Matéria publicada pelo G1 na manhã desta terça-feira, 17, aponta que se o percentual de 80% determinado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) for respeitado, há somente 11 vagas disponíveis no Presídio Federal de Mossoró.
Segundo a reportagem, a unidade prisional recebe, atualmente, 155 presos. Ainda de acordo com o G1, a lei determina que as unidades não atuem com a capacidade máxima. Isso ocorre para que, em situações de emergência, presos possam ser deslocados para outras áreas da unidade.
Segundo o Ministério da Justiça, não há um número máximo de presos estipulado para cada presídio, mas o portal informa que apurou que cada uma das unidades atua com algo em torno de até 80% da lotação.
Atualmente, há quatro presídios federais no Brasil, localizadas em Mossoró, no Rio Grande do Norte; Porto Velho, em Rondônia; Catanduvas, no Paraná; e Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Cada uma das unidades tem capacidade para receber 208 presos – somados, os presídios têm 832 vagas. Segundo o ministério, atualmente, há 529 presos ocupando vagas em presídios federais.
De modo geral, as penitenciárias federais abrigam presos que não poderiam ficar nas unidades prisionais dos estado por questões de segurança. Entre os requisitos estão:
ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa; ter praticado crime que coloque em risco a integridade física no presídio comum;
ser ou ter sido membro de quadrilha envolvida em crimes com violência ou grave ameaça;
ser réu colaborador ou delator premiado, desde que essa condição represente risco à integridade física;
e estar envolvido em incidentes de fuga, de violência ou de grave indisciplina no presídio de origem.
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