Polícia Militar do RN
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que beneficia candidatos habilitados em certames da Polícia Militar do Estado. A proposta põe fim à chamada 'cláusula de barreira' e proíbe a eliminação de aprovados fora das vagas.
A medida foi bastante comemorada por autoridades ligadas ao setor e, principalmente, por candidatos aprovados nas etapas do concurso de 2023 da Polícia Militar potiguar, mas que não tinham sido classificados dentro do quantitativo de vagas. O projeto 12/2024 dispõe sobre a reestruturação na carreira dos militares do RN e contou com relatoria do deputado Coronel Azevedo (PL).
Por meio de rede social, ele celebrou a conquista. "Aprovamos nesta quarta-feira (10), à unanimidade, o nosso Projeto de Lei que põe fim à cláusula de barreira e 'Veda a eliminação de candidatos aprovados fora das vagas disponíveis nos certames realizados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio Grande do Norte'”, publicou o parlamentar.
"Importante destacar que também se aplica aos concursos em andamento, abrindo possibilidade de quando houver necessidade e conveniência, a critério do Governo do Estado, convocar os habilitados no último concurso da PMRN", acrescentou o deputado, que também é ex-comandante geral da PMRN. A medida também se aplica aos concursos em andamento, permitindo que, conforme a necessidade e conveniência, o Governo do Estado convoque os habilitados no último concurso da PMRN.
A sessão contou com a presença de representantes dos 6 mil candidatos habilitados na prova objetiva da PMRN 2023.
Outro projeto
Além desse projeto, outra proposta de iniciativa do governo relativa aos militares também foi aprovada durante a sessão plenária de ontem da ALRN. O outro projeto dispõe sobre a seleção e o ingresso no quadro auxiliar de oficiais da PM (QAOPM) e no quadro de oficiais músicos (QOM) da PM e no quadro auxiliar de oficiais bombeiros militares (QAOBM), do Corpo de Bombeiros Militar do RN.
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