Policiais civis realizaram assembleia geral hoje
Reunidos em Assembleia Geral, nesta segunda-feira, 7, policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram suspender as atividades por tempo indeterminado. A greve só será evitada se o governo negociar a situação do ADTS, uma vez que até agora não houve avanço.
O impasse ocorre porque uma ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual (MPRN) pediu a retirada desse direito histórico dos policiais civis e, caso a Justiça acate, os servidores terão redução de salário de até 35%.
A presidente do sindicato da categoria (Sinpol-RN), Edilza Faustino, diz que desde abril do ano passado, as entidades representativas tentam negociar com o governo, mas somente em janeiro deste ano, após uma paralisação da categoria, a mesa de negociação foi aberta. "Mesmo assim, o Comitê Gestor afirmou que não tinha conhecimento da proposta que as entidades protocolaram ano passado. O Governo apresentou outras duas propostas diferentes que foram rejeitadas pelos policiais civis por representarem perda real de salário e de direitos", comenta Edilza.
A presidente do Sinpol-RN diz que diante do não avanço das negociações e da proximidade de julgamento da ação que retira o ADTS, os policiais civis decidiram paralisar as atividades. "A categoria quer a presença da governadora Fátima Bezerra na mesa de negociação, para que ela possa entender a gravidade da situação e dizer se vai atender ou não o pleito dos policiais civis", finaliza.
OUTRO LADO
O Governo do RN se posicionou sobre o impasse, depois da decisão da categoria de paralisar as atividades. Leia a nota do governo:
“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte reafirma a defesa feita até aqui para que não haja qualquer perda de rendimentos aos trabalhadores e trabalhadoras e reitera a disposição quanto à manutenção do diálogo com as categorias que compõem a Polícia Civil, e a defesa da manutenção dos valores recebidos nos vencimentos da categoria, aliás, essa é uma garantia colocada à mesa de negociações com representantes das entidades desde o início das negociações.
O Ministério Público do Estado entende como ilegal o pagamento do adicional por tempo de serviço (ADTS) aos servidores da Polícia Civil do RN e, por isso, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no ano de 2019.
A definição por uma paralisação vem em momento de diálogo, inclusive com uma audiência solicitada pelo Governo junto à Procuradoria Geral de Justiça, prevista para esta terça-feira (8), para a construção de um entendimento viável e dentro da legalidade. Ressalta que o momento é de construção de uma solução que, primeiro, evite perdas ao trabalhador e que seja exequível do ponto de vista econômico às finanças do Estado.
O Governo do Estado destaca a necessidade da busca por esse entendimento nas negociações em curso, sem eventual custo social que uma paralisação traz à sociedade.
Natal, 7 de fevereiro de 2022.”
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