Não há registro ou afastamento por motivo médico de nenhum servidor por doença nessas unidades
Em nota de esclarecimento publicada na noite desta terça-feira (18), a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) negou informações veiculadas de que “vários policiais” da Penitenciária Estadual de Alcaçuz e da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, estão com dengue ou chikungunya, assim como a população carcerária.
A SEAP classificou como “Fake News”. De acordo com a Secretaria, não há nenhum registro ou afastamento por motivo médico de nenhum servidor por doença nessas unidades. “A SEAP repudia as ‘fake News’ promovidas por entendida de classe, quando que o sistema está com segurança e controle, avançando a passos largos nas ações que a Lei de Execuções Penais determina”, diz trecho da nota.
A Secretaria de Segurança esclarece que quem propaga notícia falsa busca desestabilizar o sistema prisional, gerando desconfiança da sociedade sobre as ações do Governo do Estado na administração do Sistema Penitenciário.
A SEAP informou ainda que a atual gestão “buscou efetivamente soluções concretas e definitivas para o esgotamento sanitário das duas unidades, em fase bastante adiantada com a Caern e Idema, envolvendo também a SEMARH, SIN, SUPAT, IGARN, PGE, Prefeitura Municipal de Nísia, Secretaria Municipal de Saúde de Nísia, Gabinete da Vice-Governadoria, Ministério Público Estadual e Justiça Estadual”.
“Nenhuma entidade representativa de classe participou dessas tratativas, portanto, não tem qualquer vínculo com a solução em andamento, tampouco tem legitimidade para falar em ‘inércia’ sobre o caso”, disse.
Confira íntegra da nota:
A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), a bem da verdade, vem à público desqualificar informações veiculadas de que “vários policiais” da Penitenciária Estadual de Alcaçuz e da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madrugada estão com dengue e chikungunya, assim como a população carcerária. Trata-se de uma “fake news”. Não há registro ou afastamento por motivo médico de nenhum servidor por doença nessas unidades.
A SEAP também esclarece que a atual gestão buscou efetivamente soluções concretas e definitivas para o esgotamento sanitário das duas unidades, em fase bastante adiantada com a Caern e Idema, envolvendo também a SEMARH, SIN, SUPAT, IGARN, PGE, Prefeitura Municipal de Nísia, Secretaria Municipal de Saúde de Nísia, Gabinete da Vice-Governadoria, Ministério Público Estadual e Justiça Estadual. Nenhuma entidade representativa de classe participou dessas tratativas, portanto, não tem qualquer vínculo com a solução em andamento, tampouco tem legitimidade para falar em “inércia” sobre o caso.
O problema sanitário nas unidades de Nísia Floresta data de mais de uma década, sendo alvo de duas ações civis públicas, mas somente a atual gestão teve o encaminhamento para a solução. O protocolo do licenciamento ambiental foi formalizado em abril de 2022 com projeto de esgotamento sanitário para a construção de uma Estação de Tratamento Esgoto (ETE). Vale destacar que nenhum estabelecimento penal portiguar foi construído com ETE e muitos sofriam, também, com desabastecimento de água.
Cabe esclarecer ainda que quem propaga notícia falsa, está buscando desestabilizar o sistema prisional, gerando desconfiança da sociedade sobre as ações do Governo do Estado na administração do Sistema Penitenciário. A SEAP repudia as “fake News” promovidas por entendida de classe, quando que o sistema está com segurança e controle, avançando a passos largos nas ações que a Lei de Execuções Penais determina.
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