2022 com novas perdas. Qual a avaliação que o senhor faz do primeiro ano da gestão municipal?
Temos a tranquilidade de apresentar uma avaliação, afinal, o prefeito já cumpriu o primeiro ano, um quarto do mandato, portanto, temos elementos e informações suficientes pra fazermos uma avaliação. Eu penso que o prefeito não foi bem no primeiro ano de gestão por diferentes motivos. Do ponto de vista político, terminou o ano com dificuldades de manter a sua base na Câmara Municipal, rompido com o seu vice-prefeito (Fernandinho das Padarias), portanto, a gestão política não foi boa. Do ponto de vista da gestão administrativa, o prefeito terminou o ano com problemas sérios na saúde, sem ter retomado efetivamente as aulas na rede municipal de ensino, nem anunciado o plano de retomada. Os equipamentos do desenvolvimento social estão com um funcionamento bastante precário. Na área de esporte existe a possibilidade de um revés que é a questão de posse do Estádio Nogueirão. Não aconteceu nada na Cultura, embora em parte seja justificável, compreensível, em função da pandemia da Covid-19, como a não realização do Mossoró Cidade Junina. Mas, outras coisas que poderiam ter acontecido na cultura não aconteceram como o Prêmio Fomento, o financiamento dos grupos culturais etc. A limpeza pública, que sempre foi relativamente bem avaliada na cidade de Mossoró, nós hoje temos problemas sérios com a população reclamando de acúmulo de lixo em diferentes áreas da cidade. Então, eu avalio como um ano ruim, principalmente quando a gente compara o programa de governo do prefeito e verifica que muitas das ações, que foram objeto de compromisso de campanha, não foram sequer iniciadas. Então, foi uma administração ruim nesse primeiro ano.
Isso pode ter refletido na grande quantidade de troca de secretários?
Certamente, sim. A troca de auxiliares, em grande número, como está acontecendo na gestão municipal, é um elemento que sugere problemas na forma de governo. Não é comum isso ocorrer no primeiro ano de gestão. Quero também chamar a atenção ao fato de o prefeito não responder às solicitações de informações que são feitas pela Câmara. Ele tem obrigação de prestar esclarecimentos. Em algum momento isso será objeto de judicialização, nós temos chamado atenção para isso. Ele não pode, de forma recorrente e reiterada, ignorar os pedidos de informação sobre questões que são importantes para cidade de Mossoró.
O fato de o prefeito, antes de terminar o seu primeiro ano de administração, ter lançado seus pré-candidatos para as eleições 2022, pode ter tirado o foco na gestão e transferido para a política-eleitoral?
A campanha política de 2022 foi deflagrada em Mossoró de maneira extemporânea pelo prefeito. Não é comum um gestor municipal, no ano que antecede a eleição, já colocar os seus candidatos em potencial na rua para pedir voto, isso certamente toma tempo e atenção. Numa outra situação, um pouco mais extrema, pode prejudicar o andamento dos serviços públicos. Nós temos informações, inclusive públicas, que pessoas de outros municípios estão sendo nomeadas para ocupar cargos na Prefeitura de Mossoró, fruto de arranjos em nome dessas pré-candidaturas lançadas pelo prefeito. Isso é um problema que pode ter reflexos sobre a gestão do município.
O Progressistas, seu partido, como tem se preparado para as eleições 2022?
O Progressista vai chegar forte nas eleições em nível de País, porque está entre os maiores partidos do Brasil. Também vai chegar forte para lutar por espaços nas eleições do Rio Grande do Norte, especialmente no que diz respeito à manutenção do mandato do deputado Beto Rosado, que é o nosso presidente estadual. Ele tem se movimentado, tem buscado apoio, se articulado para montar uma nominata que dê suporte à manutenção da vaga que o partido tem na Câmara Federal e até ampliar. Isso parece bem desenhado e as movimentações estão sendo feitas. No que diz respeito a uma candidatura do partido à Assembleia Legislativa, nós entendemos que é necessário que a ex-prefeita Rosalba Ciarlini apresente o seu nome ao eleitor mossoroense e potiguar. Eu diria necessária a participação de Rosalba nesse pleito.
Por que uma candidatura de Rosalba seria necessária ao processo?
Não é uma necessidade do partido especificamente, do grupo político ou até mesmo individual de Rosalba. Falo de uma necessidade do próprio processo político da cidade de Mossoró, que é exatamente ter ocupação de espaço da oposição para contestação natural à atual gestão. Sem desmerecer os demais agentes políticos de nossa cidade, mas ninguém poderia fazer isso melhor do que Rosalba, pela liderança natura que ela exerce. Portanto, a gente espera que a ex-prefeita Rosalba possa declarar posição sobre as eleições deste ano.
Qual será o papel que o senhor exercerá nas eleições deste ano? O senhor pode ser candidato?
Eu vou seguir o meu partido. O Progressistas vai indicar os candidatos e nós seguiremos para ajudar de alguma forma, principalmente nossos candidatos a deputado federal e estadual. Vamos avaliar como é que o partido vai se posicionar em relação aos cargos majoritários. Mas, digo que pretendo participar do pleito desse ano nas ruas, pedindo voto para os meus candidatos, voto para o meu partido e fortalecendo esse processo. É importante ressaltar que uma participação nas eleições, mesmo sem ser candidato, fortalece o nosso mandato parlamentar, porque quando o político participa de um processo eleitoral, mesmo que não seja como candidato, ele também se fortalece no exercício do seu espaço político, no meu caso a Câmara Municipal de Mossoró. Então, se Deus quiser, a gente estará, sim, participando não como candidato, mas como militante político.
Tags:
