Reunião do MPT com representantes do município de Pau dos Ferros
O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) se reuniu, na última quarta-feira (25), com representantes do Município de Pau dos Ferros, com o objetivo de estabelecer ações para a implementação de medidas previstas no Termo de Cooperação MPT/CNJ nº 37, que trata do trabalho de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional. No Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros cerca de 400 pessoas cumprem penas em regime fechado.
De acordo com o procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha, a reunião faz parte de uma das linhas de atuação estabelecidas na audiência pública realizada em fevereiro deste ano para tratar do tema. "Vários municípios estão sendo visitados com o objetivo de estimular a adoção de fundos de políticas penitenciárias e de cotas de contratação de trabalhadores presos ou egressos do sistema prisional", explica o procurador.
Também esteve na reunião a juíza da Vara da Execução Penal da Comarca de Mossoró, Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização da cooperação estabelecida entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e várias instituições do estado do RN. Pelo município de Pau dos Ferros, participaram a Procuradoria do Município e as secretarias de Saúde e de Ação Social.
Os representantes da administração municipal apresentaram as medidas que já vem sendo adotadas para incentivar o trabalho dos pressos e egressos, como, por exemplo, a adoção de bolsas para egressos e o planejamento para a adesão ao Programa de Revitalização de Unidades Básicas de Saúde, mediante trabalho dos apenados.
Cooperação
O Ministério Público do Trabalho participa do grupo criado pelo CNJ para elaborar o Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda no Sistema Prisional. O plano objetiva a promoção de alternativas de trabalho e renda para a população carcerária, de forma sistemática e de acordo com a lei brasileira e as diretrizes internacionais.
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