Lawrence Amorim (centro) presidiu a sessão desta terça-feira, 18
A Câmara Municipal de Mossoró concluiu a análise do Orçamento do Município para 2022, nesta terça-feira (18), ao aprovar a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA), por 14 votos, em sessão ordinária.
Com a apreciação finalizada, o Legislativo remeteu o Projeto de Lei do Executivo (nº 22/2022) à Prefeitura para sanção (virar lei).
A leitura da redação final estava marcada para ontem (17), mas a bancada governista não garantiu quórum. É que havia receio de novo erro no projeto de lei orçamentária do Executivo, que foi aprovado na semana passada. Um dispositivo colocava em dúvida o pagamento de despesas do exercício anterior.
Com as dúvidas resolvidas, os governistas decidiram concluir o orçamento na sessão desta terça-feira.
Oficialmente encerrado o processo orçamentário, o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), comunicou o início do recesso legislativo. “Informaremos, oportunamente, o retorno dos trabalhos de plenário, com a leitura da mensagem anual do Executivo”, informou, ao anunciar a comissão representativa do recesso.
Previsto no artigo 339 do Regimento Interno, o colegiado é formado pelo próprio Lawrence e os vereadores Raério (PSD), Ricardo de Dodoca (PP), Naldo Feitosa (PSC) e Pablo Aires (PSB). A comissão fica responsável pela deliberação de eventual urgência legislativa durante o recesso parlamentar.
O vereador Lucas das Malhas (MDB) lembrou que o recesso se resume às atividades de plenário. “Os mandatos continuam ativos”, ressalvou. “Os gabinetes parlamentares e a parte administrativa da Casa continuarão funcionando normalmente”, complementou Lawrence.
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