O projeto precisa passar por todas as comissões da Assembleia
O jornal Tribuna do Norte noticia neste sábado, 28, que o projeto de lei recém-chegado à Assembleia Legislativa, de reajuste de 23% no salário dos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, terá impacto de R$ 20,9 milhões mensais na folha de pagamento do Estado até o final da correção salarial, em novembro de 2022.
Segundo o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, o impacto na folha é “suportável” segundo os cálculos do Governo.
“Isso está programado até 2022. Dentro da estimativa que a gente faz até lá, é suportável na folha de pagamento. Essa situação não é de reposição salarial, porque perdas salariais o governo não tem como, nesse momento, fazer nenhuma discussão”, disse Raimundo Alves.
O projeto precisa passar por todas as comissões da Assembleia, além da votação por plenário para poder entrar em vigor.
PROJETO
O presidente da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques, junto aos demais representantes das associações de militares estaduais e do secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, entregou nesta quinta-feira (26) a mensagem com o projeto de lei que reestrutura as carreiras dos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte.
A mensagem 034/2019 concretiza parte do acordo firmado entre o Governo e os militares estaduais, revendo os prazos para a promoção de praças, limitando o tempo máximo de permanência do Oficial no mesmo posto e reduzindo a distorção salarial entre os militares do Estado e as demais categorias que integram o Sistema de Segurança Pública.
“Foram meses de intensas negociações até recebermos uma proposta razoável, mesmo que não seja a ideal. Nosso posicionamento agora é de acompanharmos todo o trâmite do Projeto na Assembleia para que seja viabilizado e sancionado pelo Governo o mais rápido possível”, reforça o subtenente Eliabe Marques.
Seguem pontos contemplados na mensagem:
- Redução dos interstícios dos Praças;
- Ex officio para os Oficiais com o máximo de 8 anos de permanência no posto;
- Dispensa da obrigatoriedade de constar em 3 quadros de acesso para a promoção por requerimento do Tenente Coronel a Coronel;
- 23% de majoração do subsídio em 6 parcelas sendo: 2,5% em março de novembro de 2020; 3,5% em março e novembro de 2021; 4,5% em março de 2022 e 4,58% em novembro de 2022, totalizando o acumulado de 23% no período.
Sobre os interstícios, passará a vigorar da seguinte forma:
De soldados pra cabo, passa de 5 ou 10 anos - para 4 ou 8 anos
De cabo pra 3º sargento de 3 ou 6 anos - para 3 ou 4 anos
De 3º sargento para 2° sargento de 2 ou 4 anos - para 2 ou 3 anos
De 2º sargento para 1º sargento, de 2 ou 4 anos - para 2 ou 3 anos
De 1º sargento para subtenente, de 2 ou 4 anos - para 2 ou 3 anos
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