O primeiro mês do ano teve 626 emitidas em todo o estado
A Justiça Estadual potiguar, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do TJRN, aponta que por mês são concedidas 492,5 medidas protetivas à mulheres vítimas de violência, ameaças e outros tipos de agressões. O dado pertence ao balanço mais recente produzido pelo órgão e refere-se ao período de março de 2023 a fevereiro de 2024. O levantamento ressalta não apenas a incidência da violência doméstica, mas também a efetividade das medidas judiciais no enfrentamento a esse problema.
No levantamento da CE-Mulher, janeiro de 2024 desponta como o recorte com maior número de medidas protetivas concedidas, 626 emitidas em todo o estado. O cenário sugere uma intensificação dos casos de violência doméstica durante este período, apontando para a urgência de medidas preventivas e educativas.
Por outro lado, julho de 2023 se destaca como o mês com o menor número de medidas protetivas concedidas no Estado, registrando 423 casos. Essa análise mensal permite uma compreensão mais aprofundada dos padrões de ocorrência da violência doméstica ao longo do tempo.
No total, foram concedidas 5.910 medidas protetivas no Rio Grande do Norte durante o período analisado, contrastando com 703 medidas protetivas não concedidas. Segundo o juiz Fábio Ataíde, coordenador da Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, esses números reforçam a eficácia do sistema judicial na concessão de medidas protetivas em casos de violência doméstica, evidenciando a importância das políticas de proteção às vítimas.
Em relação à Comarca de Natal, que abrange três Juizados Especializados em Violência Doméstica, o total de medidas protetivas concedidas atingiu 1.263, nos 12 meses analisados de 2024. Cada Juizado contribuiu, em média, com 421 medidas protetivas, o que reflete o compromisso das autoridades locais em enfrentar esse grave problema social.
Na Comarca de Natal, janeiro de 2024 se sobressai como o mês com o maior número de medidas protetivas, enquanto setembro de 2023 registrou o menor número de concessões nos três Juizados. Segundo o juiz Fábio Ataíde, esses dados fornecem insights valiosos para a implementação de políticas públicas mais eficazes na prevenção e combate à violência doméstica, destacando a importância da cooperação entre instituições governamentais e a sociedade civil para garantir a segurança e proteção das vítimas.
Considerando a produção dos cinco juizados especializados existentes no Estado (nas Comarcas de Natal, Parnamirim e Mossoró), verificou-se que a média mensal de medidas protetivas é de 182.
Nesses Juizados, o mês em que as mulheres mais demandaram ao Poder Judiciário foi janeiro de 2024, com 300 medidas concedidas. Considerando os cinco Juizados Especializados no Estado, o Juizado de Parnamirim concedeu o maior número de medidas protetivas, com um total de 521 instrumentos judiciais deste tipo, em um período de um ano.
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