Número visto como reduzido de vagas para mulheres em concurso da PMRN foi alvo de questionamento do
Fábio Vale/Repórter
Apesar dos avanços, a presença feminina em corporações militares do país ainda é considerada tímida. No Rio Grande do Norte, a situação não é diferente e é também constatada por uma entidade que representa os subtenentes e sargentos policiais e bombeiros militares do estado.
Recentemente, um número visto como reduzido de vagas para mulheres em um concurso da Polícia Militar potiguar foi alvo de questionamento do Ministério Público Estadual (MPRN). A discussão sobre a presença de mulheres na PMRN foi reacendida nesta semana, quando na última quarta-feira (11) a turma da PMRN “Pioneiras Potiguares”, a primeira e única turma exclusiva de policiais femininas, comemorou 29 anos.
A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) aproveitou a data para divulgar um material com a análise do atual contexto das mulheres na instituição policial. Com o título “Após 29 anos, a presença de mulheres na PMRN ainda é insuficiente”, o texto encaminhado pela assessoria de imprensa da ASSPMBMRN chamou atenção, inicialmente, para o fato de que há quase 30 anos, 67 mulheres faziam história no Rio Grande do Norte.
“Elas davam início à primeira e única turma exclusiva de praças feminino, batizada de ‘Pioneiras Potiguares’”. Segundo a Associação, desde então, poucas vagas foram abertas ao público feminino, e apenas em turmas mistas. A entidade alega ainda que, além disso, a falta de efetivo inviabiliza a prática de leis, como a Patrulha Maria da Penha.
‘Depois que entrei na corporação, tive de enfrentar preconceitos’, diz subtenente
“Depois que entrei na corporação, tive de enfrentar preconceitos em casa, na sociedade e na própria instituição.” O relato é da subtenente Márcia Carvalho, que atualmente assume o cargo de vice-presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).
Segundo ela, na época era incomum conceber que uma mulher poderia ser policial, pois era uma profissão totalmente masculinizada. "Eu tinha o desejo de ser militar e a abertura para a Polícia Militar foi uma oportunidade para realizar isso”, contou, lembrando que, após a aprovação no concurso para o ingresso efetivo, todas as mulheres da turma foram obrigadas a cortar o cabelo curto, para se assemelhar aos homens, o que causava estranhamento.
Márcia Carvalho reconhece que é fato que há diferenças físicas que devem ser respeitadas, “mas a inteligência e a preparação é a mesma”. A subtenente ressalta que a realidade atual está um pouco diferente. “Apesar das adversidades, conseguimos nos manter até hoje na instituição”, avalia, criticando a não preparação estrutural da corporação e a falta de valorização por parte dos gestores como pontos primordiais para mudança.
“É inacreditável que até hoje não há alojamentos femininos adequados dentro do Quartel do Comando Geral, e o nosso fardamento, até poucos anos atrás, era o mesmo do masculino e, para vesti-los, eram necessárias adaptações”, asseverou a vice-presidente da ASSPMBMRN.
Ingresso de mulheres na corporação é insuficiente
A subtenente Márcia Carvalho lembra que antes dessa turma, duas mulheres tinham ingressado na PMRN em 1986; e que após a turma de 90, apenas com mulheres, houve ainda três concursos para a PMRN (em 1992, 2000 e 2004), mas com pouco percentual de mulheres ingressando.
“Diferente de nosso estado, há três anos a Polícia Militar do Espírito Santo já teve turma feminina com 300 mulheres”, frisou, pontuando que nesse último concurso para a PMRN, realizado em 2018, houve 57 vagas para mulheres. Sendo que, no entanto, boa parte das Pioneiras está em processo para a reserva remunerada.
“Com esse lapso temporal sem vagas, estas são insuficientes e vão apenas substituir as saídas. Continua a mesma lacuna”, reitera Márcia Carvalho. Para a vice-presidente da ASSPMBMRN, a falta de efetivo feminino implica em danos à sociedade, como a não prática do artigo 249 do Código Penal, que indica que “a busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência”.
Além disso, ainda surge o impedimento de realizar com eficácia a Patrulha Maria da Penha – uma ronda especial para mulheres que têm medidas protetivas, e, para isso, se recomenda ter policiais femininas na equipe.
MPRN questiona vagas reduzidas para mulheres em concurso
No final do mês de fevereiro do ano passado, o Ministério Público Estadual (MPRN) abriu um inquérito para apurar a desproporcionalidade na oferta de vagas para mulheres prevista no edital do concurso da Polícia Militar divulgado em janeiro de 2018 pelo Governo do Estado. Das mil vagas disponíveis no certame, apenas 62 (pouco mais de 6%) eram destinadas ao público feminino.
A investigação do MPRN foi aberta por meio de uma portaria assinada pela promotora Érica Canuto, da 68ª Promotoria de Justiça, especializada na defesa da mulher. O texto pedia explicação sobre a baixa oferta de vagas para as mulheres no concurso.
Nas justificativas, a representante do MPRN argumentava que, ao disponibilizar apenas 62 vagas para o público feminino, o edital do concurso não tinha observado o princípio constitucional de igualdade entre homens e mulheres nem convenções internacionais que pregam a eliminação de atos de discriminação contra as mulheres.
Érica Canuto ressaltou ainda que “a força física não pode ser critério eficaz para medir a aptidão das pessoas para realizar os trabalhos rotineiros de um policial militar, mas sim a correta utilização do uso da técnica, através do emprego de todos os recursos que a corporação lhe proporciona, e isso ‘independe do gênero que habita o interior da farda’”.
Na época, a Secretaria Estadual de Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), organizadora do concurso, por meio da assessoria de imprensa, informou que o quantitativo de vagas destinado às mulheres atendia o quadro de policiais femininas na corporação, conforme legislação que definia o quadro.
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