As chamadas mortes por intervenção policial têm um perfil praticamente predominante em todo o país. Dados mostram que a grande maioria das pessoas mortas em alegadas situações de confronto com as forças policiais são jovens negros do sexo masculino
Pessoas negras são a maioria das vítimas
As chamadas mortes por intervenção policial têm um perfil praticamente predominante em todo o país. A grande maioria das pessoas mortas em alegadas situações de confronto com as forças policiais são jovens negros do sexo masculino. É o que apontam dados de um mais recente levantamento nacional sobre esse quadro de violência, reforçados nesta semana por outro estudo acerca dessa temática que incluiu apenas nove estados brasileiros.
Quase 200 pessoas morreram somente no Rio Grande do Norte em ocorrências caracterizadas como intervenção policial, durante os anos de 2022 e 2023. É o que revelam estatísticas disponibilizadas pela edição 2024 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) dá conta de que o estado potiguar foi palco nestes dois últimos anos para 199 mortes em alegadas situações de confronto com as forças policiais.
Denominada pelo Anuário como letalidade policial, a parte do estudo que trata das mortes por intervenção policial mostra que em 2022 o RN registrou 107 casos e outros 92 em 2023. As ocorrências letais foram notificadas tanto em situações ditas ‘em serviço’ quanto como ‘fora de serviço’. Em todo o país, segundo o levantamento, foram 6.455 mortes decorrentes de intervenções policiais em 2022 e mais 6.393 em 2023.
Vítimas policiais
O Anuário de Segurança 2024 chama a atenção também para o cenário definido como ‘vitimização policial’, em que aponta que entre 2022 e 2023 o RN não teve policiais civis e militares mortos em situação definida como ‘em confronto em serviço’; A publicação detalha que em 2022 o estado potiguar teve dois policiais civis ‘mortos em confronto ou por lesão não natural fora de serviço’; e quatro policiais militares mortos nessa mesma situação em 2022 e outros três em 2023.
PMs em serviço lideram ocorrências de mortes por intervenções policiais no RN
Os casos envolvendo policiais militares em serviço lideraram as ocorrências de mortes por intervenção policial no Rio Grande do Norte entre os anos de 2022 e 2023. Esse é o cenário constatado em dados divulgados pela edição 2024 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
A publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) dá conta de que do total de mortes decorrentes de intervenções policiais em situação definida como ‘em serviço’ e ‘fora de serviço’ nos últimos dois anos no estado potiguar, predominou ocorrências relacionadas a PMs durante o exercício formal da profissão.
Apenas em 2022, foram registrados 102 casos no RN nessas condições. Já em 2023, foram outros 86. E as notificações envolvendo policiais civis contabilizaram cinco em 2022 e seis em 2023. Na situação ‘fora de serviço’, de acordo com o Anuário, nesses dois anos pesquisados o RN não teve mortes decorrentes de intervenções policiais.
Mesmo assim, a publicação destaca que esse quadro de violência segue elevado no país e afirma que “o Brasil pouco avançou na implementação das medidas ou na responsabilização de agentes estatais envolvidos em ações letais”. O estudo ressalta que o quadro revela que “17 pessoas são mortas diariamente pelas forças policiais brasileiras em ocorrências que presumem o excludente de ilicitude, ou seja, que o agente estatal fez uso da força letal em estado de necessidade, em legítima defesa ou em estrito cumprimento de dever legal/no exercício regular de direito”.
Estudo aponta predominância de negros mortos por intervenção policial em nove estados em 2023
Em 2023, pelo menos sete pessoas negras foram mortas pela polícia a cada dia nos nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança. Em sua quinta edição, o boletim “Pele Alvo: Mortes Que Revelam Um Padrão”, divulgado nesta semana, evidencia a norma da letalidade da ação policial. Ao todo, foram 4.025 vítimas.
Destas, em 3.169 casos foram disponibilizados os dados de raça e cor, sendo que 2.782 (87,8%) dos mortos eram pessoas negras. Os números foram obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) junto às Secretarias de Segurança Pública e órgãos correlatos, de nove estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.
Desde 2020, quando foi apresentado o primeiro Boletim pela Rede de Observatórios, o padrão das pessoas mortas por agentes de segurança estaduais se mantém, sendo a população jovem negra a grande maioria das vítimas. O boletim enfatiza que a falta desses dados ainda é muito alta e frisa que o Ceará teve uma leve melhora, mas 63,9% das vítimas não têm raça e cor reconhecidas; no Amazonas, em seu primeiro ano de monitoramento, estes são 54,2% dos casos; no Pará, os não informados representam 52,3% do total.
Ao todo, são 856 vítimas sem registro de dados de raça e cor nos nove estados que fazem parte do boletim. “A transparência é fundamental para uma análise qualificada da realidade a fim de que o poder público possa direcionar seus esforços para uma sociedade verdadeiramente segura para todos”, acrescentou trecho do boletim.
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