Promotora Patrícia Antunes Martins, titular da 19ª Promotoria da Comarca, que vai conduzir o inquérito, determinou prazo de 10 dias úteis para a Secretaria Municipal de Saúde encaminhar as informações sobre os processos administrativos na gestão
Pefeito Allyson Bezerra
Por César Santos – JORNAL DE FATO
O Ministério Público Estadual (MPRN) instaurou inquérito para apurar possível interferência política na remoção de servidores públicos no âmbito da gestão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade). Inicialmente, o trabalho terá como foco denúncias de perseguição contra profissionais lotados na Vigilância Sanitária.
A promotora Patrícia Antunes Martins, titular da 19ª Promotoria da Comarca de Mossoró, que vai conduzir o inquérito, determinou prazo de 10 dias úteis para a Secretaria Municipal de Saúde encaminhar as informações sobre os processos administrativos no setor da Vigilância Sanitária.
As denúncias de perseguição a servidores, em razão de questões políticas, surgiram logo no início da gestão Allyson Bezerra. A vereadora Marleide Cunha (PT) levou ao plenário da Câmara Municipal casos de desvio de função que, segundo ela, seria um ato ilegal com finalidade de isolar o servidor de sua rotina de trabalho.
“Tem diretor ameaçando tirar da UBS (Unidade Básica de Saúde) uma enfermeira competente por não gostar da linguagem dela com os colegas. Não podemos ignorar o problema, pois ele vem prejudicando o serviço público”, denunciou Marleide. Ela também cita que o assédio moral é muito difícil de ser provado por conta do medo. Medo de quem denunciar ser a próxima vítima.
O líder da oposição na Câmara, Professor Francisco Carlos (Progressistas), também denunciou a perseguição política que dezenas de servidores concursados estariam sofrendo. O vereador foi procurado por servidores das áreas de Educação, Saúde, Trânsito, Infraestrutura e Desenvolvimento Social que relataram perseguição.
O vereador chegou a afirmar que é funcionário público municipal há 32 anos e nunca viu tamanha perseguição política como a que ocorre atualmente na gestão municipal. “A gestão municipal está procurando identificar quem colaborou, como servidor efetivo, em gestões anteriores para tirar dos seus postos de trabalho e substituir, em alguns casos, por outros não efetivos”, afirmou.
As perseguições mais relatadas ao parlamentar foram desmobilização de equipes, transferências de locais de trabalho sem explicação e justificativa, corte de gratificações, vigilância excessiva durante trabalho, substituições de funções ocupadas por servidores efetivos por comissionados, além de assédio na relação de gestores com os servidores. Francisco Carlos chegou a classificar a prática como “expurgo político”.
As denúncias são reforçadas pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), Eliete Vieira, que cita casos de perseguição ocorrendo principalmente na Secretaria de Saúde. Na entrevista ao Cafezinho com César Santos, publicada na edição do JORNAL DE FATO de domingo, 30, a dirigente foi incisiva:
“Há caso de servidor postar em suas redes sociais fotos com ex-candidato ou ex-gestor e esse servidor ser comunicado para remover a foto sob pena de sofrer perseguição. Se um servidor reclamar a falta de luvas para fazer um procedimento, se ele solicita uma pinça para tirar ponto do paciente, se solicita uma pilha para utilizar em determinado aparelho, ele é convocado a comparecer na Secretaria de Saúde para receber ultimato do tipo: ‘nós estamos dando a você a última chance.’ Isso é um absurdo porque o servidor está reivindicando apenas condições de trabalho para melhor atender a população. Ele não pode ser encaminhado para o RH da saúde para receber a última chance e ouvir ameaças como ‘você vai ser demitido’. Não podemos e não vamos aceitar isso, o servidor é pontual, é competente, prima pela preservação da saúde e deve ser respeitado por todos.”
Eliete ainda denunciou: “Há casos de servidor ameaçado de ser removido para um lugar onde ele não faça mais jus ao PMAQ (programa de valorização dos servidores da Saúde) e, com isso, sofra uma redução de mais de 600 reais na sua remuneração. O Sindiserpum não aceita isso, até porque existem critérios para um servidor ser removido.”
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