Polícia Civil do Rio Grande do Norte está fragilizada
Duas categorias da segurança pública celebram seu dia hoje, 21 de abril. No entanto, no Rio Grande do Norte, as Polícias Militar e Civil não têm muito o que comemorar. Esses dois setores, que atuam no combate à violência e criminalidade, enfrentam dificuldades no estado.
Essa situação preocupante voltou a ser externada nesta semana por diversos representantes da Polícia Civil potiguar. Eles expuseram mais uma vez um quadro assustador vivenciado pela corporação e que reflete no trabalho desenvolvido para a população.
Nesta semana, representantes da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (ADEPOL-RN) foram até à Assembleia Legislativa do Estado (ALRN), na qual expuseram aos deputados estaduais a “situação caótica” desse setor da segurança pública potiguar.
A Adepol disse que, na ocasião, levou ao conhecimento dos parlamentares os cortes no orçamento sofridos pela Polícia Civil neste ano tanto na esfera federal como estadual.
“Todos foram cientificados de que a Polícia Civil há mais de dez anos é a instituição mais prejudicada com os cortes/contingenciamentos, e inclusive neste ano”, pontuou trecho de material divulgado pela Adepol, detalhando que recentemente o Governo Federal bloqueou 20% das emendas parlamentares, sem ressalvar a segurança pública.
“Hoje, temos mais de seiscentos computadores aptos a parar de funcionar”, alerta presidente da Adepol
Segundo a Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (ADEPOL-RN), o recente bloqueio de emendas parlamentares por parte do Governo Federal na segurança pública resultou na perda de R$ 940 mil oriundos de emendas individuais federais que seriam destinadas à compra de computadores para a investigação criminal.
“Hoje, temos mais de seiscentos computadores aptos a parar de funcionar, já que ou são demasiadamente antigos e sem a devida manutenção ou porque são aparelhos frutos de apreensões e compostos por peças improvisadas. Contávamos com as emendas para adquirir novos computadores”, lamentou a presidente da Adepol, Paoulla Maués.
A Adepol frisou que, além disso, no dia 18 de fevereiro deste ano, o Governo Estadual expediu um decreto contingenciando R$ 9,75 milhões das verbas que seriam destinadas ao custeio e R$ 5,03 milhões que seriam dirigidas à área de investimentos da Polícia Civil.
A associação disse que espera que, dos R$ 40 milhões que a emenda de bancada federal dirigiu à segurança pública do estado, o Governo Estadual destine uma considerável parte a Polícia Civil, já que há décadas tem sido sucateada por sucessivos governos que não priorizaram a segurança pública, muito menos a investigação criminal e o combate à impunidade.
POLICIAIS E GOVERNO
Também nesta semana, representantes da Polícia Civil do RN se reuniram com o secretário de Segurança Pública, coronel Araújo, para tratar da destinação de recursos federais oriundos tanto da emenda da bancada federal, como do convênio entre Governo Estadual e Ministério da Justiça. A Adepol disse que acompanha o emprego de tais recursos à espera que o Estado “possa investir na investigação criminal, que ao longo de anos, por sucessivos governos, foi escanteada, o que tornou o Rio Grande do Norte um dos estados mais violentos do país”.
No final de janeiro deste ano, a Associação se reuniu oficialmente pela primeira vez com a nova direção da Polícia Civil potiguar, quando foram discutidas medidas para melhorar a efetividade da corporação. E na época da campanha ao Governo do Estado no ano passado, a entidade entregou propostas de reestruturação, modernização e ampliação da capacidade investigativa da Polícia Civil.
Entidade alerta para colapso na Polícia Civil e déficit de efetivo
Além da precarização financeira, a Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (ADEPOL-RN) ressaltou que também levou ao conhecimento dos deputados estaduais nesta semana a preocupação com o déficit de efetivo policial. A Adepol lembrou que o último concurso público realizado para reposição de cargos no âmbito da Polícia Civil ocorreu há dez anos.
Ainda de acordo com a entidade, atualmente o processo administrativo que autoriza o concurso tramita no Executivo Estadual desde 2015, sem solução. E em fevereiro deste ano, a Associação já tinha alertado que a Polícia Civil do RN tem um dos menores efetivos do país.
Inclusive, na época, a Adepol informou que já tinha mantido contato com o Governo do Estado para que a Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos dispensasse em regime de urgência e desse prioridade ao processo administrativo que tratava do concurso público para todos os cargos da Polícia Judiciária. Segundo a entidade, a lei complementar estadual 417 /2010 possibilita a contratação de 4 mil agentes de polícia, 350 delegados e 800 escrivães, totalizando um efetivo de 5.150 policiais.
“Atualmente, a instituição funciona com apenas 27.71% disso, ocasionando prejuízos irreparáveis à investigação criminal”, alertou a Adepol, acrescentando que a situação tenderia a se agravar, já que até o final do ano, 120 policiais civis – sendo 28 delegados - estariam aptos a se aposentar.
“A polícia investigativa do Rio Grande do Norte hoje possui o quarto menor efetivo do Brasil, perdendo apenas para o Acre, Amapá e Roraima em números absolutos. Em contrapartida, está em primeiro lugar no ranking de homicídios, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ano 2018. Até o final de 2019, com as aposentadorias e sem reposição de policiais através de concurso público, ficaremos numa situação insustentável”, lamentou na época a presidente da Adepol, a delegada Paoulla Maués.
A entidade enfatizou ainda na ocasião que a Polícia Civil do RN contava com um quadro de policiais muito antigo, em que a maioria de agentes e delegados de polícia possuía mais de 44 anos; e quanto a escrivães, a maioria possuía 39 anos. “Ou realizamos novo concurso público, ou teremos de fechar delegacias, por ausência de policiais, além de continuar o Rio Grande do Norte no topo dos estados como um dos mais perigosos do país”, reafirmou Paoulla Maués.
Servidores da Segurança do RN marcam protesto para terça-feira
Dois dias depois da data que marca o Dia da Polícia Militar e o Dia do Policial Civil, celebrado neste domingo (21), em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido como o personagem histórico “Tiradentes”, os servidores da segurança pública do Rio Grande do Norte realizarão um protesto. A mobilização está marcada para acontecer nesta terça-feira (23), em Natal.
O movimento foi definido nesta semana por entidades representativas do setor. Os operadores da Segurança Pública do RN realizarão um ato público e caminhada na capital do estado. Os organizadores da atividade informaram que a concentração acontecerá às 9h, nas imediações do IFRN, com previsão de haver caminhada até à Governadoria, no Centro Administrativo.
O ato deve contar com a participação de representantes dos policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários, escrivães, peritos e servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). As entidades divulgaram que o movimento visa cobrar o pagamento dos salários das folhas em atraso ainda do exercício 2018 (o salário de dezembro de 2018 e o 13° salário do ano passado).
De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (SINPOL-RN), Nilton Arruda, os sindicatos e associações decidiram realizar esse ato, pois o Governo do Estado não tem dito de maneira clara quando quitará os salários que estão em atraso. “Na próxima semana, nós estaremos em Brasília para intensificar essa luta e tentar reunião com toda a bancada federal do estado", adiantou ele.
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