A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Inteligência Penitenciaria (DIPEN), e de forma integrada com a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), realizaram entre os dias 3 e 7 de fevereiro a operação “Foco na Justiça”, com o objetivo de cumprir mandados de prisão dentro e fora do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. Cinquenta e sete mandados foram efetivados na ação. Os mandados cumpridos em unidades prisionais tiveram como alvo presos de alta periculosidade.
Essa é a terceira fase da operação “Foco na Justiça”, visando a implementação do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras (Pena Justa). No RN, os policiais atuaram nos municípios de Natal, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Santo Antônio, Arês, Caico, Nova Cruz, Bom Jesus e Mossoró.
Na ação, policiais penais federais e estaduais cumpriram mandados contra presos custodiados no Sistema Penitenciário, dando ciência de nova ordem de prisão, o que dificulta a progressão de regime e, também, contra detentos do regime semiaberto, inclusive aqueles monitorados com tornozeleira eletrônica, que retornaram para a custódia em unidade prisional.
Segundo a SENAPPEN, órgão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), a operação conjunta faz parte dos esforços empregados por ambas as Secretarias em prol da redução dos homicídios e no fortalecimento do combate ao crime organizado nos estados. A ação já ocorreu na Bahia e no Tocantins.
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