O Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte realiza nesta terça-feira (28) e na quarta-feira (29) as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL 2024), com a participação de 3.714 internos de 21 unidades. O número de inscritos é recorde. Em 2023 foram 3.100 inscrições.
O Encceja PPL é destinado àquelas pessoas privadas de liberdade que não concluíram o grau de escolaridade na idade adequada, possibilitando que elas obtenham certificações de conclusão do Ensino Fundamental e Médio, mesmo enquanto cumprem suas penas. As provas são aplicadas no local de custódia do candidato. A participação é voluntária e gratuita. O número de inscritos em 2024 representa um aumento de mais de 55% em relação ao ano de 2021.
Este ano, pela primeira vez, a Administração Penitenciária amplia a oportunidade de participação para as pessoas em regime semiaberto monitoradas com tornozeleiras eletrônicas.
O acesso à educação é fundamental na ressocialização das pessoas privadas de liberdade, sendo uma importante ferramenta de reintegração social. Estes direitos são tratados na diretriz Nº 044 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também incentiva a realização de iniciativas similares.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) tem criado condições para que todas as unidades prisionais do estado possam estar preparadas para dar oportunidade aos internos de participarem do Encceja, inclusive com aulas preparatórias. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), responsável pelo certame, informou que o exame será constituído de quatro provas objetivas, por nível de ensino, nas seguintes áreas do conhecimento: ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; e ciências humanas e suas tecnologias. Os participantes responderão a um total de 120 questões.
O Departamento de Promoção a Cidadania (DPC) é o órgão da SEAP responsável pelo engajamento de internos e policiais penais para as inscrições e realização das provas. No Sistema Penitenciário, atualmente, são ofertadas educação fundamental, médio, técnico e superior.
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