A punição para essa prática é a detenção de seis meses a um ano
Uma operação da Guarda Municipal do Natal (GMN) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizada nesta quarta-feira (17), apreendeu uma carrada de madeira destinada a produção de fogueiras juninas, que estava sendo comercializada na Avenida Prudente de Morais. As toras de lenha estavam sobre a calçada, expostas de forma enfileirada ao longo de um muro da via urbana.
De acordo com informações repassadas pelo patrulhamento preventivo da GMN, os guardas municipais foram acionados, juntamente com os fiscais da Semurb, por meio do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), que recebeu a denúncia da comercialização ilegal de lenha. “Fomos em apoio a fiscalização da Semurb e ao chegarmos na área indicada constatamos a denúncia, sendo toda a madeira apreendida e retirada do local”, relatou o guarda municipal J. Neto.
O ato de receber ou adquirir, para fins comerciais, madeira, lenha e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento é crime tipificado na Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605). A punição para essa prática é a detenção de seis meses a um ano, além de multa.
Outro agravante é que neste ano está proibido, por meio de decreto do Poder Executivo, o acendimento de fogueiras, sendo punido o infrator com multa de R$ 2 mil. Também não é permitido a realização de festejo junino e utilização de fogos de artifícios, com multa de R$ 1 mil. A madeira apreendida foi retirada do local com a utilização de um caminhão da Urbana, ficando o material sob custódia da Semurb.
Do site da PMN.
Tags:
