Diga não à violência contra mulher
Por Fábio Vale / Repórter do Jornal de Fato
Nesta semana, o Senado brasileiro deu um passo muito importante no que se refere ao combate à violência contra a mulher. O ente federal que integra o poder legislativo do país aprovou, por unanimidade, um Projeto de Lei que afasta a possibilidade de a defesa do acusado usar as teses da legítima defesa da honra, da defesa de valor moral ou da violenta emoção para atenuar os crimes de feminicídio e de violência doméstica e familiar contra vítimas do sexo feminino.
A medida é considerada uma grande conquista, tendo em vista o persistente cenário de violações de direitos das mulheres. Essa preocupação é baseada em números que dão conta de um quadro assustador de violências contra essa parcela da sociedade. Para se ter uma ideia, somente no Rio Grande do Norte, foram registrados 13 feminicídios em 2020, 20 em 2021 e mais nove no primeiro semestre de 2022.
Além dessa violência letal consumada e direcionada, ainda há os casos de assassinatos de mulheres em geral e as tentativas, sem falar nas notificações de agressões físicas e violência sexual contra essas vítimas. A violência letal contra mulheres no estado potiguar fez 150 vítimas nos dois últimos anos. Foram 75 casos em 2021 e outros 75 em 2020. Nesse mesmo período, o estado foi palco para 33 feminicídios, que são assassinatos de mulheres motivados por violência doméstica e/ou de gênero; sendo 13 crimes em 2020 e 20 em 2021, um aumento de 52%.
Os números são da mais recente edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, disponibilizado na semana passada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, o RN também teve registros de 82 tentativas de homicídios contra vítimas do sexo feminino nos dois últimos anos, sendo 32 em 2020 e 50 em 2021, que corresponde a um aumento de 55%. As mulheres no estado sofreram ainda nesse período 46 tentativas de feminicídio, sendo 20 em 2020 e 26 em 2021, um aumento de 29%. A violência contra elas contou também com outro tipo de agressão envolvendo a violência doméstica: 3.353 lesões corporais nestes dois anos.
Agressão física contra mulheres no RN cresce 40% e ameaça sobe 77%
Ainda com base nos números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, disponibilizado na semana passada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a situação de risco para as mulheres no Rio Grande do Norte vai além da violência que mata. As vítimas ainda sofrem com casos de agressão física, ameaças e abuso sexual.
O quantitativo de agressão física contra a mulher praticada no ambiente familiar subiu 40% no território potiguar, de 2020 para 2021, com 1.387 casos no primeiro ano e 1.966 no outro. Também teve mais de 11.200 ocorrências de crimes de ameaças, sendo 4.035 em 2020 e 7.191 em 2021, totalizando um aumento de quase 77%. Além disso, o levantamento aponta que foram registradas mais de 10.300 ligações nestes dois anos no estado a um disque-denúncia de violência doméstica.
O RN teve em 2020, 175 estupros contra mulheres e 316 estupros de vulneráveis – onde são vítimas menores; e em 2021, 154 estupros e 340 estupros de vulneráveis. Além de 114 casos de assédio sexual e outros 355 de importunação sexual nestes dois anos.
9 feminicídios em 2022
Quase dez mulheres já foram mortas neste ano no Rio Grande do Norte por violência doméstica e/ou gênero. O levantamento do Observatório da Violência (OBVIO) e da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), órgão interno da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED/RN), dá conta de nove feminicídios no estado neste primeiro semestre de 2022, contra oito no mesmo período do ano passado; dentro de um cenário de 32 mulheres mortas no geral nos seis primeiros meses deste ano e 41 em igual espaço de tempo de 2021.
Justiça do RN julga sete feminicídios entre 2020 e 2021 e concede mais de 7 mil medidas protetivas
Diante desse cenário de violência contra mulheres, a Justiça do Rio Grande do Norte atua no combate a essa problemática. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que o Judiciário Estadual julgou sete feminicídios entre 2020 e 2021 e concedeu mais de sete mil medidas protetivas. É o que aponta o Monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Segundo dados desse painel do CNJ, o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) realizou três júris de feminicídios em 2020 e outros quatro em 2021. Quanto às medidas protetivas, foram 3.616 no ano passado e 3.394 no ano anterior. Em relação a casos novos de violência doméstica, foram 6.178 em 2021 e 5.296 em 2020, além de 29 novos registros de feminicídio no ano passado e 15 no ano anterior.
Ainda de acordo com o levantamento, em todo o país quase dois mil casos de feminicídio e de tentativa de assassinato de mulheres foram levados a julgamento em 2021, um aumento de 193% em relação a 2020, quando foram realizados 638 tribunais de júri. Já em relação a casos novos, em 2020 foram registrados 558,9 mil casos de violência doméstica na Justiça, enquanto o número de casos novos de feminicídio foi de 1.596 registros.
Em 2021, o número de casos que entrou na Justiça foi maior: 630 mil e 1,9 mil, respectivamente. O crescimento da violência doméstica nos dois primeiros anos da pandemia também ficou evidenciado no total de medida protetivas de urgência concedidas pelo Poder Judiciário: 839 mil, superando todos os anos acompanhados pelo Painel. Em 2020, o número de medidas chegou a quase 400 mil (399.547) e em 2021 foi de 438.682.
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