Auxílio emergencial é feito pela internet
Fábio Vale/Da Redação
As entidades representativas de praças da Polícia e Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte divulgaram nesta quinta-feira (04) uma Nota à Sociedade esclarecendo o recebimento do auxílio emergencial por um grupo de alunos-soldados da corporação, em virtude da pandemia do covid-19.
A nota cita que quando o fato foi noticiado surgiram algumas críticas aos futuros policiais militares, "talvez, feita por aqueles que desconhecem a situação jurídica e pessoal desses alunos-praças".
As entidades explicam, inicialmente, que a Polícia Militar do RN é remunerada por subsídio, e que na tabela da Lei que instituiu essa remuneração não existe a figura do aluno-soldado, "isso porque eles NÃO recebem subsídio, e sim, uma 'bolsa' no valor de um salário mínimo, cuja finalidade é custear gastos com o referido curso, como alimentação, transporte, material escolar, dentre outros que NÃO são fornecidos pela instituição".
Ainda segundo a nota, os alunos-praças se enquadram nos requisitos de renda exigidos pelo Ministério da Cidadania no tocante ao recebimento do benefício, tanto no aspecto de renda per capita ou da renda familiar, "tendo inclusive alunos-praças que receberam o benefício sem sequer requererem, haja vista que já eram cadastrados em programas assistenciais do Governo Federal".
A nota ressalta que muitos desses alunos-praças até pediram demissão de seus empregos anteriores (os que possuíam emprego) e alguns, inclusive, vieram de outros estados, permanecendo quatro meses sem sequer receberem a referida bolsa de estudo. As entidades afirmam que não vislumbra qualquer ato criminoso que macule a imagem da PMRN, bem como que desabone a conduta dos alunos-praças que receberam o auxílio emergencial de R$ 600.
"Enquanto entidades representativas da categoria, e partindo do pressuposto de que os alunos não cometeram nenhum ato ilícito, imoral ou antiético, nos colocamos à disposição dos futuros policiais militares para mediar junto às autoridades e, se necessário, fornecer retaguarda jurídica, a fim de evitar qualquer tipo de sanção desproporcional com a situação narrada", finaliza a nota, assinadas pela Associação de Cabos e Soldados da PMRN (ACSPMRN), Associação de Praças de Mossoró e Região (APRAM), Associação de Subtenentes (ASSPMBM) e outras entidades como, a APBMS, a APRORN e a ASSPRA/ABM.
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Confira matéria completa na edição impressa desta sexta-feira (05) do jornal DE FATO.
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