Pauta do Tribunal do Júri Popular
Por Fábio ValEe / Repórter do JORNAL DE FATO
Cinco casos de crimes letais contra a vida devem ser levados ao Tribunal do Júri Popular (TJP) de Mossoró neste mês. As sessões ocorrem nos próximos dias 21, 22, 23, 28 e 29. A Segunda Reunião Ordinária do TJP da Comarca de Mossoró de 2023, que tem à frente o juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, Vagnos Kelly, submeterá a julgamento processos de homicídios ocorridos na cidade, entre os anos de 2018 e 2022.
Com sessões marcadas para as 9 horas, o primeiro júri desta série de cinco julgamentos, ocorre no próximo dia 21. Thailson Vinicius da Silva deve sentar no banco dos réus por suposto envolvimento na morte de Geane de Melo Nogueira, na época com 12 anos de idade. A denúncia chama a atenção para o fato de o crime ter sido marcado pela 'gravidade de emprego de arma de fogo e tortura'; além do réu ter passado muito tempo foragido sendo preso com documento falso.
O homicídio aconteceu no dia 4 de novembro de 2018, por volta das 21h30, no bairro Dom Jaime Câmara, em Mossoró. Segundo a denúncia, os acusados de participação no crime, por motivo torpe, com emprego de fogo e tortura, mataram a vítima. A acusação relata que os denunciados foram até a residência da vítima e pediram que esta saísse. "Ao ter a negativa dada pela avó desta, os acusados, empregando armas de fogo, a obrigou a abrir o portão da casa dando livre acesso.
Na sequência, os denunciados adentraram a residência e pegaram a vítima à força lhe fazendo os insultos e agredindo-a com socos e coronhadas. Em seguida, a levaram pela rua, com destino incerto", detalha a denúncia. A acusação dá conta também que no dia seguinte, Thailson, conhecido como "Bibi da carroça", saiu para comprar gasolina que teria sido usada para queimar o corpo da vítima. "Ainda, segundo informações colhidas durante as investigações, o crime foi cometido por vingança, pois a vítima é irmã do suposto assassino do filho de um amigo dos acusados (…)", acrescentou a denúncia.
Outros cinco acusados pelo crime já foram a júri popular, sendo que apenas um deles foi absolvido. Thailson é o ultimo dos acusados a sentar no banco dos réus.
Acusado de ao menos três homicídios figura entre réus desta série do TJP
A série de cinco julgamentos da Segunda Reunião Ordinária do TJP da Comarca de Mossoró de 2023 segue com uma sessão no próximo dia 22. Na ocasião, Daniel Berg Felipe da Silva deve responder pelo crime que resultou na morte de Pedro Emanuel Freire Barbosa e que deixou outro jovem baleado que sobreviveu. O fato ocorreu no dia 27 de julho de 2022, no bairro Santa Delmira, em Mossoró.
O processo também aponta a participação de outra pessoa identificada como Edson André Freitas Galdino Costa. O relato é de que na ocasião do ataque a tiros, Daniel estaria dentro de um carro com mais três pessoas. identificadas como "Bonequinho", "Flavinho" e "Saci". A informação processual é de que no momento do crime, dois teriam descido do veículo e atirado contra a vítima, "e que após a realização da prática delituosa os indivíduos comemoraram e se autodeclararam da facção criminosa PCC e GDO".
A denúncia destaca que Daniel responde por outros crimes da mesma natureza, assim como Edson. "Ademais, ressalte-se, que a gravidade concreta da conduta dos denunciados e a forma como supostamente tudo teria ocorrido, revelam a periculosidade dos agentes", ressaltou trecho da decisão da época acerca da prisão deles. O outro julgamento ocorre no dia 23. Alan Debyson Abreu Fernandes, de 27 anos de idade, tem ao menos cinco processos no Judiciário Estadual, sendo dois por homicídio qualificado, um por homicídio simples, um por crimes do sistema nacional de armas e um por uso de documento falso.
Os três crimes contra a vida teriam ocorrido em agosto do ano passado, em três dias diferentes, em bairros diversos de Mossoró. Ele foi preso pela Polícia Civil em fevereiro deste ano, em Natal. A polícia disse ter apreendido uma pistola calibre 380 na ocasião. Outros dois processos de homicídios devem encerrar esta série de cinco julgamentos da Segunda Reunião Ordinária do TJP da Comarca de Mossoró. Os casos envolvem os réus Caio Erick Ferreira da Silva e Francisco de Assis Sobrinho.
O primeiro foi preso em março deste ano, em Mossoró, por policiais da Força-Tarefa ao Crime Organizado do Sistema Único de Segurança Pública (FTSUSP-RN), com apoio da Divisão de Policia do Oeste (DIVIPOE). Na ocasião, a polícia diz ter apreendido cerca de 300 gramas de maconha, balança de precisão e plástico filme. O acusado responde por um crime de homicídio praticado no ano de 2021, no bairro Liberdade, em Mossoró, que vitimou Rodrigo Cássio da Silva, de 28 anos, morto a tiros dentro de uma oficina.
Primeira série de julgamentos deste ano em Mossoró foi realizada entre abril e maio
Entre abril e maio deste ano, foi realizada a Primeira Reunião Ordinária do Tribunal do Júri Popular (TJP) da Comarca de Mossoró de 2023. Na primeira sessão da então série de julgamentos de homicídios e tentativas, Franceildo Cardoso de Sousa, 26 anos, sentou no banco dos réus no começo de abril pelo crime de feminicídio que vitimou Ana Karoline Ferreira de Oliveira, de 22 anos de idade.
Ela foi morta a facadas pelo próprio pai dos filhos do casal, em julho de 2022, no bairro Aeroporto, em Mossoró. Na época do julgamento, cerca de nove meses depois do crime, Franceildo foi condenado a 24 anos de prisão. A denúncia deu conta de que na ocasião do assassinato, Franceildo, "em contexto de violência doméstica e familiar, por motivo fútil, com emprego de meio cruel, consistente em golpes de faca, e mediante recurso que dificultou as chances de defesa" matou a ex-companheira na presença de um dos filhos do casal.
O júri que abriu a sequência de julgamentos de crimes contra a vida ocorreu no fórum de Mossoró entre abril e maio deste ano. Além de Franceildo, outros acusados de demais crimes contra a vida também sentaram no banco dos réus na época, dentro da primeira pauta de 2023 do TJP em Mossoró. A programação estabelecia que entre 10 de abril e 25 de maio seriam realizadas 22 sessões, sendo 18 de processos já previamente definidos - incluindo dois feminicídios e uma tentativa - e quatro audiências reservadas para "Réu Preso, Meta CNJ, reaprazamentos e demais que estiverem prontos para júri".
A série de julgamentos contou ainda com o júri de outro acusado de matar a ex-companheira em abril de 2022, também em Mossoró; e de um réu por tentar matar a ex- companheira em agosto de 2011, ainda na cidade. Diego Rodrigues Marques 31 anos de idade, foi condenado em júri popular realizado no dia 17 de abril deste ano, pelo crime de feminicídio praticado contra a ex-companheira Vanderlândia Lima Queiroz, de 27 anos de idade. Ele foi sentenciado a 21 anos de prisão. O crime ocorreu em abril de 2022. A vítima foi encontrada na época morta com marcas de tiros em estrada carroçável de Mossoró.
Familiares e amigos aguardam júri de acusados da morte de Eliel Jr
Em meio à série de julgamentos de crimes contra a vida já realizados e que ainda ocorrerão na comarca de Mossoró, familiares e amigos do jovem Eliel Júnior, morto a tiros em via pública da cidade, em abril de 2022, ainda aguardam a realização do júri de acusados do crime. No fim do mês passado, o pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu pelo desaforamento do processo acerca do homicídio.
Na ocasião, a maioria dos desembargadores do Tribunal Pleno do TJRN julgou procedente o pedido da Defesa dos acusados de transferir a ação da Comarca de Mossoró para outra, sob o argumento de alegado risco de imparcialidade. O caso foi então desaforado para Natal. Ao ser contatado pela reportagem na época, o advogado da Acusação, Natã Xavier, afirmou ter recebido a decisão a favor do desaforamento "com tranquilidade", apesar da Acusação e da família de Eliel Jr ter defendido que o caso fosse julgado em Mossoró.
"Acreditamos na Justiça e para onde for estamos com bastantes provas", asseverou Natã na ocasião. "A acusação que será formulada em plenário encontra arrimo em provas, de modo que a comarca onde o júri popular será realizado em nada interferirá na verdade dos fatos. Seguimos firme na busca por justiça", destacou o advogado criminalista Carlos Firmino, que também representa a vítima, em publicação em rede social.
Três acusados da morte de Eliel Jr estão presos. A Defesa dos réus alega que o jovem bacharel em Direito de 25 anos teria sido confundido com um assaltante.
Saudade e justiça
Nesta semana, quando o crime que vitimou Eliel Jr completou um ano e quatro meses, o pai do jovem lembrou-se da data falando em saudade e justiça. "Hoje completa 1 ano e 4 meses que assassinos tiraram a vida do meu filho. Hum ano e quatro meses à espera por justiça. Hum ano e quatro meses que tiraram o brilho de nossas vidas. A alegra foi embora, dando espaço para a saudade, tristeza e dor", publicou Eliel Ferreira, junto com a hastag "#justiçaporeliel" e fotos dos dois.
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