Categorias cobram andamento de negociações com o Governo do Estado
Três diferentes áreas da segurança pública do Rio Grande do Norte enfrentam mobilizações. Além dos profissionais do sistema penitenciário estadual, policiais civis e servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) também anunciaram a deflagração de movimentos em tom de protesto. Paralelo à restrição de serviços nos presídios, policiais civis se concentram na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (10) e trabalhadores do ITEP-RN prometem suspender atividades à partir desta quarta (11).
Desde a última quarta-feira (4), os policiais penais da esfera carcerária potiguar mantêm uma mobilização que consiste em limitar os trabalhos a serviços considerados essenciais nas unidades prisionais. Dando continuidade ao movimento, nesta segunda-feira (9), a categoria realizou uma caminhada, partindo de um shopping no Centro de Natal até o Centro Administrativo, onde funciona a Governadoria. Na ocasião, os servidores fizeram a entrega das funções de chefia.
A presidente do Sindasp-RN – sindicato que representa os policiais penais -, Vilma Batista, explicou que os trabalhadores esperam um posicionamento do Governo do Estado sobre o projeto de reforma estatutária, bem como o envio da minuta à Assembleia Legislativa, como havia sido acordado ainda em julho deste ano. "Como as negociações não estão avançando, a categoria decidiu realizar esse ato público, nesta segunda, para mostrar à sociedade o desprezo com que o governo nos tem tratado”, ressaltou.
Além da caminhada e entrega de todas as funções de chefia que não são regulamentados e não têm previsão legal, os profissionais ainda realizaram um abraço simbólico à Governadoria. O movimento denominado de “Operação Segurança Acima de Tudo” deflagrado pelos policiais desde a semana passada conta com ainda com a suspensão de visitas nas unidades prisionais. Na semana passada, eles ficaram acampados por dois dias em frente ao Centro Administrativo. A categoria cobra que o Governo do Estado envie à Assembleia Legislativa a proposta de reforma estatutária, alegando que o Executivo potiguar descumpriu prazos acordados.
Policiais civis se concentram na Assembleia hoje e Itep anuncia parada para amanhã
Além dos policiais penais, os policiais civis do Rio Grande do Norte também se movimentam em prol da categoria. O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (SINPOL-RN) divulgou ontem que a entidade realiza hoje um ato público em frente à Assembleia Legislativa, a partir das 8h. O Sinpol-RN convocou os policiais civis para participar do movimento.
O presidente do sindicato, Nilton Arruda, explicou que “o ato é em prol do plano de reestruturação. Nossa intenção é fazer gestão junto aos deputados para sensibilizá-los da necessidade de que o nosso projeto seja colocado na pauta da Comissão de Constituição e Justiça”, frisou ele, detalhando que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo estadual deve se reunir nesta terça-feira, mas sem previsão de que a matéria que contempla os agentes e escrivães seja colocada na pauta.
“É importante que a categoria se faça presente neste ato, pois temos poucos dias para o fim dos trabalhos legislativos e temos que lutar para o nosso projeto ser votado ainda este ano”, enfatizou Arruda. No último dia 26, representantes da entidade e do Governo se reuniram para tratar da minuta de reestruturação dos agentes e escrivães. O sindicato argumenta que o Estado também descumpriu prazos assumidos.
Outro setor da segurança pública potiguar que passa por mobilizações é o dos servidores do Itep-RN. Na semana passada, os trabalhadores do órgão pericial anunciaram uma paralisação das atividades para começar amanhã, por tempo indeterminado. Os profissionais cobram o envio para a ALRN do plano de cargos reivindicado pelos peritos oficiais de natureza criminal e os técnicos e auxiliares forenses. Eles reclamam de 13 anos de falta de recomposição salarial.
GOVERNO
Até o fechamento desta matéria, o Governo do Estado ainda não tinha divulgado posição sobre os atos já realizados e anunciados pelos setores da segurança pública estadual. Mas, durante solenidade de conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) da Polícia Militar potiguar, a governadora Fátima Bezerra (PT) elencou ações do Governo em prol da classe da segurança pública. Ela chamou atenção para a sanção da Lei de Reestruturação das Carreiras dos Militares Estaduais; para milhões em recursos financeiros destinados para a área; o repasse previsto de 50 carros e 70 camionetes para a PMRN no início do próximo ano; e alegada redução de índices de criminalidade.
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