Emenda à Lei Orgânica do Municipal, número 01, de 1º de fevereiro de 2022, eleva a alíquota previdenciária que hoje é de 11% para 14%, e promove outras alterações que impactam os servidores. Matéria deve ser lida no plenário na sessão desta quarta
Prefeito Allyson Bezerra
O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) tem pressa para aumentar a contribuição do servidor público ao Previ Mossoró. Ele encaminhou a proposta da reforma da previdência nesta terça-feira, 1º, logo após fazer a leitura da mensagem anual. A emenda à Lei Orgânica do Municipal, número 01, de 1º de fevereiro de 2022, eleva a alíquota previdenciária que hoje é de 11% para 14%, e promove outras alterações que impactam a vida dos servidores.
Como Trata-se de uma matéria antipática, o prefeito quer que a Câmara aprove na velocidade vapt-vupt, sem debate, para evitar desgaste. Essa é a ordem que será cumprida pela bancada formada por 17 dos 23 vereadores.
A coluna colheu informações que a estratégia tem ponto de partida na sessão ordinária desta quarta-feira, quando a proposta será lida em plenário e iniciará a tramitação nas comissões que serão controladas pelo governismo. Em seguida, será apresentado pedido de urgência para a que a votação em plenário ocorra já na próxima semana.
A oposição, que tem apenas quatro vereadores, promete resistir, mas sem chance de sucesso. Um pedido de audiência pública para possibilitar o debate transparente será feito pela oposição, mas com ampla possibilidade de os governistas derrubarem. Para o pedido ser aprovado são precisos 12 votos se todos os 23 vereadores estiverem presentes ou maioria simples.
Outro ponto, que certamente vai acontecer, é a reação dos próprios servidores. A presidente do sindicato da categoria (Sindiserpum), Elite Vieira, já disse que vai ter luta. Na entrevista ao “Cafezinho com César Santos”, publicada na edição do JORNAL DE FATO de domingo, 30, afirmou que a categoria não aceitará uma reforma da previdência sem debate e que exigirá transparência ao prefeito e aos vereadores.
A sindicalista criticou a mudança de postura de Allyson depois que se elegeu e assumiu o cargo de prefeito de Mossoró. Quando era deputado, ele votou contra a reforma da previdência estadual no plenário da Assembleia Legislativa, afirmando que não abria mão de defender o trabalhador, o servidor público. Inclusive, na campanha eleitoral de 2020, Allyson fez discurso contra a reforma da previdência, afirmando que ele foi um dos deputados estaduais que votaram contra a reforma e a favor do servidor.
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