A determinação leva em conta a necessidade de incluir novas unidades judiciárias
O Poder Judiciário potiguar, a partir da Portaria Conjunta n° 39/2023, determinou a inclusão de novas unidades judiciárias no projeto-piloto do Módulo de Gabinete do sistema PJe. Também chamado de PJe Light, esse módulo vem sendo desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o TJRN e funciona como um PJe reduzido para executar tarefas importantes, independente do Sistema de Processo Judicial Eletrônico estar ligado.
A partir do dia 31 de julho, as 1ª e 2ª Varas da Comarca de Santa Cruz, assim como o Juizado Especial de Santa Cruz e a 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró passarão a utilizar o Módulo de Gabinete. Tal funcionalidade é uma alternativa paralela para casos em que o PJe esteja fora do ar, por exemplo, fazendo com que o trabalho jurisdicional não pare.
O normativo é assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Amílcar Maia, pelo vice-presidente, desembargador Glauber Rêgo, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Gilson Barbosa.
A determinação leva em conta a necessidade de incluir novas unidades judiciárias para experimentação e avaliação do Módulo de Gabinete da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).
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