Imposto de Renda
Por Fábio Vale / Repórter do JORNAL DE FATO
Em meio à diversificação das modalidades criminosas, o processamento do Imposto de Renda também está na mira dos bandidos. O golpe consiste em utilizar mensagens de restituição do benefício para enganar as vítimas. Um advogado especialista em fraudes orienta sobre como agir.
Com a liberação pela Receita Federal (RF) da consulta dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 (IRPF), surge também a incidência de criminosos que usam a restituição do IRPF como isca para roubar dados ou mesmo dinheiro das pessoas. O advogado especialista em fraudes, Afonso Morais, CEO da Morais Advogados Associados, explicou que esse golpe começou mesmo antes do fim do prazo da entrega dessa declaração, que se encerrou no último dia 31 de maio, e antes do início do período de pagamento das restituições.
“Mais uma vez os criminosos se aproveitam do desconhecimento e da vontade de receber ganhos extras, nesse caso dos contribuintes que anualmente têm parte dos ganhos retidos pela Receita Federal. Eles prometem simplicidade na obtenção do dinheiro e celeridade, é uma armadilha bem tentadora”, disse Afonso Morais em tom de alerta.
Ele esclareceu que na maioria dos casos os golpistas enviam um link malicioso por e-mail, SMS, WhatsApp e Telegram para os contribuintes, onde o assunto da mensagem pode ser "Saque Imediato" ou alguma outra vertente do tema, e que dentro do conteúdo uma mensagem genérica busca atrair o usuário a clicar no link, que pode ser "Chave de Acesso", sendo que esse link geralmente é malicioso, comprometendo a máquina utilizada com um vírus.
Advogado alerta que Receita Federal não envia mensagens com links
Em relação ao tema, o primeiro alerta feito pelo advogado especialista em fraudes, Afonso Morais, é que a Receita Federal não envia mensagens com links em suas comunicações. A orientação oficial é que o caminho correto para obtenção é no Portal e-CAC, com acesso seguro por meio do Gov.br ou por certificado digital.
“Lógico que existem outras vertentes desse crime relacionado à restituição de imposto de renda, existindo até mesmo pessoas e empresas que prometem antecipar o valor sem garantias, o que faz com que o contribuinte aceite criando uma grande dívida ou mesmo tendo que pagar para receber o valor. São muitos os roteiros para enganar a população”, afirmou Afonso Morais.
Ele lembra que também é importante saber que o procedimento da restituição não envolve envio por e-mail, SMS ou qualquer outra ferramenta; e que em relação a antecipações de valores, também é importante ficar atento. “Sempre que se busca por linhas de crédito é fundamental que se busque por instituições registradas pelo Banco Central. É fundamental checar o histórico das instituições. Duvide sempre de ‘oportunidade únicas’ e sempre avalie muito bem quanto terá que pagar e as taxas envolvidas nesse tipo de negociação”, recomendou o advogado.
O especialista em fraudes acrescentou ainda que outro ponto de alerta é que não se deve nunca enviar dados para terceiros ou por meio de mensagens, pois a Receita Federal deposita as restituições diretamente na conta bancária informada no ato de entrega da declaração do Imposto de Renda.
Receita Federal diz que canal oficial é o Portal e-CAC
Os golpistas estão utilizando desta vez informações a respeito de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física para lesar os cidadãos, em mais uma tentativa de golpe envolvendo o nome da Receita Federal. O alerta é dado pela própria instituição.
O órgão do Governo Federal ressalta os cuidados com correspondências enviadas por e-mail. A Receita diz que os alertas enviados pela instituição por e-mail ou mensagem não possuem links de acesso; e que todas as informações recebidas devem ser confirmadas diretamente no Portal e-CAC, com acesso seguro por meio da conta Gov.br.
A Receita Federal divulgou recentemente exemplos de mensagens falsas utilizadas pelos golpistas, como a imagem que ilustra esta matéria e que usou de forma fraudulenta uma cópia não autorizada da logomarca comemorativa dos 100 anos do Imposto de Renda, além da conta Gov.br, para tentar dar uma impressão enganosa de autenticidade ao conteúdo.
A instituição chama a atenção para o fato de que os golpistas ainda informam os dados para recebimento da restituição via PIX, e um link falso para visualizar o comprovante.
Receita abre consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2022
Na última quinta-feira (23), a Receita Federal liberou a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, que contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. A instituição informou que o crédito bancário para 4.250.448 contribuintes será realizado no próximo dia 30, no valor total de RS 6,3 bilhões.
Segundo o órgão, desse total, R$ 2.697.759.582,31 referem-se ao quantitativo daqueles que têm prioridade legal, sendo 87.401 idosos acima de 80 anos; 675.495 entre 60 e 79 anos; 48.913 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave; e 661.831 cuja maior fonte de renda seja o magistério.
A Receita detalhou também que foram contemplados ainda 2.776.808 não prioritários que entregaram a declaração até o dia 19 de março deste ano. A instituição orientou que para saber se a restituição está disponível, é necessário acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".
A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência poderá retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda.
A instituição esclarece que se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Tags:
