Governadora Fátima Bezerra vai dialogar com professores
Por César Santos – Da Redação
O Governo do Estado vai discutir com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) sobre o novo piso nacional dos professores do ensino básico, reajustado em 33,24% pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma audiência está marcada para a próxima segunda-feira, 31, no Centro Administrativo em Natal.
A princípio, não há uma definição sobre a forma como o governo vai implantar o novo piso. A secretaria de Educação, por meio de nota, informou que a pasta está dialogando com setores da administração para realizar cálculos do impacto do reajuste nas contas públicas do estado.
A governadora Fátima Bezerra (PT) orientou a sua equipe a dialogar com os representantes dos professores estaduais para procurar, em conjunto, a melhor forma de implantar o novo piso nacional do magistério. Em 2020, último ano que houve reajuste do piso, de 12,84%, o Governo do Estado pagou de forma parcelada, sendo concluído em 2021. Houve reação da categoria, que chegou a iniciar a greve, mas a pandemia da Covid-19 acabou arrefecendo os ânimos.
Em Mossoró, o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) permanece em silêncio desde que o percentual de reajuste do piso foi anunciado pelo presidente Bolsonaro. Ele também ainda não respondeu ao pedido de audiência feito pela diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM). A Secretaria de Educação, por meio de sua assessoria de comunicação, informou ao JORNAL DE FATO que a titular da pasta deve se pronunciar “em breve” sobre o assunto.
A reportagem ouviu a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira. Ela disse que o novo piso não se discute mais, a partir da definição anunciada pelo presidente da República e “acabe agora ao prefeito Allyson enviar o projeto à Câmara Municipal para aprovar e implantar o novo piso salarial dos professores.”
JUDICIALIZAÇÃO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu nota alertando “para a grave insegurança jurídica que se põe em decorrência do critério a ser utilizado” no reajuste do piso salarial dos professores. Os prefeitos ameaçam judicializar a questão, como já foi feito no passado recente, sem sucesso.
A entidade diz que o critério de reajuste anual do piso do magistério foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para a CNM, o presidente Bolsonaro concedeu o reajuste de 33,24% pensando na sua reeleição.
“Ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo. A CNM lamenta que recorrentemente ambições políticas se sobressaiam aos interesses e ao desenvolvimento do país. Cabe ressaltar, ainda, que, caso confirmado o reajuste anunciado pelo governo federal, os Municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões, colocando os Entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil.”
Para se ter ideia do impacto, diz a confederação, o repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal.
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