Policiais civis reunidos em assembleia
Por Magnos Alves / Portal do Oeste
Os policiais civis do Rio Grande do Norte se reuniram em Assembleia Geral, no final da manhã desta sexta-feira, 4, e recusaram a proposta apresentada pelo Governo na noite dessa quinta-feira, 3. A categoria entendeu que a minuta apresentada pelo Executivo, “além de ser inconstitucional, pretende acabar com a carreira dos agentes, escrivães e delegados, criando uma divisão entre os que já estão e os que venham a entrar na Polícia Civil”.
“Na última sexta-feira, nós iniciamos a construção de uma proposta durante a negociação com o Governo e, posteriormente, finalizamos com o jurídico das entidades de classe. Essa proposta foi protocolada na segunda passada e, para nossa surpresa, o Governo mais um vez colocou na mesa uma nova minuta com alterações que implicam diretamente em prejuízos na estrutura de carreira da Polícia Civil”, destaca Edilza Faustino, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (SINPOL-RN).
Na proposta apresentada pelo Governo, os atuais policiais civis teriam mantidos os percentuais referentes ao ADTS, com a progressão funcional. No entanto, segundo o SINPOL-RN, quem entrar na Polícia Civil a partir de agora não teria direito a essa mesma carreira. “Ou seja, policiais civis exercendo as mesmas funções teriam vencimentos e progressão de carreiras diferentes, o que é inconstitucional”, afirma o sindicato.
A presidente do SINPOL-RN explica que os policiais civis esperavam um tratamento de respeito por parte da governadora Fátima Bezerra. “Desde o começo da negociação, nós estamos flexibilizando, abrindo mão de várias coisas, mas buscando a manutenção de direitos e garantias de uma carreira digna. O Executivo, por sua vez, quer acabar com a atual estrutura de carreira e retirar direitos dos policiais civis”.
Diante dessa nova proposta, “os policiais civis decidiram que vão continuar lutando por dignidade, respeito e por uma Polícia Civil forte”.
NOTA DO GOVERNO
O Governo do Estado apresentou, nesta quinta-feira, uma proposta de Projeto de Lei sobre as carreiras da Polícia Civil construída a partir das premissas fixadas anteriormente nas diversas reuniões com os dirigentes daquelas categorias. O texto apresentado propõe de um lado a manutenção da integridade das suas carreiras e, de outro, garante a preservação dos direitos adquiridos por delegados, escrivães e agentes.
A proposta resulta do esforço e diálogo permanente entre agentes do Estado e representantes classistas com o objetivo de evitar perdas financeiras decorrentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pelo Ministério Público do Estado em que questiona o pagamento de adicional por tempo de serviço (ADTS). O Governo do Estado reitera a disposição ao diálogo e o compromisso inegociável de proteção aos integrantes da carreira da Polícia Civil, órgão de suma importância à sociedade potiguar.
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