Mandado de prisão
Por Fábio Vale / Repórter do JORNAL DE FATO
O Rio Grande do Norte tem atualmente quase 8.700 pessoas privadas de liberdade. Mas, esse número poderia ser ainda maior. É que mais de 6 mil mandados de prisão estão pendentes de cumprimento no estado. Esse cenário é motivo de preocupação para o Judiciário potiguar que cobrou nesta semana um maior cumprimento desses mandados de prisão; e a Segurança Pública Estadual prometeu dar celeridade no processo.
Segundo mais recentes dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reúne estatísticas sobre ordens de prisão/internação expedidas em todo o território nacional, o RN computava até esta sexta-feira (10), 6.096 mandados de prisão pendentes de cumprimento.
A ferramenta do CNJ mostra que desse total de procedimentos, 5.466 figuravam como 'procurados' e 630 como 'foragidos'. O número de mandados de prisão pendentes de cumprimento em todo o país era até então de 343.620, sendo 317.653 como 'procurados' e 25.967 'foragidos'. São Paulo figura no levantamento com 54.866 mandados de prisão pendentes de cumprimento, liderando, assim, o ranking do BNMP.
Estados do Nordeste como Ceará e Paraíba aparecem, respectivamente, com 14.596 e 9.848 procedimentos. Roraima é listado com o menor número de mandados de prisão pendentes de cumprimento: 1.662. O levantamento do CNJ traz também um quadro das pessoas custodiadas, nas diversas categorias de prisão, civil ou penal, estejam elas em situação de prisão provisória, definitiva, ou em cumprimento de medida de segurança na modalidade internação.
No RN, são quase 8.700 pessoas privadas de liberdade, conforme o BNMP.
Judiciário potiguar cobra maior cumprimento de mandados de prisão; Segurança Pública Estadual promete dar celeridade no processo
Nesta semana, o Judiciário potiguar cobrou um maior cumprimento desses mandados de prisão e a Segurança Pública Estadual prometeu dar mais celeridade no processo. O assunto foi tema de uma reunião realizada na última terça-feira (7), entre representantes da Corregedoria Geral de Justiça do RN e a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SESED).
Logo após o encontro, o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) divulgou material sobre o ocorrido e informou que na ocasião o corregedor geral de Justiça do Estado, desembargador Gilson Barbosa, junto aos juízes auxiliares - os magistrados Francisco Seráphico da Nóbrega e Paulo Maia - realizaram uma visita de cortesia ao titular da Sesed, coronel Araújo, na qual foi tratado o alinhamento de metas entre as duas instituições para o cumprimento dos mandados de prisão em aberto.
O TJRN disse que a preocupação era garantir o cumprimento de diligências por parte das autoridades policiais, assim como auxiliar os juízes no exercício das respectivas jurisdições. “Pretendemos que ocorra uma maior fiscalização para o cumprimento de mandados, já que parte deles não vem sendo cumpridos”, alertou o corregedor, ao destacar que se trata de “uma realidade já de muitos anos”. Gilson Barbosa chamou atenção para o fato de que o CNJ realizará novas inspeções sobre o tema em vários estados em abril deste ano.
“A meta é realizar um saneamento interno, antes de fazer cobranças aos juízes. Por isso, estamos buscando esse apoio institucional e um alinhamento com o Executivo para que os mandados sejam cumpridos pelos policiais, conforme a resolução do Conselho”, reforçou o juiz auxiliar da corregedoria, Paulo Maia, ao mesmo tempo em que o juiz Seráphico da Nóbrega acrescentou que o diálogo também auxilia na meta de observar quantos mandados necessitam de regularização.
“A regularização dos mandados trata, por exemplo, de óbitos, absolvições e número de condenações de presos provisórios”, complementou Nóbrega.
Central de Mandados
Ainda segundo o TJRN, para o secretário de Segurança Pública do RN, o objetivo de alinhamento já existe, diante da instalação, em breve, de uma Central de Cumprimento de Mandados, que contará com policiais civis, militares, rodoviários e federais, e que funcionará em um núcleo na Polícia Federal que controlará os cumprimentos. “Atualmente, o preso já está sendo encaminhado de imediato ao sistema prisional", pontuou coronel Araújo na ocasião, conforme o TJRN, antecipando que todos os procedimentos da Polícia Civil seriam feitos de modo virtual. "Não serão mais em papel", ressaltou o titular da Sesed, pontuando que a mudança resultaria em maior celeridade no cumprimento dos mandados.
Forças de segurança do RN seguem com cumprimentos de mandados de prisão
As forças de segurança pública do Rio Grande do Norte garantem que seguem com cumprimentos de mandados de prisão no território potiguar. A reportagem não conseguiu levantar dados sobre a quantidade de procedimentos cumpridos nos últimos anos. Mas, frequentemente, as forças policiais estaduais divulgam o registro desse tipo de diligência.
Somente no decorrer desta semana, foram diversos os casos divulgados pelas forças de segurança pública do RN envolvendo casos dentro dessa modalidade. Na última quarta-feira (8), policiais civis da 21ª Delegacia de Polícia (DP de São Gonçalo do Amarante) deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra Adriano Souza da Silva, de 38 anos de idade.
Ele foi detido no bairro Golandim, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, por possuir condenações por delitos de furtos, tanto no RN quanto em outros estados do país. Já nesta quinta (9), policiais civis da Divisão de Polícia Civil do Oeste do Estado (DIVIPOE), em ação conjunta à 3ª Equipe de Plantão da Polícia Civil e ao Núcleo de Operações Táticas (NOT) da Polícia Militar, deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra Pedro Marques Soares de Souza.
A polícia disse que ele, que é investigado pela suspeita da prática do crime de roubo, estava sendo monitorado pela equipe e foi capturado no bairro Santo Antônio, em Mossoró. E também nesta quinta-feira, policiais civis da 22ª Delegacia de Polícia (DP de Ceará-Mirim) deram cumprimento a um mandado de prisão definitiva, decorrente de sentença condenatória, contra Djalmir Varela da Silva Borges, 44 anos. Condenado pela prática do crime de estupro de vulnerável em Pureza, ele foi detido em Natal.
Ainda na última quinta, policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) Zona Norte de Natal, com apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) por meio do Destacamento de Parazinho, deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra Francisco de Assis da Silva, 43 anos. Ele, suspeito por tentativa de feminicídio, foi preso no município de Parazinho, após meses de investigações.
A polícia informou que o crime aconteceu no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona norte de Natal, e que, segundo o laudo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN), no momento do delito ele teria desferido cerca de 20 golpes de arma branca (faca) contra a companheira. A polícia civil lembra que em todas as situações, após o cumprimento do mandado expedido, o suspeito é conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, à disposição da Justiça.
Banco de Mandados
O Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) é um sistema que tem a finalidade de facilitar o conhecimento por qualquer pessoa e o cumprimento de diligências por parte das autoridades policiais, assim como auxiliar os magistrados no exercício de suas funções. O objetivo do BNMP é compor um conjunto de instrumentos para fazer a gestão da população carcerária, automatizando a inclusão, emissão e edição de peças processuais, de modo que possibilita também o acompanhamento da progressão da pena.
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